Lewandowski às centrais sindicais: “Aqui vocês são bem-vindos.”

Lewandowski07_BrasaoPresidente do STF faz crítica indireta a Eduardo Cunha e sugere às centrais aguardar a tramitação total do PL 4.330 antes de ação no Supremo.

Marize Muniz – CUT Nacional, via Carta Maior em 10/4/2015

“Aqui vocês serão sempre bem-vindos. Vamos sempre garantir a presença de vocês em nosso plenário”, disse na tarde de quinta-feira, dia 9/4, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aos presidentes da CUT, da UGT, da CTB, da Nova Central e da CSB, durante audiência.

Na última terça, dia 7, por ordem do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), sindicalistas e militantes contrários ao Projeto de Lei 4.330, da terceirização total, foram não apenas impedidos de entrar na casa, como duramente agredidos tanto pela PM do Distrito Federal quanto pela Polícia Legislativa.

Vagner Freitas, da CUT, Ricardo Patah, da UGT, Adilson Araújo, da CTB, José Calixto Ramos, da Nova Central, e Antônio Neto, da CSB, reuniram-se em audiência com Lewandowski para tratar do PL 4.330.

O ministro garantiu aos sindicalistas que não há nenhuma decisão tomada pelo tribunal em relação ao tema. E sugeriu aos dirigentes sindicais que aguardem a completa tramitação do PL no Legislativo e no Executivo antes de decidirem ingressar com qualquer ação no STF. “Estamos empenhados em fazer justiça e em manter a paz social e a independência entre os poderes da República, disse. E completou: “Nós vamos fazer justiça”.

Lewandowski não emitiu opinião sobre o que pensa do PL 4.330 durante a audiência de hoje. Porém, em maio do ano passado, quando ainda não presidia o Supremo, Lewandowski votou contra a terceirização em atividade-fim em julgamento de recurso impetrado pela empresa Celulose Nipo Brasileira, que havia sido condenada pela Justiça do Trabalho. Entretanto, a empresa teve seu recurso acolhido pela maioria do plenário.

Na quinta-feira, dia 9/4, os deputados federais Sibá Machado (PT/AC) e Alessandro Molon (PT/RJ) entraram com mandado de segurança contra o Eduardo Cunha e a forma com que foi votado o PL. Pouco pode se esperar dessa ação, já que sua apreciação caberá ao ministro Gilmar Mendes, o mesmo que há um ano segura uma ação direta de inconstitucionalidade contra o financiamento empresarial de campanhas.

O secretário-geral da Presidência, Miguel Rossetto, responsável pelas relações com os movimentos sociais, divulgou nota na quinta-feira, dia 9/4 condenando a aprovação do PL 4.330.

Vagner Freitas lembrou ao presidente do STF que a votação na Câmara “foi açodada, sem debate, truculenta e antidemocrática”. E concluiu: “Temos de reverter essa barbaridade”.

3 Respostas to “Lewandowski às centrais sindicais: “Aqui vocês são bem-vindos.””

  1. Marcos Pinto Basto Says:

    Dayse a PL 4330 não é um projeto de lei, mas uma Pilantragem Lesiva aos interesses fundamentais de todos os trabalhadores. Ao decretarem Greve Geral, os sindicatos estão mostrando a força dos trabalhadores em defesa dos seus interesses já que os 324 deputados mostraram não representar o Povo.
    Quando Lewandowski afirmou que as centrais são bem vindas ao STF, sabe que elas representam parcela importante do Povo capaz de mudar os rumos de situações que ferem muito os trabalhadores. Quem não sabe que trabalhar numa empresa terceirizada é sinônimo de ganhar mal sem direitos? Esses deputados que votaram a favor da PL 4330 vão ser defenestrados da vida pública nacional!

  2. Dayse N.Silva Says:

    Impressiona-me como pode a tramitação de ação ficar sob o jugo da vontade individual de membro do judiciário. Isto é legítimo? Onde está o fundamento legal disto?
    Afinal, não existe um remédio jurídica para evitar que isto ocorra?
    Será que nos Países da Europa existe algum instituto jurídico que permite tal interferência individual?
    Intuitivamente penso que o bom direito não o permite…

  3. pintobasto Says:

    Se o congresso já considerado um antro de negociatas e conluios, com Eduardo Cunha presidindo a câmara dos deputados, a vigarice tomou conta do lugar e seu prestigio já muito abalado, virou de vez um pântano de interesses do Cunha.

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