Mauro Santayana: Os limites da lei

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Dilma e Lula devem seguir o exemplo de Aécio: pedir a quebra de sigilo dos que os caluniam nas redes sociais.

Mauro Santayana

O senador Aécio Neves acaba de obter, na Justiça de São Paulo, importantíssima e histórica vitória, que não é apenas dele, como cidadão, mas da democracia, de modo geral, em nosso país.

O juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral determinou a quebra do sigilo cadastral de 20 usuários do Twitter que, em mensagens divulgadas nessa plataforma digital, tentaram vincular o senador mineiro à prática de ações criminosas e ao uso de entorpecentes.

A atitude do senador Aécio Neves e a decisão do juiz Helmer Torquato deveriam servir de exemplo para outras personalidades políticas e outros magistrados em nosso país.

A presidente Dilma Rousseff tem sido chamada de assaltante de banco e de assassina – entre outros ataques muito piores de caráter pessoal – sem que tenha sido acusada disso, ou tenham sido apresentados qualquer prova ou indício nesse sentido, sequer no período em que esteve presa pela ditadura militar.

José Genoíno tem sido insistentemente acusado de ter esquartejado pessoalmente vítimas no episódio da Guerrilha do Araguaia, sem que nada tenha sido provado contra ele quando foi preso no Pará.

O ex-presidente Lula tem sido guindado à posição de dono de bilionários grupos econômicos privados, e nenhum deles, nem Dilma, nem Genoíno, nem Lula, sem falar em homens públicos de outros partidos, adotou a atitude corajosa que assumiu Aécio Neves, agora, ao encarar de frente e processar seus detratores, respondendo decisivamente a ataques dos quais tem sido vítima, há anos, na internet.

Ora, quem cala, consente, diz o dito popular. E uma mentira, se repetida indefinidamente, acaba por se transformar em verdade absoluta, como afirmava o acólito de Hitler Josef Goebbels, ministro da Propaganda do 3º Reich.

Se há calúnias, não contestadas, que agridem, além do bom senso, apenas e diretamente as suas vítimas, mais graves, ainda, são os crimes de incitação ao racismo, à tortura, ao assassinato, à violência e ao golpe de Estado, que também têm sido perpetrados, impunemente, não apenas no Twitter, mas também no Facebook, no Google+, no YouTube e nos principais portais e meios de comunicação do país, em postagens e em comentários, sem nenhum controle por parte de “moderadores” ou do Judiciário.

A Lei 7.170 é clara, e define como “crimes contra a Segurança Nacional e a Ordem Política e Social, manifestações contra o atual regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito.”

Cabe aos cidadãos de bem e a organizações como a OAB, denunciar os ataques que tem sofrido a democracia, e ao Ministério Público e ao Judiciário, como um todo, atuar na linha de frente da defesa da Constituição e das instituições.

Os absurdos que são escritos nos sites nacionais a cada momento – alguns chegam a ser constrangedores, pela vilania, ignorância, baixeza, vulgaridade e sordidez – são a prova maior de que vivemos claramente em uma nação em plena vigência do Estado de Direito, com a mais ampla liberdade de expressão e de opinião.

Esses direitos, no entanto, não se aplicam à calúnia, ao racismo, e à apologia do golpismo, venha este de onde vier, com ataques ao regime democrático e à ordem constitucional.

A Lei dispõe de meios e de instrumentos, que precisam começar a ser utilizados, para impor limites e punições a esse tipo de crimes.

É preciso coibir a irrestrita farra de incitação à mentira, ao ódio e à violência, que tem se disseminado, até agora, impunemente, na internet brasileira.

4 Respostas to “Mauro Santayana: Os limites da lei”

  1. Dayse do N.Silva Says:

    Aproveito do tema posto, para falar da conduta desrespeitosa e absurda que determinadas pessoas tiveram em relação a nossa Presidente num dos jogos da copa.A despeito da evolução educacional do nosso Povo, há gente que foi capaz de gestos e expressões, que corariam os homens da caverna. Dois grupos de torcedores díspares estavam presentes no jogo da copa/2014, naquele dia em São Paulo:um de estrangeiros, cuja maioria era de alemães e outro de brasileiros, com presenças dos respectivos governos: da Alemanha, a Chancelar Angela Mercury; do Brasil, a Presidente Dilma Rousseff. Naquele dia, foi exposto para o Brasil e para o Mundo o nível de educação e de senso de respeito pela autoridade neste País. A Chanceler Alemã foi tratada educadamente pelo seu Povo. A nossa Presidente foi maltratada pela falta de educação de parte de seu Povo. Nós não somos obrigados a gostar deste ou daquele governo. Mas dever de educação, respeito e civilidade é fundamento da existência de um povo politicamente organizado que somos.
    O atestado de falta de educação básica daquele grupo de brasileiros, naquele dia, doeu-me a alma de brasileira.
    Critica e desrespeito são coisas díspares. Aquela é aceitável, esta não. Aquela é necessária. Esta não.
    Portanto, o respeito a autoridade é comportamento, que em sociedade,de fato, evoluída nem precisa constar de lei, porque já está na consciência do povo.

  2. pintobasto Says:

    O Aécio do Pó das Neves está tentando intimidar quem o taxa de viciado em drogas porque dos outros crimes que cometeu, só o estado tem poder para desmascarar toda a tramóia sobre o Nióbio e a reconcessão da mina em Araxá. Qualquer cidadão consciente pode afirmar de boca cheia que ele é viciado em cocaína e ganha a questão!
    Quanto ao PT e Governo Federal, creio que andam dormindo de touca ou têm medo de serem taxados tiranos censores, mas não pode existir este receio quando se trata de combater insultos duma baixaria imoressionante! A Presidenta têm que tomar providências nesse sentido!

  3. Yandy Branchete Says:

    Muito bem, o corajoso senador derrotado encarou (desculpe Santayana, nunca vi ninguém encarar de costas) os/as caluniadores/as e ganhou a causa. Sempre dúbio, chamou-nos, a todas e a todos as/os eleitoras/es da Presidenta Dilma Rousseff de bandidas/os, uma vez que fazemos parte de uma organização criminosa. Ele pode?

  4. Maurilece Saraiva Says:

    Se ele está tão interessado em nomes é porque ele quer pegar algum e ganhar um dinheirinho extra!

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