Medidas do Congresso podem minguar dinheiro para a saúde pública.
Na mais nova investida, emenda constitucional obriga a União a repassar parte do orçamento da saúde para emendas dos parlamentares
Leandro Farias, via CartaCapital em 26/5/2015
O Sistema Único de Saúde (SUS) vem passando por seu pior momento. A atual conjuntura não lhe tem sido favorável, uma vez que a conformação do Congresso Nacional se demonstra favorável à iniciativa privada. Grande parte dos parlamentares foram financiados durante as eleições por empresas privadas de saúde, e liderados pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, declararam guerra ao SUS como forma de pagamento do investimento feito por parte das empresas em suas candidaturas.
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, pela Câmara dos Deputados, que institui o chamado Orçamento Impositivo, muda o financiamento da saúde, por parte da União, diminuindo o percentual mínimo da receita corrente líquida de aproximadamente 14,6% para 13,2%, e com isso o orçamento da saúde perde entre R$7 bilhões e R$10 bilhões, esse ano. A PEC também prevê o pagamento de emendas, obrigando a União a repassar cerca de 1,2% do orçamento destinado a saúde para às emendas parlamentares individuais de cada deputado. Tais recursos que serão retirados do SUS deverão ser aplicados em saúde, porém não haverá garantia desse cumprimento, uma vez que o Ministério da Saúde não fará controle.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), uma autarquia federal que em tese deveria regular e fiscalizar a atividade dos planos de saúde, desde a sua criação durante o governo FHC no ano 2000, ao analisarmos a composição de sua diretoria é notável quais os interesses que são defendidos. A ANS assim como outras agências reguladoras está sujeita ao fenômeno da captura, funcionando como verdadeiros latifúndios, uma vez que após as eleições são loteadas e entregues aos grandes empresários financiadores das campanhas eleitorais, para que indiquem os ocupantes aos cargos de diretores das agências.
Um belo exemplo é a empresa Qualicorp. A ANS criou as resoluções normativas nº 195 e 196 que tratam da questão dos planos coletivos por adesão e deixa claro que a venda desses planos deve ser intermediada pelas ditas “administradoras de benefícios”. Isso culminou no crescimento vertiginoso da Qualicorp. Segundo informações a empresa obteve lucro de R$44,7 milhões só no primeiro trimestre de 2015, apresentando um avanço de 69% em relação a 2014. Segundo relatório da empresa, 94% do seu lucro se dá pelos planos coletivos por adesão. Lembrando que o atual presidente da empresa, Maurício Ceschin, anteriormente havia sido presidente da ANS.
Segundo dados da própria agência, os planos de saúde registraram em 2013 o lucro de R$111 bilhões. Nas eleições de 2014, as empresas Amil, Bradesco Saúde, Qualicorp e grupo Unimed saúde doaram juntas, em torno de 52 milhões, contribuindo para a candidatura de 131 parlamentares, um deles o Cunha. Segundo informações, o presidente da Câmara contou com a contribuição de membros da ANS para a formulação da Medida Provisória (MP) 627 que anistiava a dívida dos planos de saúde ao SUS em R$2 bilhões, e atualmente faz pressão para a indicação de José Carlos de Souza Abrahão para o cargo de diretor-presidente da agência.
Abrahão presidiu a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), entidade sindical que representa estabelecimentos de serviços de saúde no País, entre os quais as operadoras de planos de saúde, e já se manifestou publicamente contra o ressarcimento ao SUS por parte das operadoras, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 2010. Em maio deste ano (2015) o atual ministro da saúde, Arthur Chioro, anunciou que a ANS deve cobrar cerca de R$1,4 bilhão em ressarcimentos de planos de saúde.
O setor que vem sofrendo duros golpes é o da saúde, mais precisamente o SUS. Eduardo Cunha foi relator da Medida Provisória (MP) 627 que anistiava a dívida dos planos de saúde ao SUS em R$2 bilhões; votou a favor da MP 656 que permitiu a entrada de capital estrangeiro na assistência à saúde; é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 451 que insere planos de saúde como direitos dos trabalhadores; vetou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria os planos de saúde. Cunha ao favorecer os empresários da saúde, declarou guerra ao SUS.
Uma maneira de barrar essa questão seria o fim do financiamento empresarial de campanha. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.650, que proíbe que empresas financiem partidos políticos e campanhas eleitorais, porém o ministro Gilmar Mendes, há um ano, pediu vista do processo. O curioso é que a maioria dos ministros do STF (seis votos a favor e um contrário) já tinha decidido que as empresas não podem doar, pois tal atitude fere cláusulas pétreas da Constituição. Enquanto isso, em paralelo, Eduardo Cunha colocará em votação a PEC 352 que trata da reforma política e regulamentará o financiamento empresarial de campanha. A pergunta que fica: Estariam esses dois senhores agindo em conluio?
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bloglimpinhoecheiroso 
16 de agosto de 2015 às 9:39
Defender uma nova ditadura militar, é no mínimo; assinar atestador de burrice! Todavia tem saídas sim, e muitas… Mas antes tem que reunir o “gado”, que está espalhado, como se fosse um “estouro de boiada”… E para se conseguir isso, basta que estanquemos as tocas, de onde saem a “ratazanas”, hoje infiltradas em todas as instituições do país, e na elite financeira, especialmente; na imprensa, nas embaixadas, nos partidos de direita, no Judiciário e nas igrejas, de lídere$ ganancio$o$… Que estão “roubando” o mínimo necessário que os mais pobres tem para sobreviver!!!
16 de agosto de 2015 às 6:33
Muita intromissão yankee nos nossos assuntos internos, sugere que o governa atue com mais energia!
15 de agosto de 2015 às 19:50
Eu defendo as Forcas Armadas Para prender esta cambada de ladroes e acabar com todos os Partidos
31 de maio de 2015 às 19:27
Greve geral exigindo a expulsão de todos os parlamentares que se comportam como verdadeiros algozes do Povo, como Eduardo Cunha e todos que lhe seguem os passos, um bando de corruptos.
31 de maio de 2015 às 16:29
Eduardo Cunha e sua turma vão acabar com o nosso país. Espero que os manifestantes despertem e vejam o que estão inconsequentemente apoiando.
29 de maio de 2015 às 23:52
Então só nos resta partir para grande união popular e deflagrar Greve Geral, exigindo que os malandros sejam eliminados da vida pública nacional!
29 de maio de 2015 às 19:02
Não podemos chamar o Congresso Nacional de “balaio de gatos” pela simples razão de os políticos, estão divididos em grupos, o que não caracteriza o “balaio”… Então vejamos: BANCADA DOS LATIFUNDIÁRIOS, BANCADA DOS EVANGÉLICOS, BANCADA DOS EMPREITEIROS… E muitas outras bancadas, que se misturam tanto “POR INTERESSES COMUNS”, OU, POR INTERE$$E$… COMUN$”… POR OUTRO LADO, CENTENAS DE DEPUTADOS E SENADORES, FICAM PERDIDOS, SEM SABER A QUE BANCADA PERTENCEM, POIS AS OFERTA$$ $ÃO TÃO GRANDE$… Fala-se até de “BANCADA DOS ACHACADORES”(pode?)… Se é um balaio de gatos, é um balaio até bem organizado, mas que; em hipótese nenhuma cumpre a função para a qual foram eleitos os 513 deputados e 81 senadores… É difícil até de entender, mas é a realidade brasileira: O POVO É OBRIGADO A IR ÀS URNAS, MAS NÃO É OBRIGADO A VOTAR… MAS O POVO SEMPRE VOTA, E QUASE SEMPRE NAS PIORES FIGURAS, NOS PIORES ACHACADORES, E POR QUE NÃO DIZER NOS PIORES BANDIDOS, que tão logo assumem o cargo, já começam a “defecar” na cabeça de quem os colocou lá no Congresso… Em 2014, os brasileiros elegeram o pior de todos os Congressos, pior até mesmo do que os Congressos da ditadura!!! Um Congresso que não perde tempo em DETONAR a vida da maioria dos brasileiros! A impressão que fica é a de que: VOLTAMOS, NÃO À IDADE MÉDIA, MAS “A IDADE ANTIGA”!
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Et. Que me perdoem os poucos políticos sérios, alguns até de grande valor, que tentam trabalhar para a população, mas não conseguem, pois são atropelados pela maioria, que corre atrás apenas de interesses próprios, alguns inconfessáveis! jogando no lixo os interesses do povo e do país…
28 de maio de 2015 às 22:11
Se o Eduardo Cunha está agindo como inimigo público, lesando serviços de atendimento à população pobre, porque o PT não promove um movimento popular exigindo a destituição desse solerte deputado que tem processos criminais pendentes por crimes financeiros? Uma greve geral para acabar com bandidos no congresso!