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Haddad comemorou revisão da dívida, que só terá impacto ano que vem. “Vai ter muita sorte quem ganhar a eleição.”

Decisão judicial do IPTU, contingenciamento do PAC e redução de repasses do ICMS derrubam receita em 18% em relação à previsão e leva a déficit de R$2,1 bilhões. Tribunal aprova contas da administração.

Rodrigo Gomes, via RBA em 31/7/2015

A prefeitura da capital paulista teve déficit orçamentário de R$2,1 bilhões em 2014, segundo relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo. Os conselheiros aprovaram as contas do prefeito Fernando Haddad (PT), por unanimidade, e atribuíram o resultado a três fatores: erro na previsão de arrecadação de impostos; redução do repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo governo estadual; e redução do repasse de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras na cidade. Apesar disso, a gestão Haddad conseguiu investir R$4,2 bilhões, maior patamar em 15 anos.

Investimentos são as despesas em infraestrutura destinadas a melhoria dos equipamentos e dos serviços. O orçamento previa receita de R$47,4 bilhões, mas a arrecadação chegou somente a R$38,4 bilhões, uma diferença de R$9 bilhões (18,2% a menos). “Esse erro de previsão foi o maior verificado nos últimos exercícios e calcou-se em expectativas superotimistas quanto ao recebimento de receitas de capital, em especial às provenientes de transferências do governo federal, que acabaram não se concretizando”, disse o conselheiro corregedor do TCM, Domingos Dissei.

Uma parte dessa diferença deveu-se à decisão judicial que impediu o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista, o que reduziu a arrecadação em cerca de R$800 milhões. A perda equivale a 10,9% do total de arrecadação esperada por meio desse tributo. Com a regularização da situação, o problema deve ser corrigido este ano.

Outra parte deveu-se à redução de 2% na cota-parte do ICMS – valor repassado pelo governo estadual aos municípios. O percentual equivale a uma redução de R$141,6 milhões.

A parte mais significativa do déficit deu-se por conta da redução no repasse das verbas do PAC, que haviam sido prometidas em 2013. Do pacote de R$8,1 bilhões, que incluía obras como corredores de ônibus, creches, viárias, entre outras, a prefeitura recebeu somente R$418 milhões.

A soma desses três itens corresponde a R$8,6 bilhões que não entraram nos cofres municipais. Outras previsões não efetivadas somam R$400 milhões.

Ocorreu também uma queda na média de aumento das receitas municipais. Até 2013, as receitas totais aumentaram, em média 10,2% ao ano, mas em 2014 o aumento foi de 7,2%. Ao mesmo tempo, as despesas cresceram 11,5%, em 2014, indo a R$40,6 bilhões.

Com toda essa situação, o Tesouro Municipal chegou ao seu primeiro déficit em cinco anos, ficando negativo em R$1,8 bilhão. O caixa apresentava queda nos anos anteriores: Em 2010, havia R$1,7 bilhão; em 2011, R$1,1 bi; em 2012, R$800 milhões bi; e em 2013, R$600 milhões.

A prefeitura explicou, porém, que “não existe qualquer tipo de ‘rombo’ nas finanças do município”. “Nesta gestão, a cidade teve suas finanças estruturalmente saneadas, com destaque para os cortes de gastos e renegociação da dívida, o que propiciará a ampliação do patamar de investimentos na cidade por décadas”, diz nota publicada no portal da prefeitura. “Se a prefeitura pagasse todos os compromissos assumidos no curto prazo, ainda assim ficaria com R$1,6 bilhão para suportar novas despesas”, diz a nota.

“Vai ter muita sorte quem ganhar a eleição do ano que vem, porque vai encontrar uma situação muito diferente do que eu encontrei”, disse recentemente Fernando Haddad a jornalistas. Segundo ele, a renegociação da dívida foi “espetacular”.

O acordo da dívida da cidade de São Paulo foi firmado em 2000, entre a administração Celso Pitta e o governo FHC. Previa correção pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano. O montante estava na ocasião em R$11 bilhões. De lá para cá foram pagos mais de R$25 bilhões e a cidade ainda deve R$62 bilhões. Com o acordo que muda o indexador para o IPCA mais 4% ao ano, esse volume tem uma redução de 42%.

“Uma coisa é você pedir a troca do indexador; outra é, praticamente sozinho, fazer o Congresso aprovar o recalculo da dívida a partir da assinatura do contrato. Só aí são R$26 bilhões. Se eu não tivesse feito nada, apenas isso, teria sido a melhor coisa nos últimos 20 anos da cidade”, avaliou o prefeito.

O TCM estabeleceu cinco recomendações para a prefeitura, com vista a melhorar as contas em 2015. Entre elas, que fortaleça com mão de obra e recursos as áreas de fiscalização e monitoramento dos gastos; que melhore o planejamento relacionado à estimativa de receita e de gastos anuais; e que promova a atualização dos dados sobre o déficit habitacional na capital paulista.

Metas
Os problemas orçamentários impactaram diretamente a cumprimento das metas de 2014 pela prefeitura. A pior situação ficou na área de habitação, onde 56,9% das metas para o ano não foram cumpridas. Os conselheiros destacaram, no entanto, que grande parte destas obras dependia de recursos federais. No setor de saneamento básico, 47,1% das metas não foram cumpridas.

E no setor de transportes, 28,6% das obras não foram realizadas. Essas correspondem aos corredores de ônibus, também dependentes de recursos do PAC. A prefeitura planejava entregar 150 quilômetros de corredores até 2016, mas até agora só conseguiu iniciar as obras de 33 quilômetros.

O déficit não afetou o cumprimento do empenho orçamentário constitucional em saúde e educação. Foram aplicados 31% do orçamento em educação – 6% acima do mínimo exigido pela Constituição Federal – e 18,42% em saúde pública, também acima do exigido em lei, que é de 15%. No caso da educação, a gestão Haddad aplicou 99% dos recursos destinados ao setor, entre manutenção e investimentos.

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