Redução da maioridade penal: Perfil da juventude no Brasil

Maioridade_Penal08Via Fundação Perseu Abramo em 17/6/2015

A nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançada na terça-feira, dia 16/6, chama atenção para alguns aspectos da desigualdade social e de renda que cercam a vida de milhares de jovens adolescentes brasileiros, a fim de qualificar a discussão sobre a maioridade penal no Brasil.

Segundo o estudo, os adolescentes (12 a 18 anos incompletos) totalizavam, em 2013, 21,1 milhões (11% da população brasileira). Informações sobre sexo, raça/cor e escolaridade encontram-se na tabela abaixo, que mostra também que há ainda uma grande defasagem entre a idade e escolaridade entre os jovens.

Os dados da Pnad 2013 revelam que, naquele ano, dos 10,6 milhões de jovens de 15 a 17 anos, mais de 1 milhão não estudava e nem trabalhava; 584,2 mil só trabalhavam e não estudavam. Para esses jovens, o perfil de exclusão se repete: são do sexo masculino, negros e pobres (entre os jovens de 15 a 17 anos que trabalham, aproximadamente 99% pertencem às famílias 20% mais pobres do país). As taxas de informalidade são muito altas entre esse grupo etário, bem como é alta a porcentagem de jovens ocupados com rendimento de menos de um salário mínimo.

O estudo remete à importância da violência cometida e sofrida pelos jovens no quadro da vulnerabilidade social que sua situação socioeconômica potencializa, considerando os problemas do sistema prisional e do sistema socioeducativo (também racialmente seletivos). Para os autores, uma das questões mais urgentes é a aplicação correta dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no tocante à execução das medidas socioeducativas.

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2 Respostas to “Redução da maioridade penal: Perfil da juventude no Brasil”

  1. Rita Says:

    Concordo plenamente. Além do mais, a maioria sai mais criminoso, ainda, da prisão, do que quando entrou. Educação é a chave. Sempre foi. Escola, escola, escola. Mas, por favor, sem salário de fome para os professores.

  2. gustavo_horta Says:

    Eu sou contrário à redução da maioridade penal, uma vez que nunca soube de alguma ação tomada sobre o efeito que resolvesse um problema. Ações sobre efeitos apenas funcionam como “ganha tempo” para que as ações sobre as causas sejam aplicadas. De outra forma são apenas ilusões de solução, servem apenas para manipular e iludir e, com certeza, promovem as reincidências sucessivas.

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