A direita, que tanto denuncia o suposto aparelhamento do Estado por parte do PT, quer acabar com os concursos públicos e só utilizar trabalho terceirizado.
Rennan Martins, via Carta Maior em 9/4/2015
Liderados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a quem o experiente jornalista político Janio de Freitas descreveu como “cria de Paulo César Farias”, nossos deputados aprovaram por 324 votos favoráveis e 137 discordantes o texto base do Projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta e amplia a possibilidade de terceirizações nas empresas.
Polêmico, o PL extingue a diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim – o que abre precedente para a possibilidade de terceirizações ilimitadas e empresas sem empregados – estabelece que a responsabilidade da empresa contratante é subsidiária em relação a prestadora do serviço, e permite até mesmo a terceirização de cargos do serviço público, excetuando somente os setores de regulamentação e fiscalização. Trata-se do maior retrocesso aos trabalhadores desde a ditadura militar.
A retórica dos partidários do projeto de que é preciso especializar o mercado de trabalho e dar garantias aos mais de 12 milhões de terceirizados no país não resiste a análise dos dados. O texto prevê que no caso de calote patronal o trabalhador somente poderá recorrer a “empresa mãe” após esgotadas as possibilidades de receber da que o contratou, a dita responsabilidade subsidiária. Além do mais, no Brasil os terceirizados recebem em média 24,7% menos que os diretamente contratados, possuem jornada semanal 3 horas e meia maior e são os que mais sofrem acidentes de trabalho, o que derruba por terra a tese da especialização. A precarização dos terceirizados é tão evidente que entre os 10 maiores resgates de trabalhadores em condição análoga à escravidão realizados entre 2010 e 2013, em nada menos que 90% dos casos as vítimas eram terceirizadas.
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) tem verdadeiro horror a proposta. Em campanha de denúncia e combate ao projeto, o presidente da associação e juiz titular da 20ª Vara Trabalhista de Porto Alegre sustenta que a lei tem potencial de reduzir a participação do fator trabalho na renda dos atuais 34 a 37% para algo entre 25 a 30%, e diz que os efeitos seriam “catastróficos”.
Se tudo isso ainda não fosse suficiente, temos ainda escandalosa inconstitucionalidade no PL. O artigo 37 inciso II da Constituição Federal prevê que:
“A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
Serão nossos parlamentares tão ignorantes, ou prepotentes, a ponto de afrontar a constituição munidos de um simples projeto de lei?
O mais intrigante desse quadro é o fato da direita tanto denunciar o suposto aparelhamento do Estado por parte do PT e ainda assim defender a terceirização dos cargos das empresas públicas e sociedades de economia mista, o que justamente as transformará em mero cabide eleitoral. É o velho patrimonialismo da elite de volta a ofensiva.
Os verdadeiros interessados no PL 4.330/04
Na terça-feira, dia 7/4, o PL foi pautado pelo presidente da Câmara e como não poderia ser diferente, diversos atos de repúdio ocorreram em 17 estados e no Distrito Federal. Em frente ao congresso juntaram-se cerca de 4 mil manifestantes (segundo a CUT, a PM estima 2,5 mil) no intuito de pressionar os parlamentares.
Diante da pressão, o altivo Eduardo Cunha tomou uma medida inusitada que escancara a quem ele serve com o PL 4.330. Os sindicalistas da CUT e CTB foram proibidos de adentrar a chamada “casa do povo”, enquanto representantes de entidades empresariais, principalmente da indústria, assistiam a plenária tranquilamente. A atitude foi tão absurda que em liminar que suspende a autoritária decisão o ministro do STF Marco Aurélio Mello considerou “inimaginável” o acontecido.
Os favoráveis a terceirização generalizada arrotam termos como eficiência e especialização mas pesquisa da própria Confederação Nacional da Indústria demonstra o óbvio, quando perguntados sobre a terceirização, 91% dos industriais a consideram em primeiro lugar uma boa alternativa para a redução dos custos.
Por fim chegamos ao que motivou a headline do artigo, o pequeno grande segredo do maior entusiasta do projeto. Em 2014 o atual presidente da Câmara Eduardo Cunha declarou arrecadação da ordem de R$6,8 milhões em doações para a campanha. Desse montante, R$4,6 milhões vieram principalmente da indústria de bebidas, mineradoras, bancos e da Telemont, interessadíssimos no assunto. Será esse o preço pago pela aprovação do PL 4.330? Ou as empresas acreditam no “compromisso com o bem público” de seus patrocinados?
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bloglimpinhoecheiroso 
11 de abril de 2015 às 20:50
E daí, José J.G. de Araújo, o Povo trabalhador tem que partir para a GREVE GERAL pelo fim da PL 4330 e fazer outra exigência muito necessária ao Brasil, correr com Eduardo Cunha da cãmara dos deputados. Ele tem ficha suja, nunca podia ter sido candidato!
11 de abril de 2015 às 18:27
Chegou o momento do povo brasileiro fechar esse maldito, inescrupuloso e principalmente imprestável Congresso Nacional,
os seus componentes são atualmente os maiores inimigos dessa Nação.
11 de abril de 2015 às 18:12
Se o tal projeto vier a ser finalmente aprovado no Senado, o que acho provável, certamente chegará ao STF, por iniciativa de algumas Centrais Sindicais comprometidas verdadeiramente com os interesses da classe trabalhadora. Pena é que, se isso acontecer, provavelmente a relatoria cairá no colo do famigerado Gilmar Mendes. E aí, estamos cansados de saber o resultado.
11 de abril de 2015 às 11:41
E daí, sr. Pinto Bastos? A população está consciente disso? Deixará de votar nos candidatos do capital financeiro, do agronegócio/latifúndio? Se não se conseguir mudar o perfil ideológico do Congresso, cuidadosamente controlado pelos poderosos desde a queda do Estado Novo, nada podemos esperar de bom e esperar progressivamente o pior. Eles estão vencendo. Que futuro nos aguarda?
11 de abril de 2015 às 3:03
Não é necessário ser um especialista em relações trabalhistas para saber que a terceirização de trabalhadores é uma fraude trabalhista. Um deputado que aprova uma PL desta natureza, é um indivíduo sem escrúpulos, um enganador que não pode continuar no congresso porque não representa o Povo.