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Deputados, capitaneados por Eduardo Cunha, aprovam artigo que permite construção de novos prédios na Câmara.

Interpretações do regimento da Câmara dos Deputados por Eduardo Cunha provocam horas de debate sobre o tema, que acabou aprovado no fim da noite. Negócio é avaliado em R$1 bilhão.

Lido no RBA em 21/5/2015

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira, dia 20/5, artigo que autoriza o Congresso a fazerem parcerias público-privadas (PPPs) para construção de novas edificações, abrindo a possibilidade para a instalação de um shopping center, como vem sendo defendido por integrantes da Mesa Diretora da Câmara. O negócio é avaliado em R$1 bilhão.

A aprovação foi incluída na votação das emendas e destaques que visavam modificar o texto da Medida Provisória (MP) 668, que aumenta as alíquotas das contribuições PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as importações. O texto principal já havia sido aprovado anteontem, ressalvados os destaques e emendas. Com a conclusão da votação, a MP, que faz parte do pacote de ajuste fiscal, segue agora à apreciação do Senado.

Mas a maior parte dos debates na tarde e noite de quarta-feira ficou por conta do destaque que o PSOL havia apresentado ao texto da MP para retirar a possibilidade da Câmara e do Senado fazer as PPPs. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), rejeitou o destaque do PSOL com o argumento de que o partido, por ter expulsado um dos cinco deputados que elegeu e ter ficado com apenas quatro representantes, não seria mais uma bancada e não teria mais direito de apresentar destaque.

A decisão de Cunha irritou deputados de vários partidos, que usaram a tribuna do plenário para defender a manutenção do destaque do PSOL. Cunha resistiu e disse que não iria atropelar o Regimento Interno para aceitar o destaque. Depois de muitas negociações, ele propôs que os partidos contrários à sua decisão apresentassem requerimento para a votação da redação final da MP com a análise em separado do artigo das PPPs.

A proposta de Cunha foi aceita. Então, os deputados apresentaram o requerimento na esperança de que iriam conseguir rejeitar a possibilidade da realização das PPPs da Câmara e do Senado. Colocada em votação, porém, o plenário aprovou o dispositivo por 273 votos a 184 e sete abstenções e encerrou a votação da MP, que será agora analisada pelo Senado. Se ela for modificada na votação dos senadores, retornará para nova deliberação dos deputados.

Em um post na rede social Facebook, o deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ) protestou contra as manobras e pela decisão da Câmara. “Enquanto o povo trabalhador sofre os efeitos da crise econômica e do ajuste fiscal do governo, o Congresso, que deveria estar preocupado em dar soluções àqueles que mais precisam, parece viver numa dimensão paralela, numa espécie de sala VIP, onde não chegam as vozes, as demandas e as necessidades da população”, escreveu.

Segundo dirigentes da Mesa, a autorização para as PPPs vai viabilizar a construção de um novo complexo de gabinetes e serviços para a Casa com dinheiro da iniciativa privada.

Além da aprovação da emenda das PPPs, os deputados aprovaram outros destaques que alteram alguns dispositivos do texto da MP. Entre eles estão: o que retirou da MP o poder de escolha do proprietário de imóvel em relação a quais propriedades ele deverá averbar e o que retirou do texto a possibilidade de os produtores de bebidas frias aproveitarem o crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins segundo alíquotas anteriores ao seu aumento.

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This entry was posted on 22 de maio de 2015 at 12:40 and is filed under Brasil, Política. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. You can leave a response, or trackback from your own site.