René Gonzalez, um dos Cinco heróis cubanos.
Vânia Barbosa, via página da Associação Cultural José Martí/RS
Parece que a operação de caráter político-repressiva montada em 1998 pelo governo estadunidense e que na época encarcerou, julgou e condenou Cinco antiterroristas cubanos, 16 anos depois permanece influenciando os demais governos daquele país e as decisões do Reino Unido que se propõe subalternamente a reproduzi-la e a favorecer o setor mais agressivo e violento daqueles que vêm transformando o Sul da Flórida na base principal para a sua guerra contra Cuba.
Vítima de uma longa e cruel farsa judicial que o condenou a 15 anos de prisão nos Estados Unidos, o antiterrorista cubano René Gonzalez teve agora negado pelo governo do Reino Unido, na segunda-feira, dia 3, o visto de entrada naquele país. Com a medida Gonzalez fica impedido de participar da Comissão Internacional de Investigação sobre o caso dos Cinco, que ocorre entre os dias 7 e 8 de março em Londres.
As Oficinas de Imigração do Reino Unido e a de Vistos justificaram que a negativa tem como base um dispositivo da Lei de Imigração que determina a proibição da entrada no País de “qualquer pessoa que tenha sido condenada há mais de quatro anos de prisão”. A legislação também prevê que em “circunstâncias excepcionais” é possível a concessão do visto, mas o governo britânico considera que a participação de René Gonzalez na Comissão Internacional “não é razão suficiente para justificar a permissão” apesar de o Comité Internacional de Solidariedade com Cuba ressaltar que Gonzalez é a principal testemunha.
A Comissão se reúne no importante Colégio de Advogados (Law Society), na capital do Reino Unido e terá cerca de 20 testemunhas, além da Equipe Legal dos Estados Unidos, familiares dos Cinco, vítimas do terrorismo contra Cuba e especialistas de outras nações em direito internacional.
Um dos organizadores do evento e diretor da campanha de solidariedade com Cuba em Londres, Rob Miller, se manifestou “profundamente desiludido” com a negativa do Reino Unido. Miller enfatizou que o caso dos Cinco está muito politizado e isso leva a interpretação de que a resposta do governo britânico também foi uma decisão política. O diretor afirmou que a organização tem recebido assessoria jurídica e que vão apelar contra a decisão, inclusive solicitando uma revisão judicial urgente caso seja necessário.
A Associação Internacional de Juristas Democráticos – também coordenadora da Comissão – destaca o papel dos testemunhos na apresentação de informações objetivas sobre as atividades dos Cinco em Miami, incluindo provas sobre a legalidade de suas ações de acordo com as leis dos Estados Unidos e as internacionais e visando a despertar diversas opiniões jurídicas de respeitadas organizações estrangeiras.
Três dos membros da comissão vêm da Europa, África e Ásia: Philippe Texier, ex-juiz francês conhecido pelo seu trabalho independente na Comissão de Direitos Humanos do Haiti e ex-diretor de Direitos Humanos da Onusal, órgão que supervisiona os acordos entre o governo de El Salvador e a FMLN, principal frente de libertação nacional durante a Guerra Civil do país. Outro é o ex-magistrado da Corte Constitucional Sul-Africana, nomeado por Nelson Mandela, Zak Yacoob, que organizou e presidiu numerosas reuniões de massas contra o apartheid e foi membro do grupo de especialistas independentes da Assembleia Constituinte do país. O terceiro é o indiano Yogesh Kumar Sabharwal, ex-procurador geral de Justiça e advogado defensor dos direitos civis e constitucionais no Tribunal Superior de Delhi.
As conclusões da comissão serão apresentadas às autoridades estadunidenses e, diretamente, ao presidente Barack Obama.
Os Cinco
A história dos Cinco e a sua luta contra o terrorismo se intensifica quando os cubanos Gerardo Hernández, Fernando Gonzalez, Ramón Labañino, Antônio Guerrero e René são enviados por Cuba aos Estados Unidos para se infiltrar entre os grupos extremistas cubanos – estadunidenses radicados em Miami e assim buscar informações para evitar novos ataques planejados contra a Ilha.
Em 30 ocasiões Havana formalizou protestos à Washington sem obter respostas. Em 1998 Fidel Castro encaminhou, através do escritor colombiano Gabriel García Márquez, um megadossiê endereçado ao FBI e ao governo Bill Clinton denunciando as organizações terroristas do sul dos Estados Unidos e pedindo que cessassem os ataques contra o governo e a população de Cuba. Eram 230 páginas, cinco fitas de vídeo e oito de áudio relatando minuciosamente as informações.
O FBI encaminhou representantes à Ilha e de boa-fé o governo cubano repassou outras informações na esperança de receber apoio. E o que fez o FBI ao retornar aos Estados Unidos? Em uma manhã de um sábado de 12 de setembro de 1998 prendeu os Cinco e deixou livres terroristas como o cubano-venezuelano Luís Posada Carriles, ex-agente da CIA vinculado a Fundação Nacional Cubano-Americana (FNCA), organização de extrema direita criada em 1981 e com assentamento no Estado da Flórida. Ainda como agente da CIA, em 1977 Carriles foi enviado pela agência de espionagem norte-americana como “assessor de segurança” dos serviços secretos da Venezuela, Guatemala, El Salvador, Chile e Argentina.
Antes de os processos irem para o tribunal os antiterroristas tiveram uma detenção preventiva de 17 meses e foram mantidos em um total isolamento e sem direito à fiança. O julgamento durou sete meses e foi concluído apenas em junho de 2001.
A partir do momento em que os antiterroristas foram presos jornais da Flórida se referiam a eles como “espiões”, motivo pelo qual a Justiça cubana e os advogados dos Cinco nos Estados Unidos consideraram prejudicial e manipuladora a cobertura que a imprensa norte-americana fez do caso. Juridicamente há diferença entre fazer espionagem – recolher dados sigilosos do governo, ameaçando a segurança nacional – e ser agente de inteligência buscando informações apenas em organizações anticastristas como foi o caso.
Apesar da enérgica objeção por parte da Defensoria o caso foi a juízo em Miami, Flórida, comunidade com uma longa história de hostilidade frente ao governo cubano, o que impediu que os Cinco recebessem um julgamento justo.
Em dezembro de 2001 e com a participação de um júri no mínimo controverso – dos 11 jurados oito eram cubanos anticastristas e um era venezuelano e se assumia como opositor do governo Chavez – veio da Corte Federal de Primeira Instância de Miami (Flórida) a sentença: os antiterroristas foram declarados culpados!
Sob intensa pressão da mídia local e da comunidade cubano-americana os Cinco foram sentenciados, no total, a quatro prisões perpétuas e 77 anos, penas a serem cumpridas separadamente em cinco distintas prisões de segurança máxima, localizadas em cinco pontos diferentes do território estadunidense para impossibilitar a sua comunicação.
Os processos de condenação são repletos de inconsistência, uma vez que os conceitos legais dentro do direito penal internacional não permitiam o enquadramento dos cubanos. Os Cinco não estavam em conluio para atingir uma comunidade determinada, mas buscavam evitar que novamente fossem atingidas pessoas inocentes em Cuba.
Além das penas a que foram submetidos os antiterroristas René e Gerardo tiveram ainda um castigo adicional e que fere a própria legislação norte-americana: o impedimento para a concessão de vistos para os familiares visitá-los nos Estados Unidos. Preso há quase 16 anos e condenado a duas cadeiras perpétuas e mais 15 anos de prisão, Gerardo Hernández ainda permanece sem contato direto com seus familiares.
A farsa judicial da prisão e condenação dos Cinco tem impressionado grandes juristas dos Estados Unidos, além de organismos como a Anistia Internacional e o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias. A Anistia Internacional traz em suas considerações a denúncia, com provas, de que os jornalistas em Miami que haviam escrito artigos prejudiciais a Cuba durante o julgamento dos Cinco eram empregados assalariados do governo estadunidense e que trabalhavam para a Rádio e a TV Martí, meios de comunicação anticastristas nos EUA.
René Gonzalez foi libertado em outubro de 2011 após cumprir a totalidade da pena, mas foi determinada a sua permanência nos Estados Unidos por mais três anos, em regime de liberdade supervisada, sob a alegação de também possuir cidadania estadunidense. Em 2013 e por meio de uma permissão judicial viajou a Cuba em razão da morte do pai, e dali entrou com o pedido de renúncia à cidadania estadunidense para modificar as condições da sua liberdade e garantir o seu retorno e a sua permanência em Cuba.
Em 27 de fevereiro foi a vez de Fernando Gonzalez ser libertado e também após cumprir na totalidade os 17 anos de condenação. Permanecem ainda em prisões de alta seguridade nos estados Unidos os antiterroristas Gerardo Hernández, condenado a duas prisões perpétuas mais 15 anos; Ramón Labañino a 30 anos de prisão e Antônio Guerrero 21 anos e 10 meses.
Com informações do site “Vozes pelos Cinco” http://www.voicesforthefive.com/es/
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11 de março de 2014 às 19:51
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