Bob Fernandes: Descoberto outro propinoduto da máfia dos fiscais de São Paulo

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Bob Fernandes, via Jornal da Gazeta

Para que fosse pago menos ISS, fiscais cobravam propina. E as construtoras pagavam. Era a máfia dos fiscais que atuava na Prefeitura de São Paulo, e foi desmontada.

O que não é público, até hoje, são outros setores em que fiscais mafiosos agiam. A máfia extorquiu empresas de engenheiros, arquitetos, médicos, contadores, auditores… Muitos milhões de reais alimentaram mais esse propinoduto.

SUP significa Sociedade Uniprofissional. A SUP permite que profissionais liberais, de certas categorias, criem uma empresa com direito legal de pagar menos ISS. A SUP é municipal, o valor do imposto é fixo, e vale para sócios e contratados que sejam de uma mesma carreira.

Com a tal SUP, em vez de pagar 5% de ISS sobre o faturamento, caso da cidade de São Paulo, cada profissional da sociedade paga um valor fixo trimestral. Se faturar bem, paga bem menos do que pagaria com o ISS taxado em 5%.

Em 2011, enésima regulamentação da lei abriu brecha para a mesma máfia atuar em novo ramo. Esse achaque ainda desconhecido – salvo por quem cobrou e por quem pagou– se deu a partir de interpretação de lei regulamentada em 2011. No governo Kassab.

As SUPs, com a nova regulamentação, não poderiam terceirizar trabalho para profissionais da mesma categoria.

Médicos não podem subcontratar médicos, engenheiros não podem subcontratar engenheiros… e assim por diante.

A partir daí entendeu-se que a lei permitia retroagir a fiscalização em até cinco anos. Quem tivesse subcontratado uma única pessoa fora da regra teria que pagar 5% sobre faturamento dos últimos cinco anos, a partir do momento em que houve a subcontratação. Isso e mais 50% de multa, juros etc. Com espaço para interpretação na lei, um grupo de fiscais atacou.

Fato. Centenas de SUPs foram autuadas. Muitos sócios de SUPs pagaram propinas de milhões para fiscais. Ou pagavam os milhões exigidos, ou quebravam. Pagaram.

Quantas e quais empresas foram fiscalizadas? Quais tinham subcontratados? Quem foi autuado? Dos autuados, quem pagou o que devia e quem recorreu?

Quem foi autuado e não recorreu, mas também não pagou multas… pagou propina para a máfia dos fiscais. Pagou para não quebrar a empresa, mas pagou.

Como era o desfecho da maracutaia? A multa seria, por exemplo, de um R$1 milhão, ou de R$10 milhões. Mas, com “acerto” de 10% a 20% disso, a autuação não era feita.

Portanto, basta vasculhar nos processos de fiscalização: quem foi autuado e pagou a multa, ou recorreu na justiça. E quem foi fiscalizado, devia, e não foi autuado.

Em abril e maio do ano passado, o secretário de Finanças da Prefeitura, Marcos de Barros Cruz, recebeu profissionais, memorando e soube desse enguiço. O sindicato dos contadores (Sescon) esteve na Prefeitura a 26 de janeiro último.

O milionário esquema de achaque submergiu com a queda da máfia dos fiscais, mas não há como apagá-lo da história da gestão anterior na Prefeitura. Continua valendo a regulamentação que permitiu a ação dos que caçam dificuldades para vender facilidades. Os achacados, muitos e em milhões, seguem sem dormir.

Basta conferir nos registros das SUPs e Prefeitura. Essa história, mais essa da máfia dos fiscais, segue enterrada. Mas está lá, na Prefeitura. E não há como enterrá-la para sempre.

***

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