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Os senadores decidiram suspender as quebras de sigilo que haviam aprovado há uma semana e que foram autorizadas pelo STF.

Najla Passos, via Carta Maior em 17/7/2015

A CPI do HSBC do Senado decidiu, na sessão de quinta-feira, dia 16/7, blindar os megaempresários acusados de remeter dinheiro para o exterior ilegalmente, no escândalo que ficou internacionalmente conhecido como SwissLeaks. A CPI já havia aprovado a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos empresários, o Supremo Tribunal Federal (STF) legitimou a medida, mas os senadores, sem nenhuma explicação razoável, decidiram retroceder e suspender as investigações.

“Nós temos uma decisão do STF respaldando esta CPI. E nós vamos derrotar essa CPI quando ela está respaldada? […] Na última sessão, nós quebramos 17 sigilos: três fiscais e 14 bancários e fiscais. Algumas dessas pessoas foram ao STF contra a quebra e o STF nos deu razão. Agora, nós mesmos vamos desistir dessa quebra de sigilo?”, questionou em vão o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), autor do requerimento para criação da CPI e vice-presidente dela.

Um dos beneficiados pela decisão da maioria dos senadores é o megaempresário dos transportes, Jacob Barata, que detém parte da concessão de transporte público no Rio de Janeiro. Outros três familiares dele também escaparam da investigação: Rosane Ferreira Barata, Jacob Barata Filho e David Ferreira Barata. Na lista, constam ainda o empresário Jacks Rabinovich, ex-proprietário do Grupo Vicunha, e a empresária Paula Queiroz Frota, membro do Grupo Edson Queiroz, dono da TV Verdes Mares (a retransmissora da Globo no Nordeste) e do Diário do Nordeste.

Votaram pela suspensão da investigação os senadores Blairo Maggi (PR-MT), Ciro Nogueira (PP/PI), Otto Alencar (PSD/BA), Paulo Bauer (PSDB/SC), Davi Alcolumbre (DEM/AP), Sérgio Petecão (PSD/AC) e o relator Ricardo Ferraço (PMDB/ES). O único voto contrário à anistia ampla, geral e irrestrita aos possíveis corruptos que integram o grupo dos 8 mil correntistas brasileiros com dinheiro não declarado em contas do HSBC da Suíça foi o do senador Randolfe.

Para ele, só uma investigação séria poderá apontar quais brasileiros mantém dinheiro lícito no exterior e quais escondem recursos provenientes de crimes de diversas naturezas, como o tráfico de drogas e os principais escândalos de corrupção dos últimos anos. Randolfe é também o autor do Projeto de Lei 298/2015, que prevê a anistia do julgamento por crime de evasão de divisas para os brasileiros que repatriarem o dinheiro não declarado à receita.

O senador, entretanto, propõe que a anistia proposta não valha para dinheiro ilícito, proveniente do crime. E, por isso, defende que a CPI investigue a situação de cada correntista para separar o joio do trigo. “Não dá para investigar todo o dinheiro brasileiro no exterior, não dá para investigar as 500 mil contas de brasileiros no exterior. Mas as contas desses 8 mil correntistas do HSBC, nós podemos. São cerca de R$19 bilhões só nessas contas”, justificou.

Todos os seus colegas, entretanto, defenderam abertamente que a investigação fosse suspensa. A justificativa é não assustar o empresariado que, com medo de possíveis represálias, poderia optar por não trazer suas fortunas de volta para o país. “Nós deveríamos parar esta CPI, hibernar essa CPI e esperar o resultado do repatriamento. Se nós queremos criar um projeto para repatriar esse dinheiro, não devemos ficar mexendo nisso neste momento. Como nós vamos convencer esse pessoal a trazer o dinheiro se o próprio autor do projeto de repatriação insiste para manter a investigação?”, disse Maggi.

Bauer concordou. Para ele, se os empresários trouxerem de volta o dinheiro para o país, não interessa saber os motivos pelos quais eles estão no exterior, ainda que de forma ilegal. “Dinheiro não fala”, argumentou.

O relator, Ricardo Ferraço, defendeu uma posição ainda mais recuada: não só apoiou a suspenção das investigações como anunciou que, em seu relatório final, não irá pedir o indiciamento de ninguém. Segundo ele, as autoridades competentes irão investigar o assunto e a CPI já cumpriu seu propósito ao provocá-las a fazer isso com mais agilidade.

“Antes da CPI, havia todo um corpo mole para solicitar essas informações à França”, justificou. O relator disse também que, no seu relatório, irá apresentar seis projetos que visam melhorar à legislação brasileira sobre evasão de divisas.

Interesse do governo
A aprovação do PL 298/2015 é de grande interesse do governo, que estima arrecadar até R$100 bilhões com a repatriação do dinheiro brasileiro evadido para diversos países. Montante nada desprezível, principalmente em tempos de ajuste fiscal. A oposição, porém, se posicionou contrária: quando entrou na pauta do Senado, na quarta-feira, dia 15/7, DEM e PSDB entraram em obstrução e derrubaram o quórum para votação.

Na quinta-feira, dia 16/7, os senadores aprovaram o caráter de urgência para o projeto, mas o presidente da casa, senador Renan Calheiros (PMDB/AL) decidiu recolocá-lo na pauta só em agosto, após o recesso parlamentar.

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