Uruguai aprova Lei de Meios e fará reforma do setor de mídia em 2015

Uruguai_Jose_Mujica25

Mujica deixará a Presidência uruguaia em 2015; será tarefa do sucessor Tabaré Vázquez regulamentar a Lei de Meios.

Com o objetivo de evitar concentração e fomentar conteúdo nacional, projeto regulatório classifica telecomunicações como “interesse público”.

Via Opera Mundi

Após um ano e meio de tramitação, o Legislativo uruguaio aprovou nesta semana a lei que regulamentará a reforma no setor de telecomunicações no país. Com 50 votos a favor e 25 contra, contando com o apoio dos parlamentares da governista Frente Ampla, a Câmara dos Representantes do Uruguai deu sanção definitiva à iniciativa, que será regulamentada pelo governo de Tabaré Vázquez, substitui José Mujica na Presidência.

Ao declarar os serviços de comunicação como “interesse público”, a Lei de Meios uruguaia, cujo nome oficial é Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, regulamenta os setores de rádio, televisão, além de outros serviços de comunicação audiovisual – deixando de fora internet e redes sociais. Segundo os autores da reforma, o intuito da lei é evitar a concentração econômica no setor de telecomunicações e fomentar a diversidade e a pluralidade na oferta do serviço e na produção de conteúdo.

“Garantir o acesso universal, bem como o uso dos serviços e radiodifusão aberta e gratuita de rádio e televisão como parte de uma estratégia integral para alcançar o objetivo de assegurar a inclusão social de toda a população e o exercício dos direitos fundamentais reconhecidos na Constituição”, estabelece a norma, aprovada pelos deputados na segunda-feira, dia 22/12.

Outro objetivo da Lei de Meios é dar prioridade à programação nacional, dificultando o acesso de conglomerados internacionais e grandes produtoras a grandes porções do mercado de telecomunicações uruguaio.

“A pior ameaça que podemos ter é a vinda de alguém de fora, ou por baixo, ou por cima, e termine se apropriando. Para ser mais claro: eu não quero que o Clarín ou a Globo sejam donos das comunicações no Uruguai”, afirmou o atual presidente, José Mujica, há uma semana, enquanto a lei era discutida no Parlamento.

Alguns dos principais pontos da nova lei aprovada no Uruguai:

  • lei proíbe o monopólio na radiodifusão; cada empresa poderá ter até seis concessões para prestar serviços televisivos (em caso de concessões na capital Montevideo, o número cai para três);
  • tevês públicas deverão ter pelo menos 60% da programação de origem nacional – deste percentual, um terço deverá ser realizado por diferentes produtores independentes;
  • ficará fixado um horário de “proteção a crianças” (das 6 às 22 horas), período em que deverão ser evitados programas que promovem condutas violentas, discriminatórias, pornográficas, ou relacionadas a jogos de azar e apostas;
  • crianças e adolescentes não poderão participar de campanhas publicitárias de marcas de bebidas alcoólicas, cigarros ou qualquer produto prejudicial à saúde;
  • será criado um Conselho de Comunicação Audivisual, composto por cinco membros (um indicado pelo Executivo e os outros quatro por meio de maiorias especiais do Poder Legislativo); e,
  • distribuição da verba de publicidade eleitoral gratuita será feita de acordo com os votos de cada partido na eleição anterior.

A sessão foi turbulenta na sede do Legislativo uruguaio: a aprovação se deu sob fortes críticas dos 25 opositores. Por isso, a Frente Ampla, partido governista, precisava de cada um dos seus 50 votos para conseguir fazer passar a lei.

A oposição fez duras críticas à legislação taxada de “inconstitucional”, dizendo que a Lei de Meios “afeta a liberdade de expressão” e “discrimina” e “atinge o setor privado em benefício do Estado”.

“O controle remoto, por si só, não dá liberdade se do outro lado não houver pluralidade”, respondeu o deputado da frente amplista Carlos Varela, um dos principais defensores da lei. Varela lembrou ainda que a reforma uruguaia recebeu a chancela de vários órgãos internacionais.

A câmara baixa uruguaia já havia se manifestado sobre o assunto há um ano, quando a lei passou na comissão de Indústria. Mas o plenário do Senado só veio aprovar em definitivo o projeto há uma semana, após um acordo pluripartidário para discutir a medida após as eleições nacionais, realizadas no fim de novembro. Como o diploma recebeu algumas alterações feitas pelos senadores, a lei teve que voltar à Câmara dos Representantes para a sanção final.

Leia também:
Como funciona a regulação de mídia em outros países

2 Respostas to “Uruguai aprova Lei de Meios e fará reforma do setor de mídia em 2015”

  1. José Jésus Gomesde Araújo Says:

    Enquanto outros Estados investigam e punem crimes contra a humanidade cometidos pela ditadura, no Brasil os torturadores são anistiados. Enquanto outros Estados criam leis dos meios de comunicação, aqui isto é ditadura. Deve haver mais coisas. Por que somos diferentes?

  2. Dayse do N.Silva Says:

    O Brasil deve-se espelhar no exemplo do Uruguai.
    A comunicação é área estratégica para todo e qualquer país e deve ser normatizado com muita inteligência, justiça e sensibilidade social, devendo voltar-se mais para o interesse da sociedade como um todo e não para grupos ou individualidades.
    O Estado tem, portanto, um papel fundamental nesta engenharia, doa a quem doer, prevalecendo o interesse social.

Os comentários sem assinatura não serão publicados.

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: