Nossa democracia não pode depender do dinheiro de bancos, empreiteiras e outras empresas. Não há democracia digna que possa nascer desse sistema.
Miguel Rossetto, via Carta Maior em 14/5/2015
A Câmara Federal vai decidir novas regras para nosso sistema político. Essa agenda é a mesma do Chile. Em abril, a presidente Michele Bachelet apresentou ao Congresso o fim do financiamento empresarial, limite de doação para pessoas físicas, redução de gastos de campanha e reorganização dos partidos. No Chile, assim como no Brasil, essas propostas emergem em meio a escândalos de corrupção e instabilidade política.
O financiamento empresarial da política e a corrupção caminham juntos. Essa é a percepção da sociedade civil, encabeçada por CNBB, OAB, UNE e a CUT, que lutam pela proibição do financiamento empresarial de partidos e candidatos.
A promiscuidade entre o setor público e as empresas privadas tem sua origem nas campanhas eleitorais. O financiamento empresarial, além de estabelecer laços suspeitos entre financiadores e eleitos, limita o acesso dos que têm menor poder econômico, aumentando a distância entre os representantes e a sociedade. Sequestra uma das regras básicas da democracia – igualdade na disputa eleitoral – e corrói a transparência dos partidos.
A nossa democracia não pode depender do dinheiro de bancos, empreiteiras e outras empresas. Não há democracia digna que possa nascer desse sistema. Os aportes empresariais nas eleições brasileiras representam mais de 90% do que os partidos arrecadam; em 2014 ultrapassaram R$5 bilhões. Uma única empresa doou R$360 milhões! Se os parlamentares não mudarem radicalmente esse modelo não serão eliminadas as causas da corrupção que desvia recursos públicos que deviam ser investidos para melhorar a qualidade da saúde, da educação e da segurança.
A grave crise do sistema político exige posição clara. A reforma política deve enfrentar o mal pela raiz: proibir o financiamento empresarial de partidos e candidatos. Soaria estranho à sociedade que os congressistas não ponham fim a uma regra que favorece suas próprias eleições. Com campanhas mais baratas e representantes eleitos por compromissos e ideias e não por dinheiro, teremos uma democracia e uma República melhores para o Brasil.
Miguel Rossetto é ministro da Secretaria Geral da Presidência da República e foi vice-governador do estado do Rio Grande do Sul.
Leia também:
● Financiamento público de campanha: #PanelaçoGilmarDevolva
● Operação Lava-Jato confirma que financiamento privado nas eleições faz mal à democracia
● Miguel Rossetto: “Financiamento empresarial corrói a transparência dos partidos.”
● “O financiamento privado de campanha nada mais é que um empréstimo, pago depois com dinheiro público.”
● Gilmar Mendes justifica por que engavetou ação do financiamento de campanha
18 de maio de 2015 às 20:32
Finalmente, uma posição clara, definida, a do Ministro Miguel Rossetto sobre o sistema político brasileiro.
Para as empresas, que assumem o pagamento das campanhas políticas, é um negócio da china. Para o Povo e o Estado Brasileiro é a sujeição, é o atraso.
Com tal prática, as relações político-sociais se invertem:o povo perde o seu poder e o Estado vira marionete da vontade dos financiadores das campanhas.
Portanto, o financiamento de campanhas eleitorais por empresas não passa de uma imposição dos mais poderosos economicamente, em detrimento dos demais membros da sociedade.
Política, essencialmente, não é isto.
Política, em sentido lato, é todo ato de escolha.
Já a política partidária não passa de um dos aspectos do conceito de política.
Política é ciência de grande nobreza.
Era assim que o grego da antiguidade a concebia e a praticava.
Toda a Grécia discutia, democraticamente, em praça pública, as questões de interesse da sociedade. E todo e qualquer cidadão grego era elegível para o exercício de função pública.
Devíamos seguir as pegadas daquele grande povo.