“Não posso lavar as mãos”, disse a ministra Eliana Calmon, relatora no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do caso sobre o acordo firmado entre a Petrobras e a Repsol-YPF há 13 anos. A estatal brasileira teria cedido US$3 bilhões em ativos e recebido apenas US$750 milhões: “Aquilo que se fala e vê da Petrobras não pode ser desprezado pelo magistrado. Não foram poucos os negócios desastrosos feitos pela Petrobras”, emendou Eliana. A tentativa dos tucanos de transformar Petrobras em questão eleitoral para 2014 fica prejudicada.
Via Brasil 247 em 24/4/2013
O PSDB vem tentando emplacar críticas à gestão da Petrobras como tema eleitoral, já se antecipando para 2014. Além dos resultados apresentados pela estatal, a bola da vez é a compra de uma refinaria nos Estados Unidos pela Petrobras, na gestão de José Sergio Gabrielli. Após muito barulho, a estatal até desistiu de vender a refinaria. O problema para os tucanos é que o governo do ex-presidente Fernando Henrique ainda tem pendências judiciais em relação à Petrobras.
Treze anos depois de a estatal brasileira e a espanhola Repsol-YPF firmarem acordo de troca de ativos no valor de US$1 bilhão, o negócio ainda é discutido na Justiça. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar na terça-feira, dia 25/3, se os valores dos investimentos permutados vão precisar passar por perícia judicial. A relatora do caso, ministra Eliana Calmon, votou a favor da perícia, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Castro Meira.
Ao comentar o caso, Eliana disse que não pode “lavar as mãos”. “Aquilo que se fala e se vê da Petrobras não pode ser desprezado pelo magistrado. Não foram poucos os negócios desastrosos feitos pela Petrobras”, comentou. Com o pedido de vista, não há data para o julgamento ser retomado. A questão é discutida a partir de ação popular proposta por cinco petroleiros que trabalham na Refinaria Alberto Pasqualini (Refap).
O caso
Localizada em Canoas (RS), a refinaria em questão foi um dos ativos negociados na permuta Repsol e Petrobras. De acordo com os autores da ação, os ativos da estatal brasileira teriam sido subvalorizados no negócio, enquanto os da Repsol foram supervalorizados, o que representaria lesão ao patrimônio nacional. “Estimamos que a Petrobras recebeu US$750 milhões e cedeu US$3 bilhões em ativos”, diz o advogado Claudio Leite Pimentel.
Para Eliana Calmon, a perícia é necessária porque as avaliações dos ativos se basearam em valores indicados pelas próprias empresas, sem auditoria independente. Os advogados da Petrobras e da Repsol defendem que não é necessária a realização de perícia, já que o negócio foi aprovado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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