Paulo Moreira Leite: A palavra final sobre 1964

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Almino Afonso disse tudo quando definiu o golpe de 64 como traição a ser punida pelo Código Militar com 20 anos de prisão e até pena de morte.

Paulo Moreira Leite em seu blog

Foi preciso esperar meio século para que surgisse a palavra final sobre o golpe de 64. Foi uma traição, um crime previsto no Código Penal Militar, explicou Almino Afonso em sua entrevista no Programa Roda Viva.

Aqui explico em mais detalhes.

O Código Penal Militar prevê, em grau máximo, pena de morte e, em grau mínimo, 20 anos de reclusão, para crimes como “coação ao comandante”, o que inclui, no artigo 358, “entrar em conluio, usar de violência ou ameaça, provocar tumulto ou desordem com o fim de obrigar o comandante a não empreender ou cessar ação militar, a recuar ou render-se.”

Basta lembrar que o comandante-em-chefe das Forças Armadas, em 1964, era João Goulart, para entender do que Almino Afonso estava falando. Também podem ser incluídos em penas com a mesma gravidade – morte ou 20 anos de reclusão – aqueles que, como diz o artigo 356, abandonam “posição” e deixam de “cumprir ordem.” Lembra da turma que debandou na Via Dutra?

Se você lembrar as relações dos golpistas em relação ao exército norte-americano, aceitando uma posição de subordinação assumida, a ponto de aguardar por armas da Operação Brother Sam, pode chegar a conclusão que houve uma “tentativa contra a soberania do Brasil.”

Pena? “Morte ou 20 anos de reclusão.” No capítulo Da cobardia qualificada (assim mesmo, com “b”) aprende-se que:

Art. 364 – Provocar o militar, por temor, em presença do inimigo, a debandada de tropa ou guarnição; impedir a reunião de uma ou outra, ou causar alarme com o fim de nelas produzir confusão, desalento ou desordem:

Pena – morte, grau máximo; reclusão, de 20 anos, grau mínimo.

Não sou advogado, não entendo de Direito Militar mas vamos concordar: são imagens evocativas daqueles dias, concorda?

A leitura desses artigos não é pura formalidade. É uma aula política, que contém uma lição fundamental para o Brasil de hoje.

Ao colocar o debate no plano criminal, Almino Afonso mostrou a gravidade do que ocorreu em 1964. Do ponto de vista dos valores democráticos, das leis do país e até dos códigos militares, estamos falando de decisões inaceitáveis.

Depois de 21 anos de ditadura, muitos comentaristas mantém uma postura perigosamente tolerante diante de medidas de ataque a democracia. Como se estivessem aplicando à vida pública os mesmos códigos de comportamento que muitos casais praticam em sua vida privada, aceitam infidelidades, relações múltiplas e outras variações, conforme as circunstâncias ou, para empregar um termo político, conforme a “conjuntura.”

Queremos “explicar” o golpe. Saber “por que” aconteceu. Saber a “herança”. São exercícios mentais ótimos, enriquecedores do ponto de vista do conhecimento – mas não devem servir para esconder o principal. Do ponto de vista dos valores democráticos, um golpe de Estado não tem justificativa. Não se faz e não se aceita que outros façam. Deve ser denunciado, punido.

Por isso é traição, cobardia. Por isso é tão difícil falar sobre ele – embora se fale muito. Tem gente que diz que nenhum assunto rendeu tantos livros e tantas reportagens. Mas se diz pouco. Porque são verdades duras. Os vencedores de 64 contaram sua história e querem repetir a versão de 50 anos atrás ainda hoje. O grau de sofisticação varia, a erudição também. Mas a narrativa é a mesma.

Por que será? Não estão sequer arrependidos. Não. Eles não acham que erraram. Aqui está o problema. Mas foi um crime e como tal deve ser visto e analisado. Não pode ser tolerado.

Não se pode pensar nele como o filme Matou a família e foi ao cinema. É justamente pela tamanha gravidade, que, 50 anos depois, o país tem dificuldade para discutir o que houve com clareza e honestidade e tirar suas consequências.

Nossos valores fundamentais – que começam na democracia, no respeito a soberania popular – não foram respeitados. Havia uma eleição marcada para um ano depois. Foi cancelada – e tudo mais, num pacote grotesco de violências, desmandos, abusos.

Não tem nada a ver com o “contexto da Guerra Fria”, como se quer acreditar, enobrecendo um argumento para a subordinação e a dependência. A questão é “tentativa contra a soberania do Brasil.”

As falhas e erros de João Goulart, que eram reais, não explicam tudo e não justificam nada. A questão é anterior e maior. Imagine um crime cuja pena mínima é 20 anos de prisão. Não dá para fazer risinhos nem piadinhas.

Pela palavra traição, não há subterfúgio nem solução optativa.

***

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3 Respostas to “Paulo Moreira Leite: A palavra final sobre 1964”

  1. Jésus Araujo Says:

    Quem quiser entender, realmente e em profundidade o golpe de primeiro de abril tem de ler A Conquista do Estado, obra com farta documentação de fontes primárias, de René-Armand Dreyfuss, uruguaio-brasileiro formado em Política na UFMG e prematuramente falecido como professor na UFF.

  2. Paulo Moreira Leite: A palavra final sobre 1964 | EVS NOTÍCIAS. Says:

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