Algumas questões para quem respeita e quer ver respeitar o Direito no Brasil.
Rogerio Dultra dos Santos em seu blog em 24/6/2015
Há muito parece que por aqui não existe mais a distinção entre o sentimento subjetivo de justiça e os parâmetros objetivos do processo judicial. Quem reclama da instituição “justiça” e de suas burocracias enviesadas é visto como alguém que não aceita que a sua concepção de verdade ou de certo/errado seja questionada. Examinar ou criticar decisões ou procedimentos do Poder Judiciário tem tomado usualmente a dimensão de um “chororô” de perdedores.
Há muito esta oposição entre a compreensão pessoal sobre o que é justo, por um lado, e o funcionamento institucional que sustenta as regras sociais de convivência, por outro, soçobrou ante os extremismos político no nosso quintal.
Assim, demandar o devido processo é hoje uma atitude considerada de desespero dos que se sentem injustiçados, e não uma necessidade básica que torna possível a convivência social das diferenças, ou uma garantia coletiva, racional e objetiva da liberdade, para ficar no âmbito da tradição do constitucionalismo liberal.
Nesse sentido, algumas perguntas sobre o que tem ocorrido nos últimos meses no país podem até parecer afirmações enviesadas ou convicções cegas, mas, pela sua simplicidade, trazem a possibilidade de se questionar as obviedades irrefletidas e as afirmações – estas sim, imperativas – a que somos submetidos diuturnamente.
Para além das simpatias ideológicas, olhar para como se realiza o direito pode ser um sinal de quão sadia ou enferma caminha a sociedade em que vivemos.
Seguem as perguntas sobre a relação óbvia e tradicional entre a política e o direito que, aglutinadas, podem revelar de que modo enxergamos o Estado de Direito que compreendemos possível.
É possível que juízes e promotores comentem processos sob sua jurisdição em público?
Juízes federais devem receber prêmios de empresários que são réus na Justiça Federal?
É lícito que o juiz da causa escreva um artigo em um jornal de grande circulação nacional afirmando que o processo sob sua responsabilidade trata do “maior esquema de corrupção do Brasil”, mesmo que não tenha sido proferida sentença?
São lícitos vazamentos seletivos de documentos pelo judiciário?
E partes de delações premiadas gravadas e divulgadas num jornal nacional?
O estatuto da magistratura está sendo respeitado quando isto acontece?
Juízes e procuradores devem combinar táticas de acusação em conjunto?
A confissão é a rainha das provas?
Bandidos que delatam devem figurar como a espinha dorsal probatória de um processo judicial?
É possível concordar com a abertura de inquéritos contra parlamentares com base apenas em delações premiadas, e com o arquivamento em relação a Aécio Neves, sendo que em relação a este a “prova” existente (testemunhal) era de mesma espécie?
Por outro lado, onde estão as provas da Operação Zelotes?
Não está havendo diferença de tratamento?
FHC não recebeu dinheiro da Odebrecht?
Porque a acusação e o juiz Moro não aceitaram nas delações premiadas informações sobre contratos em outras esferas de governo, se as empresas que financiam o PT, o PMDB e o PP também financiaram outros partidos, como PSDB e PSB?
E qual seria mesmo o crime cometido por Lula?
Promover empresas no mercado global?
Ex-presidentes dos EUA não fazem isso?
Estas questões, que podem ser vistas como partidárias, seriam consideradas talvez normais e preocupantes se se mudassem os personagens e o cenário. Talvez fossem entendidas como necessárias se o alvo não fosse o PT e o “maior escândalo de corrupção de todos os tempos” – como se a história não nos fornecesse, no próprio país, muito mais munição do que tem nos feito imaginar a nossa pobre imprensa. Ou se as “verdades” do processo não fossem a pauta quase exclusiva da mídia de massa, a martelar as nossas mentes de forma incessante.
Leia também:
● Vídeo: Não somos nazistas!
● Os extremistas “descobriram” quem orquestrou os ataques a Maju Coutinho: seu marido
● Ação de fascista contra Dilma nos EUA foi montagem?
● A influência de Danilo Gentili no caso de racismo contra Maju Coutinho
● 500 anos de perversidade geraram o povo mais ignorante do mundo
● Três respostas sobre a direita brasileira
● A moça do tempo, o racismo e o ódio nas redes sociais
● A direita abraça as redes sociais
● Verônica Serra, Mercado Livre e a punição para quem fez adesivo misógino contra Dilma
● Como alguém pode fazer um adesivo tão ofensivo contra Dilma e não ir pra cadeia?
● Luis Fernando Verissimo: O ódio está no DNA da classe dominante
● Leandro Fortes: “O discurso do ódio foi construído pela mídia e pela oposição que ela tenta colocar no poder.”
● Conservadores dos EUA financiam a nova direita latino-americana
● “O pior analfabeto é o analfabeto político”: A atualidade de Bertold Brecht
● Kim Kataguiri, o “defensor da democracia”, quer uma arma
● Os “defensores da liberdade de expressão” atacam novamente
● No Brasil, há um surto de hipocrisia
● A ficha suja dos defensores do impeachment de Dilma
● A “imparcialidade” do procurador do TCU que pediu a rejeição das contas de Dilma
● Descolados e coxinhas 2.0 gourmetizam festas juninas
● Líder do Revoltados Online quer “pegar Lula” na Bahia
● Marcelo Rubens Paiva: O movimento coxinha micou
● Analista alemã confirma: EUA manipulam “protestos” em todo mundo
● E não é que o bandido que humilhou o haitiano era mesmo bandido?
● Guilherme Boulos: A direita e a falácia do caviar
● Marcha pela “paz”, alma de Herodes
● Racismo: A cria do ovo da serpente
● A mão que ajuda o facismo
● Leandro Fortes: A balada de Kim Kataguiri
● Bandidos da facção Revoltados Online atacam com deputados petistas na Câmara
● Kim, você é contra o Estado, mas ainda bem que o Samu te socorreu, né?
● Marcha dos coxinhas: O mico da “coluna Aécio”
● A cultura do ódio na internet e fora dela
● Na marcha dos coxinhas a Brasília, quem andam são os carros e o ônibus de apoio
● Parecer entregue por Reale Jr. a Aécio descarta impeachment de Dilma
● Vai vendo o nível: Musa do impeachment serve champanhe e caviar ao próprio cachorro
● Quem inspira os jovens conservadores que protestam contra Dilma e a esquerda?
● Pesquisa confirma: Quem foi às ruas não foi “o povo”, mas leitores reaças da Veja
● Vitória (ES): Líder do “Vem Pra Rua” batia o ponto na Câmara e ia para casa
● Apoiadores de Dilma emplacam hashtag #AceitaDilmaVez entre mais usadas do mundo
● O fracasso dos protestos encerra, enfim, o terceiro turno
● Protestos de 12 de abril: Esvaziamento de público e de pautas
● Paneleiro contra a corrupção vende pontos da CNH
● Lula deu uma surra no panelaço
● Tremei, paneleiros. Lula está de volta às ruas!
● A neodireita preconceituosa e as eleições
● Nasce uma nova classe: A lumpemburguesia!
● Vitória (ES): Líder do “Vem Pra Rua” batia o ponto na Câmara e ia para casa
● É preciso “coragem” para chamar uma mulher de “vaca” da janela do prédio
● O panelaço da barriga cheia e do ódio da elite branca
● Paulo Moreira Leite: Panelaço virou panelinha
● A revolta da varanda: Onde estavam os paneleiros antes?
● Só pra quem tem estômago forte: Ecos das manifestações de 15 de março
● Brasil surreal: O corrupto Agripino foi protestar por um Brasil melhor e sem corrupção
● Por que a presidenta é execrada e os governadores são poupados?
● O que está por trás da contagem de pessoas nos protestos?
● Afinal, do que se trata? Simples: destituir Dilma e liquidar o PT.
● Manifestações da middle class: Polifonia e ódio de classes dos “filhos da mídia”
● “Nunca subestimem o ódio, o medo e a ignorância.”
● Ricardo Melo: Dilma, a hora é agora
● Os coxinhas, Paulo Freire e a ONU
● Suiçalão: Lista do HSBC inclui artistas, cineastas e escritores do Brasil
● Os reais motivos do inconformismo da elite reacionária
● Propaganda: Reaça, a cerveja do coxinha homofóbico e reacionário
● Suiçalão: Aécio lidera doações de donos de contas secretas do HSBC
● Comportamento de coxinhas paulistanos é tema de análise sociológica
● Manual de Ouro do Manifestante Idiota
● Dicas para não pagar mico em tempo de manifestações
● A revolução dos coxinhas e seus estranhos amigos
● O futuro dos coxinhas do Leblon e dos Jardins
● Neofascismo coxinha tenta virar ideologia
● Mentira do Revoltados On-line: Viúva de Che Guevara recebe aposentadoria no Brasil há 10 anos
● Golpe: Deputado denuncia o grupo fascista Revoltados Online
● Revoltados Online: Hélio Bicudo se junta à extrema-direita
● Saiba quem são os nazifascistas do grupo Revoltados Online
● Ao calar Faustão, Marieta Severo deve ser a próxima global a receber ameaça de morte
● Quanto tempo até que um crime de ódio como o da Carolina do Sul ocorra no Brasil?
● Kim Kataguiri, o “defensor da democracia”, quer uma arma
● Por que o assassinato de 9 negros não é considerado um ato de terrorismo?
● O ódio continua: Petista Maria do Rosário foi ameaçada de morte em shopping
● Neodilmismo: A súbita conversão de Jô Soares
● O tamanho do ódio por Lula, Dilma e PT
● Os “defensores da liberdade de expressão” atacam novamente
● Os 30 anos de ódio ao MST nas páginas de Veja
● Joaquim Barbosa é o grande expoente do ódio
● Vinda de médicos cubanos reforça ódio ideológico ao PT
● A Petrobras é o alvo do ódio, mas fingem que a defendem
11 de julho de 2015 às 22:12
As questões postas no artigo são inteligentes e forçam os leitores a pensar e concluir.
O Direito é uma ciência social, logo, não é exata, portanto.
Mas o Direito tem os seus princípios e normas, em que o julgador deve basear-se para proferir a sua decisão.
Uma decisão é tão mais justa quanto mais ela se aproximar da verdade.
Certa vez li sobre o pensamento de um jurista, salvo engano, francês, que teria afirmado:”É preferível absolver mil culpados do que punir um único inocente.”
Este pensamento mostra a necessidade da busca do que é mais justo e ético no ato de julgar, e, logo, a grande responsabilidade do julgador.
10 de julho de 2015 às 22:16
Não sou jurista, mas em 30 dias reformaria o judiciário, fazendo-o atuar com agilidade e fazer cumprir a lei, começando por jogar no latão do lixo o Código Penal que obrigaria a modificar por completo o sistema penitenciário, tudo isto com a criação de mais 250.000 novos empregos. O horário de trabalho para todos os funcionários do judiciário passaria a ser das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00. Nos julgamentos, todos os funcionários fariam horas extras quando estes se arrastassem além do horário do expediente. Acabavam todas as mordomias.
10 de julho de 2015 às 19:26
Acredito q todo brasileiro honesto gostaria de obter respostas p? essas perguntas. Respostas concretas.
10 de julho de 2015 às 1:21
Os maiores especialistas em direito, os juristas e temos muitos de respeitável competência, têm a obrigação de impôr ordem na baderna que reina por todo o País. O judiciário está doente à muito tempo! Todo seu sistema administrativo é obsoleto em pleno século XXI, tempo em que reina o computador como a maior ferramenta para solucionar falhas monstras como a do nosso judiciário. Na área jurídica, as falhas também são muito grandes, os magistrados ainda continuam atuando como há 50 anos atrás com salários muito altos e grandes mordomias em relação aos outros funcionários.
Nas comarcas, podemos notar com mais facilidade a baderna muito bem organizada que reina nos foruns.
Os arquivos do judiciário acumulam centenas de toneladas de processos, muitos dos quais nunca foram resolvidos e sobre a atuação dos juízes, temos grandes exemplos que denigrem a justiça brasileira e criam um clima de insegurança no País. Joaquim Barbosa, então ministro e presidente do STF, mostrou ao mundo como é possível fazer um golpe de estado via tribunais superiores. Não foi adiante porque um de seus condenados, Henrique Pizzolato, condenado sem provas a 12 anos de prisão, se abalou para Itália com muitos documentos que provam sua inocência e de outros réus.
Quinzão atropelou o bom senso dum juiz de direito, condenou José Dirceu e Genoíno a mais de 6 anos de prisão sem provas materiais ou testemunhais como se tivesse tratando com perigosos criminosos. Mostrou ser um indivíduo muito mau com José Genoíno, sofrendo de grave doença cardíaca. Quinzão mostrou ao Brasil e ao mundo a seriedade do poder judiciário.
Mas deixou seguidores que atuam nos mesmos moldes, não respeitando o direito e muito menos a Constituição. Sérgio Moro, juiz federal da 1ª instância no Paraná, vem se comportando como se fosse o dono do poder judiciário, mandabdo prender grandes empresários a esmo, sem provas que sustentem suas decisões e segue sua atuação com base em denúncias de criminosos reincidentes já presos. Vai acabar seguindo o mesmo rumo do Quinzão que já tem lugar assegurando no latão de lixo da história!
E aonde está o CNJ nestes momentos tristes?