Após 33 anos, sexta-feira, dia 29/5, se fez justiça com a saída de Cuba da lista de estados patrocinadores de terrorismo internacional que elabora de maneira unilateral o governo dos Estados Unidos.
Via Granma e lido na Síntese Cubana em 30/5/2015
Cuba teve de esperar 33 anos por um simples ato de justiça que se levou a cabo na sexta-feira, dia 29/5, quando o Departamento de Estado estadunidense oficializou a saída de Cuba da lista de países patrocinadores de terrorismo internacional.
Em 1982 o então presidente Ronald Reagan incluiu, arbitrariamente, Cuba nesta lista unilateral por seu apoio à causa revolucionaria na América Latina e no mundo.
Apesar das mudanças geopolíticas ocorridas desde então, a Ilha seguiu aparecendo ano após ano nos informes, sem que as sucessivas administrações fizessem qualquer esforço em encontrar uma justificativa para o severo regime de sanções a que são submetidas as nações que Washington considera “patrocinadoras de terrorismo”.
Durante as últimas três décadas não importou que o Estado cubano tenha ratificado todas as convenções e protocolos sobre esta matéria que foram promovidos pela ONU, nem a proposta ao governo dos Estados Unidos de cooperar no enfrentamento do terrorismo, nem que se mostrasse as provas de como Cuba tem sido vítima de centenas de ataques terroristas que ocasionaram a morte de quase 4 mil pessoas.
Ontem o porta-voz do Departamento de Estado, Jeff Rathke, confirmou o que todo o mundo estava esperando desde que o presidente dos EUA, Barack Obama, solicitou a revisão da inclusão de Cuba nesta lista, como parte dos anúncios de 17 de dezembro passado que incluíram um acordo para iniciar o processo de restabelecimento de relações diplomáticas e a abertura de embaixadas.
“O prazo de 45 dias de notificação ao congresso expirou e o secretário de Estado tomou a decisão final de rescindir a designação de Cuba como Estado Promotor de Terrorismo, que se torna efetiva hoje, 29 de maio”, detalhou o porta-voz. E reconheceu o óbvio, que a decisão de eliminar “a designação de Cuba como Estado Patrocinador de Terrorismo reflete nossa avaliação de que Cuba cumpre com os requisitos estabelecidos pela lei para a rescisão”.
As autoridades enfatizaram que a medida entra em vigor imediatamente, embora ainda falte sua publicação no diário oficial estadunidense, o Registro Federal.
De acordo com o Departamento de Estado, os EUA mantem “preocupações e divergências significativas” com Cuba em diversos assuntos, mas estas não qualificam como critérios necessários para manter a inclusão.
Ainda assim surgem algumas vozes críticas, como o ex-governador da Flórida Jeb Bush, possível aspirante presidencial republicano, que qualificou a decisão de Obama como “concessão unilateral” a Cuba.
O senador democrata de origem cubana Robert Menéndez, um dos mais ferrenhos opositores a qualquer medida de aproximação com Cuba, foi ainda mais longe na sua crítica ao atual mandatário e disse que “esta política perigosa e equivocada está causando que os Estados Unidos comprometam valores fundamentais”.
O bloqueio continua
Como foi assinalado pelos analistas e inclusive pelas próprias autoridades estadunidenses, a definitiva exclusão desta lista não implica um alívio do bloqueio econômico, comercial e financeiro. A complexa teia legal que compõe o bloqueio se sobrepõe a muitas das medidas incluídas no regime de sanções da lista terrorista.
A exportação de equipamento militar e de tecnologia de uso dúbio (civil e militar), a outorga de assistência exterior e o desenvolvimento de programas de ajuda governamental, a concessão de empréstimos e créditos por parte de instituições financeiras internacionais e a aprovação de sistemas de preferências e tarifas comerciais, entre outras medidas, seguirão em vigor para Cuba, apesar da sua exclusão da lista, em cumprimento das leis e regulações do bloqueio.
A Agência AFP cita o próprio Rathke quando assegura que a remoção não suspende os efeitos do bloqueio. “É um passo importante. Mas permitam-me destacar que o bloqueio, que é um assunto legal, permanece efetivo”.
Neste sentido, Rathke disse que “existe uma rede de restrições e sanções que tem sido aplicada durante anos e que não guardam relação com a lista sobre países que promovem o terrorismo”.
Ainda assim, da justa decisão da administração Obama se desprendem vários efeitos positivos.
Por um lado, se eliminarão algumas possibilidades de que se apresentem demandas espúrias contra o governo cubano, amparadas nas leis antiterroristas estadunidenses, para obter sentenças compensatórias que permitem se apropriar de ativos congelados. Além disso, a saída da lista terrorista, com seu efeito simbólico e político, poderia ter certo impacto para as operações financeiras externas cubanas, dada a mudança na percepção de risco em desenvolver vínculos com Cuba.
Comemoração pela notícia
Meios de imprensa e personalidades de várias partes do mundo comemoraram a notícia.
O presidente da Bolívia, Evo Morales, assegurou à agência boliviana ABI que demonstra que a Ilha “é um país pacifista”.
Por fim Cuba foi excluída dessa lista. Felicitou ao povo cubano e seus comandantes pela unidade, por defender a dignidade de Cuba”, disse.
O ex-presidente uruguaio José Mujica, em visita a Espanha, também comemorou a decisão.
As notas de imprensa recolhem opiniões como a do especialista do Escritório de Washington sobre a América Latina, Geoff Thale, o qual opinou que a remoção “põe ponto final a uma barreira de longa data em nossas relações e pavimenta o caminho para que as duas partes discutam suas diferenças sem as vendas da Guerra Fria”.
O diário estadunidense Wall Street Journal assinala que, apesar do passo desta sexta-feira, outras restrições vão se manter de pé e recorda o chamado de Obama ao congresso para trabalhar pelo levantamento do bloqueio.
A página digital de Granma também tem recebido dezenas de comentários desde que saiu publicada a informação na manhã de ontem.
O usuário José R. Oro assegura que “Cuba deu um passo extraordinário para sair da rede com a qual os poderosos inimigos do país têm tratado de prendê-la e esmagá-la econômica e socialmente”.
“Esses inimigos estão cada dia mais confinados na extrema-direita estadunidense e são, cada vez mais, só uma sombra de sua passada prepotência.
Para Cuba, sair dessa lista a qual nunca deveria ter pertencido, é um desagravo histórico e um dia de comemoração para todos”, reforçou.
Entretanto, Arturo López refere que esses passos civilizados, unidos à opinião pública dos EUA e da maioria dos representantes e senadores do Congresso deste país, começam a gerar condições ainda mais favoráveis para desmontar o bloqueio.
“Saímos de uma lista de onde jamais deveríamos ter entrado, é uma grande alegria para todos os cubanos de aqui, de lá e de onde estejam”, assinala, de sua parte, Juan López.
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