Um texto para quem respeita o Direito no Brasil

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Algumas questões para quem respeita e quer ver respeitar o Direito no Brasil.
Rogerio Dultra dos Santos em seu blog em 24/6/2015

Há muito parece que por aqui não existe mais a distinção entre o sentimento subjetivo de justiça e os parâmetros objetivos do processo judicial. Quem reclama da instituição “justiça” e de suas burocracias enviesadas é visto como alguém que não aceita que a sua concepção de verdade ou de certo/errado seja questionada. Examinar ou criticar decisões ou procedimentos do Poder Judiciário tem tomado usualmente a dimensão de um “chororô” de perdedores.

Há muito esta oposição entre a compreensão pessoal sobre o que é justo, por um lado, e o funcionamento institucional que sustenta as regras sociais de convivência, por outro, soçobrou ante os extremismos político no nosso quintal.

Assim, demandar o devido processo é hoje uma atitude considerada de desespero dos que se sentem injustiçados, e não uma necessidade básica que torna possível a convivência social das diferenças, ou uma garantia coletiva, racional e objetiva da liberdade, para ficar no âmbito da tradição do constitucionalismo liberal.

Nesse sentido, algumas perguntas sobre o que tem ocorrido nos últimos meses no país podem até parecer afirmações enviesadas ou convicções cegas, mas, pela sua simplicidade, trazem a possibilidade de se questionar as obviedades irrefletidas e as afirmações – estas sim, imperativas – a que somos submetidos diuturnamente.

Para além das simpatias ideológicas, olhar para como se realiza o direito pode ser um sinal de quão sadia ou enferma caminha a sociedade em que vivemos.

Seguem as perguntas sobre a relação óbvia e tradicional entre a política e o direito que, aglutinadas, podem revelar de que modo enxergamos o Estado de Direito que compreendemos possível.

É possível que juízes e promotores comentem processos sob sua jurisdição em público?

Juízes federais devem receber prêmios de empresários que são réus na Justiça Federal?

É lícito que o juiz da causa escreva um artigo em um jornal de grande circulação nacional afirmando que o processo sob sua responsabilidade trata do “maior esquema de corrupção do Brasil”, mesmo que não tenha sido proferida sentença?

São lícitos vazamentos seletivos de documentos pelo judiciário?

E partes de delações premiadas gravadas e divulgadas num jornal nacional?

O estatuto da magistratura está sendo respeitado quando isto acontece?

Juízes e procuradores devem combinar táticas de acusação em conjunto?

A confissão é a rainha das provas?

Bandidos que delatam devem figurar como a espinha dorsal probatória de um processo judicial?

É possível concordar com a abertura de inquéritos contra parlamentares com base apenas em delações premiadas, e com o arquivamento em relação a Aécio Neves, sendo que em relação a este a “prova” existente (testemunhal) era de mesma espécie?

Por outro lado, onde estão as provas da Operação Zelotes?

Não está havendo diferença de tratamento?

FHC não recebeu dinheiro da Odebrecht?

Porque a acusação e o juiz Moro não aceitaram nas delações premiadas informações sobre contratos em outras esferas de governo, se as empresas que financiam o PT, o PMDB e o PP também financiaram outros partidos, como PSDB e PSB?

E qual seria mesmo o crime cometido por Lula?

Promover empresas no mercado global?

Ex-presidentes dos EUA não fazem isso?

Estas questões, que podem ser vistas como partidárias, seriam consideradas talvez normais e preocupantes se se mudassem os personagens e o cenário. Talvez fossem entendidas como necessárias se o alvo não fosse o PT e o “maior escândalo de corrupção de todos os tempos” – como se a história não nos fornecesse, no próprio país, muito mais munição do que tem nos feito imaginar a nossa pobre imprensa. Ou se as “verdades” do processo não fossem a pauta quase exclusiva da mídia de massa, a martelar as nossas mentes de forma incessante.

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4 Respostas to “Um texto para quem respeita o Direito no Brasil”

  1. Dayse Silva Says:

    As questões postas no artigo são inteligentes e forçam os leitores a pensar e concluir.
    O Direito é uma ciência social, logo, não é exata, portanto.
    Mas o Direito tem os seus princípios e normas, em que o julgador deve basear-se para proferir a sua decisão.
    Uma decisão é tão mais justa quanto mais ela se aproximar da verdade.
    Certa vez li sobre o pensamento de um jurista, salvo engano, francês, que teria afirmado:”É preferível absolver mil culpados do que punir um único inocente.”
    Este pensamento mostra a necessidade da busca do que é mais justo e ético no ato de julgar, e, logo, a grande responsabilidade do julgador.

  2. pintobasto Says:

    Não sou jurista, mas em 30 dias reformaria o judiciário, fazendo-o atuar com agilidade e fazer cumprir a lei, começando por jogar no latão do lixo o Código Penal que obrigaria a modificar por completo o sistema penitenciário, tudo isto com a criação de mais 250.000 novos empregos. O horário de trabalho para todos os funcionários do judiciário passaria a ser das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00. Nos julgamentos, todos os funcionários fariam horas extras quando estes se arrastassem além do horário do expediente. Acabavam todas as mordomias.

  3. Augusta da conceição (@bastos211) Says:

    Acredito q todo brasileiro honesto gostaria de obter respostas p? essas perguntas. Respostas concretas.

  4. pintobasto Says:

    Os maiores especialistas em direito, os juristas e temos muitos de respeitável competência, têm a obrigação de impôr ordem na baderna que reina por todo o País. O judiciário está doente à muito tempo! Todo seu sistema administrativo é obsoleto em pleno século XXI, tempo em que reina o computador como a maior ferramenta para solucionar falhas monstras como a do nosso judiciário. Na área jurídica, as falhas também são muito grandes, os magistrados ainda continuam atuando como há 50 anos atrás com salários muito altos e grandes mordomias em relação aos outros funcionários.
    Nas comarcas, podemos notar com mais facilidade a baderna muito bem organizada que reina nos foruns.
    Os arquivos do judiciário acumulam centenas de toneladas de processos, muitos dos quais nunca foram resolvidos e sobre a atuação dos juízes, temos grandes exemplos que denigrem a justiça brasileira e criam um clima de insegurança no País. Joaquim Barbosa, então ministro e presidente do STF, mostrou ao mundo como é possível fazer um golpe de estado via tribunais superiores. Não foi adiante porque um de seus condenados, Henrique Pizzolato, condenado sem provas a 12 anos de prisão, se abalou para Itália com muitos documentos que provam sua inocência e de outros réus.
    Quinzão atropelou o bom senso dum juiz de direito, condenou José Dirceu e Genoíno a mais de 6 anos de prisão sem provas materiais ou testemunhais como se tivesse tratando com perigosos criminosos. Mostrou ser um indivíduo muito mau com José Genoíno, sofrendo de grave doença cardíaca. Quinzão mostrou ao Brasil e ao mundo a seriedade do poder judiciário.
    Mas deixou seguidores que atuam nos mesmos moldes, não respeitando o direito e muito menos a Constituição. Sérgio Moro, juiz federal da 1ª instância no Paraná, vem se comportando como se fosse o dono do poder judiciário, mandabdo prender grandes empresários a esmo, sem provas que sustentem suas decisões e segue sua atuação com base em denúncias de criminosos reincidentes já presos. Vai acabar seguindo o mesmo rumo do Quinzão que já tem lugar assegurando no latão de lixo da história!
    E aonde está o CNJ nestes momentos tristes?

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