Luiz Flávio Gomes: Corrupção no futebol e cleptocracia

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Marin rouba uma medalha na entrega dos prêmios numa final da Copa São Paulo.

Luiz Flávio Gomes, via JusBrasil em 19/6/2015

José Maria Marin, de todos os suspeitos de envolvimento na corrupção do futebol brasileiro (J.Hawilla, João Havelange, Ricardo Teixeira, Del Nero, Rede Globo, Nike etc.), é o que – agora – está mais próximo de prestar contas sobre as pilhagens e falcatruas investigadas pelo FBI (assim como pela procuradoria-geral norte-americana, que tem o comando das investigações e das polícias). José Maria Marin está na iminência de ser extraditado – da Suíça, onde se encontra preso, para os EUA, onde prontamente vai se deparar com um Promotor que vai lhe perguntar guilty or not guilty (culpado ou não-culpado). Hoje, nos EUA, cerca de 97% dos processos criminais são resolvidos pelo acordo, pela negociação. Não havendo violência, terrorismo ou tráfico de drogas, a prioridade não é a cadeia, sim, o empobrecimento do réu (milhões de dólares em favor do Estado americano). Os donos da Igreja Renascer já viveram essa amarga experiência no solo norte-americano (passaram apenas alguns meses na cadeia, mas lá deixaram milhões de dólares como multa e indenização pelos crimes que foram condenados).

A corrupção no futebol (brasileiro e mundial) não pertence, estritamente falando, à cleptocracia (Estado governado por ladrões). A CBF e a Fifa são entidades autônomas. Seguem a governança privada. Não são órgãos estatais. Mas não há como negar que atuam de forma muito parecida no campo da roubalheira, da ladroagem e das propinas. Somente em sentido amplo poderíamos incluir as bandas podres dos donos do “futebol” no conceito de cleptocracia, que abarca os ladrões da pilhagem do patrimônio público. Quem são eles? As bandas corroídas dos donos do poder econômico, financeiro, político, administrativo e social (em cada uma das esferas da administração pública: federal, estadual, distrital e municipal).

Em minhas redes sociais tenho recebido muitas perguntas sobre o escândalo da Fifa. De forma sucinta, seguem minhas respostas: sim, José Maria Marin podia sim ser preso na Suíça, por ordem da Justiça norte-americana. As Justiças e as polícias desses dois países agiram em conjunto. Todos os que foram presos em Genebra não gozam de imunidade penal. Logo, vão responder normalmente pelos crimes de que são acusados.

A condição de brasileiro de José Maria Marin não impede sua extradição para os EUA, porque ele não se encontra no nosso território. Se estivesse aqui, jamais poderia ser extraditado para os EUA, por sua condição de brasileiro nato. Ele será processado nos EUA pelos crimes que afetaram suas instituições econômicas, políticas e financeiras. Se parte desses crimes ocorreram também no Brasil, aqui ele pode ser processado pelos mesmos fatos, se preenchidas as condições do art. 7º do CP, mas a pena que cumprir lá (pelo mesmo crime) é debitada da pena imposta aqui (direito de compensação).

As empreiteiras envolvidas dos possíveis superfaturamentos das obras da Copa 2014 somente podem ser julgadas nos EUA se algum crime afetar as instituições políticas, econômicas e financeiras americanas. Fora disso, devem ser julgadas no Brasil. Nos EUA não há tanta preocupação para descobrir o local dos bens do réu. Podem estar lá ou fora de lá. Quando se faz acordo, cabe ao réu movimentar seus bens onde quer que se encontrem para pagar o que for combinado ao fisco norte-americano.

Há uma semelhança enorme entre o escândalo da Fifa e da Petrobras no seguinte ponto: em ambos já existem várias pessoas colaborando com a Justiça (J.Hawilla, por exemplo, nos EUA). Essas delações premiadas constituem o giro copérnico da justiça criminal. Desde o final do século 19 são usadas massivamente nos EUA. No Brasil, somente agora, depois da edição da Lei 12.850/13 e do escândalo da Petrobras, é que elas ganharam visibilidade. Os réus confessam, apresentam provas, dão pistas sobre outras provas e desde logo fazem acordo de reparação dos danos. Nos países que contam com serviços públicos falidos, incluindo o a Justiça (como é o caso do Brasil), é praticamente a única forma de o erário ser ressarcido dos rombos que os cleptocratas promovem diária e anualmente nas contas públicas.

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