Procedimento, tido como legítimo e comum no Congresso, tem sido criticado por analistas na atual legislatura, por estar sendo feito sem critérios. E já levou parlamentares a serem chamados de “office-boys”.
Hylda Cavalcanti, via RBA em 25/6/2015
Quanto menor é o nível de conhecimento dos parlamentares sobre o processo legislativo e maior a renovação das bancadas, assim como o comprometimento deles com o poder econômico, maiores são as chances de aproveitarem contribuições e subsídios encaminhados por empresas privadas e instituições diversas em seus projetos e emendas. Muitas vezes até, eles aproveitam os próprios textos literais, da forma como lhes são entregues. Esse tipo de procedimento, que tem chamado a atenção da Câmara dos Deputados nos últimos dias, nas votações de maior repercussão, ultrapassa a questão do lobby e passou a levar os autores destas matérias a serem conhecidos como “parlamentares que atuam como laranjas” da iniciativa privada e de entidades de classe.
Mas a prática não é proibida e sempre foi comum nas últimas décadas, no Congresso Nacional. Segundo confirmam parlamentares e assessores da Casa, o envio sistemático de sugestões de emendas e até textos prontos aos gabinetes muitas vezes até ajuda na atuação dos parlamentares. Mas o aumento das sugestões acatadas, por outro lado, na avaliação de analistas legislativos, mostra que as relações entre os representantes do Congresso e estes setores estão cada vez mais intricadas. E que, nos últimos tempos, cada vez menos são feitas alterações ou apreciações por parte do gabinete do parlamentar.
“Não podemos ser ingênuos para criticar por criticar esse tipo de trabalho porque todos os órgãos possuem assessoria parlamentar justamente para atuar junto aos gabinetes da Câmara e do Senado, inclusive sindicatos e entidades de classe. Mas o aumento observado pode ser um reflexo de que alguma coisa não anda bem na atual legislatura”, afirmou o cientista político Alexandre Ramalho, consultor legislativo do Senado e professor da Universidade de Brasília (UnB).
“Office-boys”
Para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o acompanhamento e trabalho de empresas e entidades junto aos deputados é legítimo. O problema apontado por ele é a forma como estas práticas têm sido observadas. “É preciso certo cuidado, critério para avaliar e participar da discussão sobre estas matérias a serem entregues. Caso contrário, os deputados correm o risco de se transformarem em meros office-boys das empresas”, ressaltou.
Na última noite, durante o início da votação do Projeto de Lei (PL) 863, da desoneração, a divulgação, pelo jornal Folha de S.Paulo, de emendas aprovadas em nome de empresas e associações deram prova disso – o que foi ratificado, posteriormente, pelos deputados que as apresentaram. A protocolização das emendas entregues por empresas e entidades a esses parlamentares apenas registrou uma repetição do que aconteceu durante a apreciação do projeto de lei sobre a terceirização, em abril passado – quando os parlamentares se valeram da mesma prática.
Conforme avaliação primária da mesa diretora da Casa, na época – pelo menos 20 textos que foram formalizados, referentes a emendas ao PL da terceirização continham, ainda, o papel timbrado de instituições diversas.
No caso da votação do PL 863, foram confirmadas três emendas – apresentadas pela empresa Contax, de call center; pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit); e pela Frente da Indústria de Máquinas e Equipamentos, que congrega indústrias do setor. A primeira foi apresentada pelo deputado Tenente Lúcio (PSB/MG). A segunda, por Vanderlei Macris (PSDB/SP). A última, pelo parlamentar Jerônimo Goergen (PP/RS).
Os três confirmaram ter usado os textos, mas argumentaram que discutiram o assunto com estas empresas e entidades e, em alguns casos, o material foi analisado e passou por acréscimos com a participação de assessores de seus gabinetes. “Não vejo problema em representar setores da sociedade”, afirmou à Folha o deputado Jerônimo Goergen (que não foi encontrado pela reportagem da RBA).
Aumento da pressão
A questão que chamou a atenção, no entanto, foi o fato de a maior parte dos deputados ter deixado claro o aumento da pressão, nos últimos dias, para pedir a retirada ou inclusão de itens que facilitassem a situação de determinados setores na mudança das alíquotas de recolhimento sobre o faturamento das empresas – uma vez que o projeto, que integra o ajuste fiscal do governo, tinha a proposta inicial de reduzir a desoneração para 56 setores da economia.
Para assessores das lideranças do DEM, do PSDB e do PDT, ouvidos em separado, uma parte do aumento deste tipo de auxílio indireto aos deputados tem ocorrido, nos últimos meses, também, em razão da renovação de 1/3 da Câmara. Boa parte dos projetos são de parlamentares que não conseguiram se reeleger e constantemente têm procurado os colegas das bancadas e entregado projetos pedindo para serem apresentados por eles. E a maior parte dos pedidos têm sido feitos junto aos recém empossados, como confirmou um advogado da liderança do PSDB.
O troca-troca de projetos ficou mais intenso depois que a presidência da Câmara foi assumida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Cunha nunca escondeu que desde o início do primeiro mandato costuma pedir matérias para serem apresentadas por outros colegas, como estratégia para que sejam aprovados em comissões técnicas da casa e do Senado.
Regulamentação do lobby
Outro que usa o mesmo artifício é o deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ). Ao ser questionado pelo fato de, em 25 anos na Câmara só ter conseguido aprovar uma única proposta de emenda constitucional (PEC) de sua autoria, Bolsonaro afirmou que o dado não reproduz a realidade porque outros projetos seus foram aprovados por colegas. “Sou completamente discriminado porque eu sou um homem de direita. Então, alguns projetos meus dou para outro deputado apresentar porque, se pintar meu nome, não vai para a frente”, disse.
Para o especialista em marketing político Alexandre Bandeira, o tema remete diretamente à falta da regulamentação do lobby no país. A regulamentação é alvo de uma proposta que tramita no Congresso há décadas, sem apreciação por parte nem da Câmara nem do Senado.
“O conjunto dos parlamentares é soberano para decidir sobre as matérias e é legítimo esse aproveitamento de textos e propostas apresentados a eles por entidades da sociedade civil e instituições, que muitas vezes possuem assessorias parlamentares bem maiores que o número de servidores que compõem a estrutura dos gabinetes destes deputados. O que o país precisa é regulamentar o lobby”, acentuou Bandeira.
De toda forma, a repercussão desse rito legislativo leva os técnicos e segmentos diversos que acompanham as atividades do Congresso a observarem um outro lado da tramitação das propostas. Uma vez, que, embora um projeto aprovado na Câmara ou no Senado tenha o registro dos parlamentares autores – responsáveis formalmente por tais textos – o caminho percorrido até a matéria ser incluída na pauta do plenário pode ter sido bem mais sinuoso do que o imaginado.
Leia também:
● Brizola previu: O aparelhamento do estado pelos evangélicos e a ascensão de Cunha
● As falcatruas de Eduardo Cunha na Telerj e na Cehab/RJ
● O Congresso Nacional tem dono. E, definitivamente, não é o povo
● Reforma política do Eduardo Cunha é um deboche com o povo brasileiro
● Eduardo Cunha desengaveta projeto que legaliza o jogo do bicho
● A reforma política de Eduardo Cunha
● A dobradinha Gilmar Mendes-Eduardo Cunha
● Paulo Moreira Leite: A síndrome de Pelé
● Paulo Moreira Leite: Marco Aurélio Mello deu uma aula de Constituição e democracia
● Fifa: Saiba por que o silêncio de Ronaldo e Pelé está ligado a J.Hawilla e aos EUA
● Financiamento privado: Um caso claro de violação da Constituição
● “Assisti, mas deletei”, diz deputado que viu vídeo pornô no plenário da Câmara
● Shopping do Eduardo Cunha: Saiba o nome dos deputados que foram comprados para aprovar financiamento empresarial
● Golpe: Eduardo Cunha consegue a aprovação do financiamento privado
● Financiamento de campanha e distritão: Numa só noite, Eduardo Cunha teve duas derrotas
● A trama de Eduardo Cunha para privatizar o SUS
● Terceirizada, mulher de Eduardo Cunha ganhou ação contra Globo e foi contratada
● Eduardo Cunha, o falsificador
● A ficha de Eduardo Cunha, o homem que falta para “moralizar a política”
● Cavalo não desce escada: PMDB não sai do governo
● A rica biografia de Eduardo Cunha, o herói da oposição
● Eduardo Cunha, o sabotador da República
● Na lata do lixo da História, há um lugar especial para o PMDB atual
● Entenda como funciona a oposição “extraoficial” de Eduardo Cunha
● Presidência da Câmara: As diferenças entre Arlindo Chinaglia e Eduardo Cunha
● Chinaglia avança após novo indício de cumplicidade entre Eduardo Cunha e doleiro
● Cinismo não tem limite: Eduardo Cunha e Antônio Anastasia se queixam de vazamentos sem provas
● Jornal Nacional atua como assessor de imprensa de Eduardo Cunha
● Terceirizada, mulher de Eduardo Cunha ganhou ação contra Globo e foi contratada
● Eduardo Cunha vendeu aos empresários o compromisso de aprovar a terceirização
● Terceirização: Como ficará seu emprego se Eduardo Cunha cumprir a promessa que fez aos empresários
● STF autoriza buscas em gabinete de Eduardo Cunha
● Mesmo envolvido no escândalo da Petrobras, Cunha continuará o queridinho da mídia?
● Depoimento de ex-diretor complica ainda mais a situação de Eduardo Cunha
● Doleiro diz que Eduardo Cunha era “destinatário final” de propina
● Eduardo Cunha e Renan Calheiros são a cara do Brasil
● Eduardo Cunha, o senhor do caos
● R$1 bilhão: Eduardo Cunha consegue a aprovação de shopping para deputados
● Quem se atreverá a dar um “rolezinho” no shopping de Eduardo Cunha?
● A democracia, o financiamento empresarial e a corrupção
● Financiamento público de campanha: #PanelaçoGilmarDevolva
● Operação Lava-Jato confirma que financiamento privado nas eleições faz mal à democracia
● Miguel Rossetto: “Financiamento empresarial corrói a transparência dos partidos.”
● “O financiamento privado de campanha nada mais é que um empréstimo, pago depois com dinheiro público.”
● Gilmar Mendes justifica por que engavetou ação do financiamento de campanha
● O engavetador tucano Gilmar Mendes acusa OAB de ser laranja do PT
bloglimpinhoecheiroso 
1 de julho de 2015 às 18:56
Isso j´nós sabíamos! Não temos deputados, mas office-boys das empresas dispostas a pagar por suas maracutaias.
30 de junho de 2015 às 21:03
Realmente, a apresentação de projetos de lei por parte de órgãos da sociedade civil é legal, tanto mais que, como admite o texto, muitos deles possuem assessorias competentes que formulam tecnicamente os projetos (ainda mais em se tratando de parlamentares calouros, em começo de carreira). Mas há circunstâncias a serem consideradas para que não se configure abuso. Tais projetos são oriundos de uma mesma área da vida social – o empresariado de negócios? Ou se originam de áreas diversifica\das, sindicatos, agências culturais, magistério etc. e, como é, também, de direito, de empresas de negócios? Quais os interesses defendidos por esses projetos? Pertencem, predominantemente ou exclusivamente, à área de negócio, ou diversificados, exprimindo a diversidade de interesses que constitui a sociedade? Nos primeiros casos, trata-se de ditadura empresarial, mostrando que nossos representantes (?) estão pagando os empréstimos contraídos com as empresas para se elegerem, funcionando como seus office-boys. Não temos ilusões: o melhor investimento empresarial é, atualmente, financiar candidatos. Ou seria pelos belos olhos dos candidatos que os empresários investiriam milhões nas eleições?
29 de junho de 2015 às 22:33
Votamos e votaremos sempre no PT, o “viciado em drogas” é o escroque que é “viciado/dependente(voluntário)” em grana de capitães de “empresas” e dinheiro público, és um tremendo MOLEQUE. E como pode, um “Analfabeto Politico” ser deputado?
Votamos e votaremos no PT e PC do B, por ideologia, coisa que esse canalha nunca soube. Vá professar seu “deus-grana” nas grades o que espero que não demore muito!