Moro converte prisão preventiva de presidente da Eletronuclear em temporária

Almirante_Othon02

Sérgio Rodas, via Consultor Jurídico em 28/7/2015

Após “refletir melhor”, o juiz federal Sérgio Fernando Moro reconheceu que exagerou ao decretar a prisão preventiva do presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, e do executivo da Andrade Gutierrez Flávio David Barra. A medida foi convertida em prisão temporária, que tem prazo limitado de cinco dias.

Os dois foram presos pela Polícia Federal na manhã de terça-feira, dia 28/7, no Rio de Janeiro. A ação faz parte da 16ª fase da operação Lava-Jato, denominada “radioatividade”, que investiga a formação de cartel e o prévio ajustamento de licitações nas obras de da usina nuclear Angra 3, além do pagamento indevido de vantagens financeiras a empregados da Eletronuclear, uma subsidiária da Eletrobrás.

Segundo Moro, a prisão temporária é “menos gravosa aos investigados e propiciará, com a realização das diligências, que esclareçam os fatos e eventualmente infirmem as provas, em cognição sumária, de que a Andrade Gutierrez e outras empresas teriam repassado propina, indiretamente, a Othon Luiz mediante empresas intermediadoras e simulação de contratos de prestação de serviços”.

O juiz federal justificou a detenção temporária de Pinheiro da Silva e Barra com o argumento de que há “prova relevante” de delitos e de que eles teriam se associado para “praticar em série crimes de gravidade”. Por isso, Moro alegou ser “imprescindível” a prisão temporária nesses próximos dias para garantir que os executivos sejam ouvidos separadamente pela PF, de forma que eles não combinem o teor de seus depoimentos.

O juiz federal também sustentou que a detenção previne “fraudes documentais” ou “dissipação de provas”, algo que, de acordo com ele, foi feito na Lava-Jato pelos investigados Paulo Roberto Costa, Nelma Kodama e Guilherme de Jesus. Mais uma vez, Moro ressaltou que a medida não tem o objetivo de forçar confissões, algo que diversos advogados da operação vêm acusando-o de fazer. Ele deixou claro que Pinheiro da Silva e Barra poderão ficar calados durante a prisão, sem nenhum prejuízo às defesas deles.

Moro ainda esclareceu que por mais que o presidente licenciado da Eletronuclear seja almirante reformado, as condutas que são imputadas a ele não se enquadram nos delitos previstos pelo Código Penal Militar. Isso porque Pinheiro da Silva teria cometido crime de corrupção muito tempo depois de passar para a reserva, quando já exercia atividade meramente civil.

Diferenças
A prisão temporária é regulada pela Lei 7.960/1989, e pode ser ordenada durante o inquérito policial. Em geral, ela é usada para garantir o cumprimento de uma determinada diligência, como busca e apreensão e depoimento de suspeitos de participação em crimes. O seu prazo é de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco.

Já a prisão preventiva, regrada pelo Capítulo III do Código de Processo Penal, pode ser decretada tanto durante as investigações policiais quanto no curso da ação penal quando houver prova da existência do delito e indício suficiente de autoria. A medida é usada como garantia das ordens pública ou econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Como não há um prazo determinado para a duração desse tipo de reclusão, o juiz deve determinar o tempo que o acusado ficará preso preventivamente.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Processo 5028308-36.2015.4.04.7000

8 Respostas to “Moro converte prisão preventiva de presidente da Eletronuclear em temporária”

  1. pintobasto Says:

    Pesquisem e vão encontrar muita coisa relativa á precupação dos yankees com a Eletronuclear e o trabalho do Almirante Othon Pinheiro da Silva. O juiz Sérgio Moro mandou prender o Almirante Othon, mas o Conselho Nacional de Segurança que deverá colocar o juiz no devido lugar! Pesquisempara ver quanta sujeira tem por trás da decisão do Moro.

  2. Dayse Silva Says:

    Em 1964, eu era uma criança.
    E, mesmo assim, silenciosamente, prestava atenção ao que os adultos falavam. E, às escondidas, lia os jornais que meu pai comprava.
    E, por mais que ouvisse, lesse e observasse o ambiente social em volta, não conseguia entender. E me perguntava sobre o porquê de toda aquela turbulência político-social.
    Afinal, do meu ponto de vista infantil, no meu País havia um governo bom, que se preocupava com o seu povo.

    E, a despeito do ponto-de-vista de minha família, silenciosamente, firmei o meu próprio, diferentemente dos demais da família.
    Hoje, na maturidade, não imaginava pudéssemos viver o que estamos vivendo.
    Pensei que o meu País, de fato e de direito, finalmente, evoluíra, e alcançara, enfim, a sua independência.
    Constato que não.
    Não há mais dúvidas:há, ainda, em pleno século XXI, ingerências das elites externas e internas no Brasil, em contrariedade com a vontade do nosso Povo.

    O Povo Brasileiro não merece isto.
    Definitivamente, não merece isto.

  3. pintobasto Says:

    ABIN faz o quê? Cadê a ABIN que não está vigiando secetamente a Eletronuclear? Já investigou o juiz Sérgio Moro? Quais são as atribuições da ABIN. A prisão do Almirante Othon é um atentado contra a segurança nacional dada a importância deste grande mentor de importantes projetos de segurança nacional. Por trás da ação do juiz Moro, está a CIA e suas afiliadas que abrigam os traidores brasileiros.
    Há que investigar tudo e fazer uma limpeza na Polícia Federal.

  4. Bene Bugrao Says:

    QUEM TEM “U”, TEM MEDO, ATÉ ELE, O MORO TAMBÉM RECEBE ORDENS, SÓ QUE DIRETO DA CIA.

  5. Rita Says:

    Moro, o que é seu tá guardado. Tarda, mas não falha. Aguarde, menino com cara de menina.

  6. Dayse Silva Says:

    Há algo de podre no “reino da Dinamarca”, como disse o personagem em Shakespeare.
    Eis as perguntas que não querem calar:O quê? Em benefício de quem ou do quê?
    That’s the question!!!!!!!!!!!!!!
    O tempo e a história revelarão.
    Destes ninguém escapa:nem os que se acham poderosos e acima do bem e do mal.

  7. pintobasto Says:

    Amarelou nada! O juiz Sérgio Moro está querendo vasculhar uma empresa que guarda segredos militares da segurança nacional e a Comandante Chefe das FFAA deveria decretar imediatamente a neutralização do juiz e todos que lhe servem, investigando-os e punindo-os severamente porque toda a ação da operação Lava Jatoestá vausando graves danos à economia do Brasil!

  8. pintobasto Says:

    Amarelo nada! Transformou a prisão preventiva em temporária e elenca uma série de movimentações financeiras que denunciam já ter havido investigação sobre as emopresas que trabalham para a Eletronuclear.
    Com todo o empenho que o juiz Moro possa ter em desvendar e julgar casos de corrupção no Brasil, cometeu aqui um excesso de poder. A ELETRONUCLEAR não é uma empresa qualquer! Guarda segredos militares que o juiz Moro, todos os promotores e agentes da Polícia Federal não podem acessar!
    E aqui pergunto: Aonde estavam os serviços secretos das FFAA, chamados de inteligência que não entraram imediatamente em ação, neutralizando as medidas expedidas pelo juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro?
    Por muito poder que um juiz de Vara Federal possa ter, esse poder esbarra com segredos da segurança nacional e a ABIN já deveria ter investigado a atuação do juiz Sérgio Moro bem como de todos os promotores e agentes pa Polícia Federal que já cometeram crimes contra o Comando Chefe das FFAA quando das eleiç~~oes presidenciais.
    O ministro da defesa deveria ter entrado em ação, nada fez!
    Tudo muito estranho!

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