Na Justiça Eleitoral, depoimento de Ricardo Pessoa é a última ficha do 3º turno

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PSDB quer cassar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer e tomar posse com Aécio Neves e Aloysio Nunes.

Coordenador jurídico que atua na defesa da chapa de Dilma e seu vice, Michel Temer, se diz otimista diante do desenrolar do processo movido pelo PSDB no TSE pedindo cassação da chapa vencedora.

Eduardo Maretti, via RBA em 23/7/2015

Além da defesa perante o Tribunal de Contas da União, protocolada na corte na quarta-feira, dia 22/7, pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o governo Dilma Rousseff atua em um segundo front para tentar vencer também o chamado “3º turno” das eleições de 2014 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Flávio Crocce Caetano, coordenador jurídico que atua na defesa da chapa “Com a força do povo”, de Dilma e seu vice, Michel Temer, eleita em outubro, se diz otimista diante do desenrolar do processo no TSE, mesmo diante da expectativa do depoimento ao tribunal do dono da UTC, Ricardo Pessoa, cuja data ainda não foi definida. Pessoa é no momento a única peça na qual a oposição aposta suas fichas para desencadear um golpe com roupagem jurídica.

O ministro João Otávio Noronha, relator da principal ação que pretende cassar o mandato de Dilma e Temer, resolveu marcar o depoimento de Pessoa porque ele foi citado no depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O processo está suspenso para que o STF decida se Pessoa pode falar como testemunha no TSE.

A audiência da Justiça Eleitoral que ouviria Ricardo Pessoa no dia 14 passado foi suspensa porque o acordo de delação premiada feito pelos advogados de Pessoa com o Ministério Público está sob sigilo. A decisão se o empresário poderá ou não depor cabe ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Se o ainda desconhecido teor do que dirá o empresário não trouxer nada de novo, as três ações em que o PSDB pede a cassação da presidenta e do vice devem ser consideradas improcedentes pelo TSE. “As ações trazem um conjunto de fatos que já foram discutidos pelo tribunal, quando o TSE deu ganho de causa à nossa candidatura”, diz Caetano.

O advogado se refere ao julgamento em que o TSE deu vitória à chapa Dilma-Temer por unanimidade, por 7 votos a 0, em dezembro, com parecer favorável do Ministério Público. “Portanto, não houve nenhuma voz dissonante no tribunal em relação às contas da presidente, nem do relator, o ministro Gilmar Mendes. Quando o tribunal vota unânime, com o MP junto, é muito difícil que tenha uma posição diferente ao olhar os mesmos fatos.”

O PSDB quer a cassação da chapa vencedora e que seja empossada a derrotada, formada pelos tucanos Aécio Neves e Aloysio Nunes Ferreira. “Nunca houve uma ação dessa no TSE envolvendo presidente da República. Já existiu envolvendo prefeito e governador e o tribunal, em situações como essa, não tem decidido que simplesmente se troque um pelo outro. Tem decidido que se façam novas eleições em 90 dias”, diz Caetano.

O advogado afirma não temer que a pressão política possa influenciar o julgamento do TSE. “Estamos muito confiantes, porque o tribunal tem sido absolutamente imparcial, isento, rigoroso. Foi assim durante a campanha, nas eleições, quando aprovou nossas contas.”

TCU
Na terça-feira, dia 22/7, Luís Inácio Adams protocolou a defesa de Dilma no Tribunal de Contas da União, que questiona irregularidades e suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária na prestação de contas de 2014, que a mídia e a oposição chamam de “pedaladas fiscais”.

Assim como é inédito o TSE julgar uma ação tentando impugnar uma chapa vencedora na eleição presidencial, “é a primeira vez na história que o Tribunal de Contas da União dá prazo a um chefe de Estado e chefe de governo da República”, disse na quarta-feira, dia 22/7, à RBA o jurista Luiz Moreira.

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