Miguel Rossetto: “Financiamento empresarial corrói a transparência dos partidos.”

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Miguel Rossetto, ministro da Secretaria Geral da Presidência da República.

Em artigo para o jornal O Globo, o titular da Secretaria Geral da Presidência da República cita a doação privada nas campanhas como a “gênese de corrupção” e aponta a Operação Lava-Jato e o escândalo do metrô de São Paulo como desdobramentos deste sistema.

Guilherme Franco, via Revista Fórum em 27/3/2015

O titular da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, pontuou que o fim das doações privadas nas campanhas deve ser tratado como o tema central da reforma política, em artigo publicado no jornal O Globo na sexta-feira, dia 27/3.

Segundo ele, “o financiamento empresarial sequestra a regra básica nas democracias – a cada cidadão ou cidadã um voto – e amplia a exclusão do segmento popular com menos acesso ao poder econômico. O financiamento empresarial corrói a transparência dos partidos ao vinculá-los a objetivos que não podem ser assumidos porque ferem o interesse público. E, por fim, aumenta o risco de políticos, na corrida por dinheiro, praticarem ações ilícitas”, escreveu.

Rossetto também destaca que “a Operação Lava-Jato e o escândalo do metrô de São Paulo expõem as vísceras deste sistema: grandes empreiteiras financiadoras de eleições, políticos dos principais partidos e licitações viciadas em obras públicas. Situação antiga, que evidencia a gênese da corrupção eleitoral”, afirma.

Confira o artigo na íntegra:

Financiamento empresarial: gênese da corrupção
Não há espaço para hesitar: o tema central de uma reforma política democrática é o fim do financiamento empresarial de partidos e campanhas.

Seus efeitos negativos apontam em cinco direções. O financiamento empresarial sequestra a regra básica nas democracias – a cada cidadão ou cidadã um voto – e amplia a exclusão do segmento popular com menos acesso ao poder econômico. Por isso, o crescente e perigoso distanciamento entre políticos e sociedade.

Em segundo lugar, afeta o pluralismo da disputa eleitoral, concentrando mais recursos nas candidaturas favoritas. Por este caminho, altera a agenda das democracias pela pressão dos grandes agentes econômicos privados.

O financiamento empresarial corrói a transparência dos partidos ao vinculá-los a objetivos que não podem ser assumidos porque ferem o interesse público. E, por fim, aumenta o risco de políticos, na corrida por dinheiro, praticarem ações ilícitas.

A operação Lava-Jato e o escândalo do metrô de São Paulo expõem as vísceras deste sistema: grandes empreiteiras financiadoras de eleições, políticos dos principais partidos e licitações viciadas em obras públicas. Situação antiga, que evidencia a gênese da corrupção eleitoral.

Ao lado disso, assistimos a explosão do “investimento” empresarial nas eleições brasileiras – mais de 90% arrecadado vem de doações (Investimentos?! Empréstimos?!) de grandes grupos econômicos e bancos. Em 2014, este gasto ultrapassou R$5 bilhões! Uma única empresa doou R$360 milhões!

A sociedade civil, liderada pela CNBB, OAB, CUT e UNE, vem formando uma consciência cidadã de intolerância à corrupção. Manifestações de rua, projetos de iniciativa popular, como o Ficha Limpa, e a afirmação de uma opinião pública majoritária contra o financiamento empresarial expressam essa cidadania ativa.

Comprometida com os mesmos ideais de combate à corrupção e à impunidade, a presidenta Dilma Rousseff lançou um pacote para aperfeiçoar o Estado brasileiro. Entre as iniciativas, a criminalização do caixa 2, o confisco de bens de servidores corruptos e punição a empresas corruptoras. Além disso, apoia uma reforma política que encerre a possibilidade de empresas financiarem partidos e eleições.

É esta também claramente a posição majoritária do STF que afirmou por seis votos contra um a Ação Direta movida pela OAB que sustenta a inconstitucionalidade do financiamento empresarial. Esta decisão, fundamental para a democracia brasileira, repousa no pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, prorrogado desde abril de 2014.

A corrupção é intolerável. Combatê-la diretamente é também dotar o país de um sistema político mais democrático, transparente e controlado pela sociedade. É necessário e será melhor vivermos com campanhas eleitorais mais baratas e austeras nas quais as ideias, opiniões e programas partidários sejam a base de escolha dos nossos representantes. Quem deve financiar esta democracia é o eleitor cidadão e não interesses empresariais.

Miguel Rossetto, ministro da Secretaria Geral
da Presidência da República

Leia também:
Financiamento público de campanha: #PanelaçoGilmarDevolva
Operação Lava-Jato confirma que financiamento privado nas eleições faz mal à democracia

5 Respostas to “Miguel Rossetto: “Financiamento empresarial corrói a transparência dos partidos.””

  1. Romero Gaia Santana Says:

    Meus amigos… hoje, quando se está votando com urgência (não sabe-se por qual motivo) o fim da proibição por terceirizar a atividade fim das empresas não se ouve panelaços e não se vê multidões nas ruas…. quem fez o projeto de lei e o pôs em votação??? quem??? o tucanalhas…. quem votou contra essa manobra??? quem??? os da estrela escarlate…. isso não me admira muito… pois eu já deduzi que os ‘manisfestações’ eram feitas por empresários…. nada mais prova isso…

  2. bene nadal Says:

    Esse é sem dúvida um dos cânceres da sociedade brasileira, o financiamento de campanhas políticas por empresas. Esse financiamento é o maior gerador de corrupção no Brasil! Todos os políticos sabem disso, daí para saber quem é corrupto, basta saber quem é contra o FIM DO FINANCIAMENTO DE CAMPANHA POLÍTICAS POR EMPRESAS. Um fato extremamente preocupante está acontecendo do STF, depois dos desmandos de J. Barbosa, com o mensalão, e do G. Mendes, com os casos Daniel Dantas e do médico Abdelmassim, os ministros do STF(não todos é claro), passaram a ter comportamento no mínimo estranho; como é o caso do Gilmar Mendes, SEGURANDO O PROCESSO DE VOTAÇÃO QUE ASSEGURA O FIM DO FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS POLÍTICAS POR EMPRESAS, “POR UM ANO”, Pasmem! “UM ANO”! Mesmo depois de a votação estar em 7 a 1 (sete a um) a favor do fim do financiamento de campanhas políticas por empresas… O que acontece com nossos poderes constituídos??? Se apenas um ministro do STF, pode fazer O QUE QUISER! Para que temos “ONZE” ministros e um Presidente??? Que poder tem “UM MINISTRO” do STF para praticar esse tipo de desmando??? Eu gostaria muito de entender esse procedimento! Por favor comentem esse fato, quem tiver a resposta!

  3. José Cunha Says:

    O problema é que se acabar com o financiamento empresarial das campanhas, os candidatos compradores de votos não se elegerão. Pois é daí que vem o dinheiro que compra os votos do eleitorado pobre. É por isso que eles, os deputados de direita, não querem acabar com o financiamento empresarial. Sem o dinheiro das empresas eles teriam que disputar o voto com propostas e trabalho, coisas que eles detestam fazer. Aqui, no Pará, especialmente em Ananindeua, município da Região Metropolitana de Belém – RMB, a compra de votos se dá à luz do dia e em plena rua, de casa em casa, porta à porta.

  4. Dayse Silva Says:

    O Ministro tem toda razão.
    É por demais óbvio que a utilização de dinheiro de empresários em campanhas políticas, enseja a ingerência do privado na coisa pública.
    Esta é uma regra jurídica que não deveria existir.
    Urge que se acabe com ela, para o bem da sociedade brasileira.

  5. pintobasto Says:

    E a direita sórdida golpista quer tirar o PT do Planalto porque está perdendo todas as maneiras de saquear o OGU.

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