Projeto de Serra transfere lucros do pré-sal dos brasileiros para multinacionais

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Especialista em petróleo alerta que, se aprovado, o projeto poderá tirar até R$50 bilhões da saúde e educação, além de colocar o país sob risco ambiental.

Najla Passos, via Carta Maior em 6/7/2015

O Projeto de Lei 131/2015, do senador José Serra (PSDB/SP), que tramita em regime de urgência no Senado e deve ser colocado em votação esta semana, pode transferir para as multinacionais os lucros que o povo brasileiro teria com a exploração dos recursos do pré-sal que, pela legislação atual, destinará 50% dos seus lucros para financiar as áreas de saúde e educação. E, para agravar o quadro, ainda colocar o país sob risco ambiental grave e desnecessário.

Quem alerta é o consultor legislativo da Câmara, Paulo César Ribeiro Lima, especialista em petróleo e defensor da manutenção da Petrobras como operadora única do regime de partilha do pré-sal. “Com este projeto, perde é o povo brasileiro, a receita social do país, a educação e a saúde. Quem ganha são as multinacionais que irão se apropriar dessa renda que o estado perde, e ainda com alto risco operacional”, afirma.

De acordo com o consultor, o regime de partilha aprovado para a exploração do pré-sal já é muito ruim, porque implica em alta lucratividade, investimentos baixos e risco praticamente zero para as multinacionais envolvidas. Entretanto, ele avalia que, com a estatal brasileira como operadora, pelo menos uma boa parte dos lucros fica com o Estado brasileiro, inclusive no fundo Social que destina 50% da sua receita à saúde e educação.

Primeiro, porque o Estado brasileiro possui 47% do capital social da Petrobras. Portanto, 53% dos lucros da empresa vai para os acionistas, mas o restante fica com a União. Segundo, porque os custos de operação da Petrobras para o pré-sal são menores do que os de qualquer outra empresa do mundo: US$9,1 por barril, contra a média mundial de US$15 por barril. Portanto, pelas contas do consultor legislativo, se a Petrobras não tivesse participado de Libras, o Estado arrecadaria R$246 bilhões a menos. “Sem a Petrobras, o dinheiro do pré-sal vai para as mãos das multinacionais”, esclarece.

Petrobras como garantia de segurança operacional
Paulo César aponta um outro fator importante para a manutenção da Petrobras como operadora única do pré-sal: a segurança operacional oferecida pela empresa. “A exploração do pré-sal não é para qualquer um. Exige uma perfuração complexa, que irá ultrapassar uma camada de sal. Não é algo nem perto de trivial. Tecnologicamente, para a Petrobras não tem problema nenhum porque ela já domina a tecnologia, mas com outra empresa, os riscos ambientais são imensos”, alerta.

Ele afirma que não faltam exemplos da inabilidade das demais empresas em operarem camadas profundas. No golfo do México, a multinacional BP, com ampla experiência em perfuração profunda, foi responsável pelo vazamento de óleo que se transformou no maior desastre ambiental dos Estados Unidos. “E lá a BP estava perfurando em uma condição muito menos hostil que a do pré-sal”, ressalta ele.

Na bacia de Campos, foi a Chevron, outra multinacional muito conhecida, que tentou aprofundar a extensão de um poço e causou uma fratura na rocha do entorno. O resultado foi que começou a vazar óleo do fundo do mar. “Nós demos uma sorte danada, porque Deus é brasileiro, e essa fratura não abriu tanto. Se tivesse aberto mais, ia ser pior do que nos Estados Unidos, porque o poço você fecha. Mas aqui ia vazar pelo fundo do mar”, alerta.

Para o especialista, a Petrobras como operadora é garantia de segurança operacional. “Com outra operadora no pré-sal, é muito grande o risco para o país de que ocorra um acidente ambiental de grandes proporções”, afirma.

As falácias sobre a saúde financeira da estatal
O PL 131/2015, que tramita em regime de urgência, revoga a participação obrigatória da Petrobras no regime de partilha do pré-sal, abrindo espaço para a participação de outras multinacionais. A justificativa é que, devido aos recentes escândalos de corrupção, a estatal brasileira acumula uma dívida cinco vezes maior do que seu patrimônio e, por isso, não possui os recursos necessários para investir na exploração do pré-sal.

Paulo César Ribeiro Lima, porém, garante que esta premissa é falaciosa. Segundo ele, a Constituição Federal diz, no seu artigo 20, que o petróleo é um bem da União. E, sendo um bem da União, não pode ser lançado como ativo da Petrobras antes de ser produzido e estocado. “Ainda que a Petrobras tenha o direito reconhecido de explorar pelo menos os 46 milhões de barris já descobertos no pré-sal – o que renderia, por baixo, R$615 bilhões – a Petrobras não pode lançar nada disso na sua contabilidade”, informa ele.

Para o consultor, as dívidas e investimentos feitos pela Petrobras são perfeitamente justificáveis, quando são considerados os recursos que ela têm a explorar. Ele lembra que, há poucos dias, a empresa colocou umas notas globais no mercado e capitou US$2,5 bilhões, sendo que a demanda foi de US$13 bilhões. “Isso quer dizer que, se a Petrobras tivesse colocado US$13 bilhões, teria vendido essas notas globais todas”, explica.

O modelo predominante no mundo é o estatal
Paulo César lembra também que, no mundo, são as operadoras estatais que comandam a exploração de petróleo. De acordo com dados do Banco Mundial de 2010, as estatais têm 90% das reservas provadas e controlam 75% da produção mundial. “Por que nós, que temos este tesouro aqui e uma estatal com capacidade para explorá-lo, vamos colocá-lo nas mãos das multinacionais?”, questiona.

O especialista argumenta que até mesmo os Estados Unidos, país tido como altamente liberal, possui amplo controle da produção de petróleo. “Nos Estados Unidos, a exportação de petróleo é proibida. Então, as empresas que lá produzem têm que refinar nos Estados Unidos. E é isso que cria um mercado próprio e faz com que o preço fique muito mais baixo do que no Brasil. Precisamos acabar com essa ideia de que petróleo é livre-mercado”, afirma.

A título de comparação, ele cita também o modelo norueguês, que aumenta a rentabilidade do Estado e permite que o país ostente o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do mundo. “O modelo norueguês não é o de partilha de produção e nem o de concessão. É uma joint venture, uma associação conjunta, um empreendimento conjunto. E na Noruega, ao contrário do Brasil, o Estado norueguês é o grande parceiro da Statoil, que é a Petrobras de lá”, explica.

Segundo o consultor, a Statoil, assim como a Petrobras, tem ações em bolsas, mas muito menos do que a Petrobras: 70% do capital social é do estado Norueguês. Além disso, na Noruega, o Estado pode investir em parceria com a estatal petrolífera, aumentando os seus rendimentos finais. “O Estado põe dinheiro e ganha dinheiro, porque a receita líquida é muito alta na indústria do petróleo. E esse modelo de parceria Estado com a Statoil faz com que a receita petrolífera lá, para o mesmo valor de produção, seja o dobro do que é no Brasil. Se o petróleo da Noruega fosse explorado por multinacionais, ela jamais teria um fundo nesse valor”, compara.

Quem é o inimigo?
Paulo César alerta ainda que não são apenas os senadores que apoiam o projeto de José Serra que querem colocam em xeque a existência da estatal brasileira, tida como verdadeiro patrimônio do povo. Segundo ele, a atual diretoria da Petrobras também tem dado sinais de que participa do movimento entreguista liderado pela direita brasileira. Exemplo seria o próprio plano de investimentos lançado agora pela Petrobras, que corta a produção em oito unidades operacionais.

“Eu costumo dizer que a maior inimiga da Petrobras é sua atual diretoria. A empresa não precisava cortar a curva de produção como cortou. E nós precisamos entender que não estamos lutando apenas contra os senadores entreguistas. Este novo plano de investimentos da Petrobras é criminoso. A luta também tem que ser contra a atual diretoria da Petrobras, que é entreguista também”, conclui.

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9 Respostas to “Projeto de Serra transfere lucros do pré-sal dos brasileiros para multinacionais”

  1. Alex Flores Says:

    durante a privataria tucana do FHC/Serra, o Brasil despencou do 8º para o 13º entre as economias mundiais. Os tucanos não sabem gerar riqueza porque privatizaram o que já estava funcionando, não geraram nada de novo e ainda emprestaram dinheiro do BNDES para financiar o que já estava funcionando. … engataram a marcha ré.

  2. Jose Airton Parente Says:

    PRE SAL – soberania nacional. Ser patriota não é vestir verde amarelo, não é acenar com a bandeira brasileira, não é marchar no dia sete de setembro, não é dizer BRASIL EU TE AMO. Ser patriota é algo mais é um sentimento que sai da alma e este sentimento é expresso em defeza do pais, em defeza do território brasileiro, é a defesa da cultura nacional em fim é a defesa das riquezas nacionais, os nossos minerais como o nióbio, o ouro extraido nas minas e agora o ouro negro o Petróleo do Pré Sal. Defender o Pré Sal hoje é mais importante de todas as quetões politicas do momento, pois ela está sendo atacada por muitos que vestem a camisa verde amarela, defender o pré sal é uma questão de vida ou morte.É uma querra declarada contra todos oa safados do Congresso Nacional que se opõe ao regime de partiha. Hoje cabe aos senhores GENERAIS dos Comando militares um posicionamento firme e forte, qua façam calar os Calheiros, os Serras os FHCs, os Aécios, esta cambada de verdadeiros ladeões que hoje se diz defensores da moralidade. Esta guerra pertence a cada um de nós, é a defesa deste pais que tanto precisa, em defesa da educação e da saude dos brasileiros de hoje e das futuras gerações; Mesmo que seja necessário empunhar armas em defesa do Pré Sal devemos estar convicto que esta é uma guerra util e justa.
    Brasileiros, vamos parar de tanta hipocrisia e lutar um por Brasil digno e decente, um Brasil rico e poderoso.

  3. pintobasto Says:

    E depois de apanharem centenas de merecidas chicotadas, serem trancafiados em campo de concentração com trabalhos forçados! Tudo muito democráticamente!

  4. Guilherme Says:

    Exatamente!

  5. Guilherme Says:

    Serra e muitos outros políticos, assim como muitos empresários merecem ser amarrados no poste e apanhar muito!

  6. pintobasto Says:

    O credor de Serra é a Chevron que já lhe deve ter dado grande quantia em dinheiro e agora cobra o que esse Chirico andou prometendo.
    Francamente, se esse abominável projeto for votado, resta-nos fazer uma GREVE GERAL, exigindo a destituição dos parasitas que adoram tratarem-se de excelências.

  7. José Jésus Gomes de Araújo Says:

    Gostaria de entender o que leva o senador Serra a sustentar essa pretensão. Já no governo FHC, Serra queria privatizar a Petrobrás, é o próprio ex-presidente quem denuncia. O esforço de Serra lembra o devedor de droga buscando, desesperadamente, dinheiro, temendo ser assassinado pelo credor. Quem é o credor de Serra?

  8. gustavo_horta Says:

    O PRÉ-SAL E A PETROBRAS ESTÃO NA MIRA DA QUADRILHA! ESPERAM SOMENTE A NAÇÃO SE DISTRAIR COM AS DIVERSAS CORTINAS DE FUMAÇA QUE A MÍDIA ESPALHA.

    O “melhor que o dinheiro pode comprar” trata de justificar a grana que nele investiram.
    BBB – Bala, Boi, Bíblia >> este é o congresso que foi eleito de acordo com os inúmeros malabarismos que o corrompido sistema eleitoral para as eleições proporcionais estabelece como legais.

    E OS MENTORES PDSB(O)STAS SE ARTICULAM BEM NESTE AMBIENTE; AMBIENTE LHES É FAMILIAR.

  9. pintobasto Says:

    Não seria demasiada violência pegar o Zé Serra e fazê-lo engolir o projeto entreguista do Pré-Sal que entregou no senado. A “cerimonia” pode ser realizada no estádio Mané Garrincha com transmissão ao vivo para todo o Brasil. Renan Calheiros e Eduardo Cunha teriam seu destino traçado pelo Povo.

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