STF obriga Sérgio Moro a dar gravações de delações aos advogados

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Moro se mostra contrariado ao obedecer Supremo e dar acesso a vídeos de delações.

Pedro Canário, via Conjur em 30/6/2015

Em despacho, o juiz federal Sérgio Fernando Moro reclamou da decisão do Supremo Tribunal Federal que o obrigou a conceder à defesa dos executivos da OAS investigados na operação “Lava-jato” acesso às gravações de áudio e vídeo de delações premiadas. Moro – responsável pelos processos decorrentes da operação em primeira instância – havia enviado aos advogados a transcrição dos depoimentos e negou acesso aos vídeos por não ver “necessidade de a defesa ter acesso à gravação dos depoimentos”. Para a 2ª Turma do STF, postura violou Súmula Vinculante 14 do Supremo.

No despacho, assinado no dia 26 de junho, Moro dispara: “Muito embora as defesas já tenham tido acesso anterior aos mesmos depoimentos reduzidos a escrito e tenham tido a oportunidade de ouvir as mesmas pessoas em juízo, sob contraditório, com o que não há qualquer conteúdo novo, resolvo conceder às defesas o prazo adicional de três dias para, querendo, complementarem suas alegações finais”.

A decisão da 2ª Turma foi tomada em agravo regimental. A defesa dos executivos da OAS, feita pelos advogados Edward Rocha de Carvalho e Roberto Telhada, havia entrado com uma Reclamação no Supremo pedindo o acesso aos vídeos. O pedido fora negado pelo relator, ministro Teori Zavascki, por entender que ele estava prejudicado, devido ao acesso às gravações.

No agravo, a 2ª Turma reconsiderou a decisão. O entendimento é do próprio ministro Teori. Para ele, ao negar o envio das gravações aos advogados, Moro violou a Súmula Vinculante 14, que garante à defesa o acesso “aos elementos de prova já documentos em procedimento investigatório”.

Moro avaliava que o acesso às transcrições era “suficiente para o exercício da ampla defesa”. Já o Supremo avaliou que não havia motivo para sonegar o acesso às gravações. A Lei das Organizações Criminosas, a que define a delação premiada, de fato fala em sigilo dos colaboradores. Mas como forma de proteger a imagem deles e o andamento das investigações.

Só que a mesma lei, ensina o ministro Teori, diz que o sigilo termina quando a denúncia é oferecida. E no caso dos executivos da OAS, o caso já está na fase das alegações finais da defesa antes da sentença de mérito.

Leia o despacho de Sérgio Moro concedendo mais três dias de prazo para a defesa da OAS apresentar as alegações finais

DESPACHO/DECISÃO
FJunte-se cópia da decisão do eminente Ministro Teori Zavascki no Agravo regimental na reclamação 19229/2015 interposto em relação a presente ação penal, de nº 5083376-05.2014.4.04.7000, na qual, revendo posicionamento anterior, deferiu o acesso aos registros de áudio e vídeo dos depoimentos prestados pelos colaboradores Augusto Ribeiro e Júlio Gerin no acordo de colaboração premiada.

Tais registros já estão depositados em Secretaria. Em vista do decidido fica franqueado o acesso a eles pelas Defesas mediante extração de cópia, sendo inviável tecnicamente a juntada ao processo eletrônico.

Muito embora as Defesa já tenham tido acesso anterior aos mesmos depoimentos reduzidos a escrito e tenham tido a oportunidade de ouvir as mesmas pessoas em Juízo, sob contraditório, com o que não há qualquer conteúdo novo, resolvo conceder às Defesas o prazo adicional de três dias para, querendo, complementarem suas alegações finais.

Intimem-se as Defesas.

Curitiba, 26 de junho de 2015.

4 Respostas to “STF obriga Sérgio Moro a dar gravações de delações aos advogados”

  1. gustavo_horta Says:

    “Três poderes ditos independentes mas que. com todas as manipulações construídas nestas últimas décadas, durante e pós-ditadura militar, tornaram-se de fato tão entrelaçados que pouco se pode reconhecer de cada um deles. “É dando que se recebe” tornou-se a prece, tornou-se a prática comum e comandante.

    dia ruimAí, fomentados pelas táticas e, antes delas, pela estratégia estadunidense de domínio, alimenta-se e fomenta-se um quarto poder, a mídia (eletrônica, em papel, em papel couché, nas tevês, na internet, nas revistas, nos jornais). Financiada e garantida, esta gente ‘chuta o balde’ e transgride todas as noções e ensinamentos clássicos do que seja uma imprensa. Entraram na suruba com papel ativo de estupradores.

    Este é o verdadeiro ‘ovo da serpente’, com as mesmas características descritas com brilhantismo por Bergman para o nazismo e que aqui se repete.”

    >> https://gustavohorta.wordpress.com/2015/07/07/parece-muito-parece-demais-parece-mesmo/

  2. Jackson Roberto Says:

    Há muito é (deveria) impedido de atuar além do “Banestado” a sua esposa advoga para o psdb e empresas petroleiras estrangeiras ou não?

  3. Giordano Says:

    Chupa essa aí, covarde!

  4. pintobasto Says:

    O STF já deveria ter tomado decisão muito mais acertada, removendo o juiz Sérgio Moro do comando da operação Lava Jato e movendo-lhe processo disciplinar por ter permitido a vazão de declarações dos criminosos presos que requeriam a delação premiada, prejudicando muito a candidata Dilma Roussef que mesmo assim elegeu-se. Sérgio Moro já é conhecido por suas manobras para acobertar membros do PSDB no caso do Banestado. Está repetindo sua atuação criminosa e sendo juiz federal, prova que nossa justiça vai muito mal!

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