Ao contrário do Brasil, EUA discutem o aumento da maioridade penal

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André Monteiro, via UOL em 26/4/2015

Enquanto o Congresso brasileiro debate a redução da maioridade penal, alguns Estados norte-americanos tomam direção contrária e discutem elevar a idade em que jovens são tratados como adultos pela Justiça. Nos Estados Unidos, temas como esse são definidos pelos Estados.

No Texas, segundo Estado mais populoso e um dos mais conservadores dos Estados Unidos, três projetos de lei em tramitação pretendem elevar de 17 para 18 anos a idade para alguém ser julgado pela Justiça comum.

Em Nova Iorque, uma comissão convocada pelo governador recomendou ao Legislativo que a idade deveria subir dos atuais 16 para 18 anos.

A campanha “Raise the Age” (algo como “Aumente a idade”) também ganhou destaque neste ano na Carolina do Norte e em Wisconsin.

Atualmente, 9 dos 50 Estados norte-americanos tratam réus menores de 18 anos como adultos. No resto do país, geralmente jovens infratores são encaminhados para o sistema de Justiça juvenil.

Mas há exceções, já que o sistema legal norte-americano permite que juízes levem menores à Justiça comum se o crime for considerado grave.

Autoridades federais vêm adotando medidas no sentido de proteger menores infratores. Em 2003 foi instituída lei federal para combater estupros em presídios que determinou a separação física entre menores de 18 anos e adultos. Em 2012, a Suprema Corte vetou a aplicação de prisão perpétua a menores.

Maturidade
“Pela minha experiência, uma coisa é clara: um jovem pode ser alto e forte como adulto, mas não há garantia de que ele tem maturidade para avaliar consequências e capacidade de tomar decisões do mesmo modo que adultos”, diz a deputada estadual do Texas Ruth McLendon, 71.

Membro do Partido Democrata, ela trabalhou por 17 anos como supervisora de jovens infratores antes de entrar na política.

Na semana passada, o subcomitê de Justiça Juvenil e Assuntos de Família do Legislativo texano convocou uma audiência para discutir a mudança na lei do Estado –onde a maioridade penal aos 17 anos vigora desde 1918.

Foi apresentado relatório que apontou que apenas 3% dos adultos presos no Texas em 2013 tinham menos de 18 anos. A maioria deles respondia por crimes de menor potencial ofensivo, como roubo, posse de maconha ou posse/consumo de bebida alcoólica (proibida no Texas para menores de 21 anos).

Críticos da elevação da maioridade questionam os custos da mudança. Segundo o relatório, um preso comum custa cerca de US$50 por dia ao Estado, enquanto um jovem internado em centro juvenil custa US$367,00/dia.

Além disso, dizem que falta estrutura à Justiça juvenil para lidar com mais casos e que não há instalações suficientes para abrigar mais jovens infratores.

Defensores dos projetos de aumento da maioridade argumentam que a criminalidade de adolescentes vem caindo nos EUA – em 2013, a taxa de menores presos foi a menor em 38 anos – e que não será preciso construir mais centros de internação.

Dizem ainda que, ao serem internados e terem mais atividades educativas, os jovens têm menos chance de cometer crimes no futuro.

Outro estudo, do Comitê de Jurisprudência Criminal do Texas, estima “que cada jovem reabilitado pode economizar entre US$1,7 milhão e US$2,3 milhões em custos futuros para a Justiça criminal”.

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5 Respostas to “Ao contrário do Brasil, EUA discutem o aumento da maioridade penal”

  1. pintobasto Says:

    Selma, defendo a redução da maioridade penal para retirar crianças da rua e recuperá-las em institutos apropriados. se deixarmos como está, multiplicam-se os justiceiros que matam um bandidinho por 50 Reais.

  2. Selma Says:

    É um assunto complexo e amplo. Envolve desde família, moradia, escola, bairro e todas as esferas de governo. Mas cada puxa a brasa para seu assado e esquece os outros. Mas não e´reduzindo a maioridade penal que vamos resolver o problema. Pelo contrário, vai agravar.

  3. pintobasto Says:

    Mas o que temos visto em relação à antiga Febem, atual Fundação Casa e Conselhos Tutelares, não nos promete coisa melhor num futuro próximo.
    Quantos adolescentes já vi querendo ser internados para se livrarem das drogas? Muitos, mas as administrações municipais criam as maiores dificuldades e a grande maioria delas, senão todas, não possuem unidades para internação de viciados em drogas que correm risco de vida quanto mais para aqueles que acordam para a vida e pedem ajuda!

  4. pintobasto Says:

    J.J. G de Araújo, sempre estranhei a falta de participantes num debate sobre assunto sério como este.
    Minha opinião sobre a maioridade penal no Brasil que está com alto índice de criminalidade é a adoção de medida de emergência que requer alterações na lei, tornando-a mais severa com viciados em drogas, traficantes das mesmas, penalizar severamente adultos que cometam crimes na companhia de menores e redução da idade penal para 12 anos.
    A redução da idade penal encontra muitos adversários, uns por desconhecerem a realidade da vida da população pobre e outros, malandros espertos ou pura inocência por viverem num patamar social onde se vive melhor, mas há muito tempo que encontramos menores de 16 anos vendendo drogas para manter seu vício e participando de numerosos crimes que surgem neste ambiente. Existem muitas crianças de 11 e 12 anos nestes meios que agem que nem adultos, alguns até armados.
    Para implantar esta redução penal e tornar as leis que tratam dos crimes do tráfico de drogas bem mais severas, torna-se necessário criar um complexo de Institutos de Recuperação de Menores que os desintoxique, eduque e reintegre na sociedade. Crianças e adolescentes dos meios pobres não têm ambiente familiar que lhes favoreça um caminho honesto. Os pais ganham muito mal, residem em casa muito precária ou num barraco ainda pior e ficam o dia inteiro sem alguma atividade construtiva. A escola obrigatória para menores de 16 anos já deveria estar em vigor como lei que penalize o menor infrator com internação num dos Institutos a criar. O ensino nas escolas municipais e estaduais necessita muito de ser melhorado e isso compete a prefeitos e governadores que raramente dispensam maior atenção à educação.
    Mas o mal vem de cima, dessa corja maldita que aprova o projeto de lei que trata da terceirização. Se eles aprovam um projeto de lei que é mais uma afronta ao trabalhador, imagine o que lhes passa pela cabeça em relação aos filhos do trabalhador: NADA!
    E nossas crianças e adolescentes vão sendo devorados pelo descaso!

  5. José Jésus Gomesde Araújo Says:

    Fico impressionado com a ausência ou a pequena quantidade (em geral nada científica) de comentários nos textos do Limpinho. São temas que dizem respeito à nossa realidade e a nosso futuro. Nós, brasileiros, não temos hábito de discutir os problemas de nossa sociedade, de nosso país. Isto é triste.

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