Atualizado em 27/5/2015 às 22:45 – Golpe: Eduardo Cunha consegue a aprovação do financiamento privado
Eduardo Cunha: duas derrotas em uma noite.
O principal ponto da reforma política defendida por Eduardo Cunha (PMDB/RJ) foi rejeitado por 267 votos contra e 210 a favor. Com isso, o modelo eleitoral segue sem alteração.
Via CartaCapital em 27/5/2015
A Câmara rejeitou na noite de terça-feira, dia 26/5, por 267 votos contra e 210 a favor e 5 abstenções, o principal ponto da reforma política (PEC 182/07) defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ): o chamado distritão. Este modelo, defendido pelos caciques do PMDB, não é adotado em nenhuma democracia consolidada, estando presente apenas no Afeganistão, na Jordânia e em Vanuatu.
Caso o distritão fosse aprovado, as eleições para deputados e vereadores deixariam de ser proporcionais e passariam a ser majoritárias. Com isso, apenas os candidatos mais votados por estado ou cidade seriam eleitos.
O projeto contava com o apoio de PMDB, PP, DEM, PTB, PSC, PCdoB e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PSB, PSOL, PPS, PDT e PSOL, entre outros ficaram contrários à proposta. O PSDB, PSD e Pros liberaram suas bancadas.
Entre os partidos que foram unânimes em rejeitar a proposta estão: PSOL, PR, PRB, PTC e PTdoB. Deputados do PT e PDT foram contra a proposta, mas tiveram uma abstenção cada. Por outro lado, PCdoB, PEN, PHS, PRTB e PSL tiveram todos os votos a favor do distritão. Até mesmo dentro do PMDB, não houve unanimidade em torno da proposta. O partido de Cunha teve 13 votos contrários à emenda constitucional do distritão.
Com a rejeição dos modelos de “lista fechada”, do distrital misto e do distritão pela Câmara, o modelo atual, com sistema proporcional para deputados e vereadores, será mantido. Hoje, a eleição para estes cargos leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda.
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Na madrugada da quarta-feira, dia 27/5, o plenário da Câmara impôs a segunda derrota ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ao rejeitar o financiamento empresarial de campanha para candidatos e partidos. Na ocasião, Cunha viu seus dois principais projetos de reforma política – o distritão e o financiamento misto de campanha com doações empresariais – serem vetados num intervalo de poucas horas.
Embora a constitucionalização das doações de empresas tenha vencido a votação por 264 votos favoráveis e 207 contrários, o projeto não será validado porque mudanças na Constituição precisam de, pelo menos, 308 votos a favor.
Apesar do revés, Cunha ainda pode aprovar o financiamento empresarial de campanha exclusivamente a partidos. Segundo o parlamentar, o texto deve voltar à votação do plenário na quarta-feira, dia 27/5, e o resultado é imprevisível. “Esse é o único tema que não dá para prever o que vai acontecer. A reforma política é igual à escalação da seleção brasileira, cada um tem a sua. Difícil você prever o movimento de cada um”, afirmou.
Caso as propostas que legalizem doações de empresas às campanhas eleitorais fracassem, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá total liberdade para proibir este tipo de prática, como já decidiu a maioria da Corte em um processo que está há mais de um ano engavetado pelo ministro Gilmar Mendes.
Na votação em plenário, PT, PSOL, PCdoB, PDT e PPS, entre outros, votaram contra o projeto. Entre os partidos que apoiaram o financiamento empresarial de campanhas estão: PMDB, PSDB, PP, PSD, DEM e Solidariedade, entre outros. Apenas PSB, Pros e a bancada da Minoria não orientaram suas bancadas sobre a votação da questão.
Por unanimidade, PSOL, PCdoB, PPS, PRTB, PTdoB, PTC, PSL votaram contra o financiamento empresarial de campanha. No PT, todos votaram contra, exceto o deputado Welinton Prado (PT/MG), que se absteve.
Por outro lado, todos os deputados do PEN e PTB apoiaram o projeto. No PSDB, 47 deputados votaram a favor do financiamento empresarial, havendo duas abstenções e um voto contra, do deputado Marcus Pestana (PSDB/MG).
Dentro do PMDB, chama a atenção o voto do antigo relator da Comissão Especial de Reforma Política, Marcelo Castro (PMDB/PI), que foi contrário ao financiamento empresarial. Castro foi indicado como relator da comissão por Cunha, mas ambos se desentenderam quando Castro se recusou a ceder às pressões de Cunha e a comissão acabou por ser cancelada.
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