50 anos do golpe: Ditadura militar, a raiz da impunidade no Brasil

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Juremir Machado da Silva em seu blog

Torturadores impunes

Muito se fala de impunidade no Brasil. Tenho convicção de que a origem dessa impunidade está na ditadura imposta em 1964. Os ditadores nunca foram punidos. Muito menos os torturadores que fizeram o mais sujo dos serviço para o regime comandado por generais que jamais tiveram a chancela do voto direto. O Brasil é um dos poucos países com ditadura recente a poupar os seus ditadores e os seus torturadores de qualquer punição. Isso se deu pela Lei da Anistia, de 1979, lei de auto-anistia pela qual a ditadura aceitou a volta dos exilados em troca da auto-absolvição dos crimes dela mesma.

O problema é que os resistentes à ditadura foram punidos com exílio, prisão, tortura, cassações de mandato, mortes e, vale destacar, com processos julgados pelo Superior Tribunal Militar. Um lado foi julgado e condenado.

O outro, o dos ditadores e torturadores, não.

O jornalista Luiz Cláudio Cunha resumiu: “A conta da ditadura de 21 anos prova que ela atuou sem o povo, apesar do povo, contra o povo. Foram 500 mil cidadãos investigados pelos órgãos de segurança; 200 mil detidos por suspeita de subversão; 50 mil presos só entre março e agosto de 1964; 11 mil acusados nos inquéritos das Auditorias Militares, 5 mil deles condenados, 1.792 dos quais por “crimes políticos” catalogados na Lei de Segurança Nacional; 10 mil torturados nos porões do DOI-Codi; 6 mil apelações ao Superior Tribunal Militar (STM), que manteve as condenações em 2 mil casos; 10 mil brasileiros exilados; 4.862 mandatos cassados, com suspensão dos direitos políticos, de presidentes a governadores, de senadores a deputados federais e estaduais, de prefeitos a vereadores; 1.148 funcionários públicos aposentados ou demitidos; 1.312 militares reformados; 1.202 sindicatos sob intervenção; 245 estudantes expulsos das universidades pelo Decreto 477 que proibia associação e manifestação; 128 brasileiros e dois estrangeiros banidos; quatro condenados à morte (sentenças depois comutadas para prisão perpétua); 707 processos políticos instaurados na Justiça Militar; 49 juízes expurgados; três ministros do Supremo afastados; o Congresso Nacional fechado por três vezes; sete assembleias estaduais postas em recesso; censura prévia à imprensa, à cultura e às artes; 400 mortos pela repressão; 144 deles desaparecidos até hoje”. Basta?

Como não houve punição aos criminosos do lado da ditadura, os saudosos dos anos sujos vão festejar os 50 anos do golpe de 1964. Esse o resultado da impunidade no Brasil. O homem comum se diz: se é permitido dar golpe de Estado, derrubar presidente, torturar, matar, armar atentados como o do Riocentro, sem qualquer punição, então a bandidagem está liberada. Basta arranjar um pretexto como salvar o país do comunismo. O Brasil é mesmo original: aqui, torturador não se envergonha, não é punido, vive tranquilamente e ainda comemora. Mais do que isso, ainda encontra defensor na mídia com aquele discurso fraudulento: se é para punir, tem de punir os dois lados. Um lado já foi punido. Só falta o outro.

A impunidade no Brasil tem origem no regime militar.

***

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3 Respostas to “50 anos do golpe: Ditadura militar, a raiz da impunidade no Brasil”

  1. Jésus Araujo Says:

    Os saudosos da ditadura gostam de se opor às investigações sobre o período militar e justificar a decisão do STF alegando que os dois lados têm culpas (até ministros do Supremo votaram baseados neste pressuposto). Isto é uma falácia que não se entende possa uma pessoa culta aceitar, mas que é repetida para esconder a verdadeira questão e justificar a não punição dos crimes contra a humanidade praticados pelos órgãos de segurança no Brasil. A questão não foi a insurgência, que era legítima (combate à tirania, e até os grandes nomes do liberalismo, Locke, Rousseau… admitem sua legitimidade, e até São Tomás de Aquino, na Idade Média); a questão é os assassinatos, as torturas, o desaparecimento de corpos, de presos entregue à guarda do Estado. A questão não está nas ruas, onde os grupos guerrilheiros lutavam contra as forças da ditadura, a questão está nos porões dos quartéis e das delegacias, onde esses opositores eram torturados, muitos até a morte. Se algum grupo de oposição à ditadura torturou, estuprou, assassinou, escondeu os corpos, deve ser também processado;denunciem à justiça.

  2. 50 anos do golpe: Ditadura militar, a raiz da i... Says:

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