Advogados reagem ao “foi para isso mesmo” de Joaquim Barbosa

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Profissionais que atuaram ou que ainda atuam na Ação Penal 470 falam em revisão criminal e no peso que o reconhecimento literal do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de que houve agravamento artificial de penas para o crime de formação de quadrilha pode ter daqui para frente. “É uma violência condenar alguém a uma pena maior do que aquela que é devida”, declarou Alberto Toron, que defende João Paulo Cunha. Para Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério, a fala de Barbosa “é uma constatação da infelicidade que foi o julgamento”. Antônio Carlos de Almeida Castro, que defendeu Duda Mendonça, se disse perplexo com declaração do ministro, afirma que rejeição pelo Supremo de que houve quadrilha foi um “tiro no cerne da acusação” e que facilitará o pedido de revisão.

Leonardo Léllis, via Consultor Jurídico

O fato de o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, admitir que algumas penas dos condenados na Ação Penal 470, o processo do “mensalão”, foram aumentadas desproporcionalmente para se evitar a prescrição de crimes ou o cumprimento da pena em regime semiaberto provocou uma série de reações negativas de profissionais do Direito e de quem acompanhou os desdobramentos do julgamento. Os efeitos da declaração do ministro nos próximos capítulos do processo, porém, devem ser pequenos.

O advogado do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP), Alberto Zacharias Toron reconhece que a fala do ministro Joaquim Barbosa poderá ter um peso daqui para frente. “É uma violência condenar alguém a uma pena maior do que aquela que é devida. Obviamente quando entrarmos com revisão criminal, vamos fazê-lo também por conta de outras questões como, por exemplo, a própria condenação”, disse.

Já para Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério, o reconhecimento literal feito por Barbosa não deve ser capaz de justificar nenhum tipo de recurso ou revisão criminal. “É uma constatação da infelicidade que foi o julgamento”, diz o advogado, para quem o agravamento viola as garantias do código penal na fixação das penas. A admissão de Barbosa se deu na análise dos Embargos Infringentes relativos à condenação por formação da quadrilha dos réus. Como houve absolvição, Marcelo Leonardo acha que o assunto está superado.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, se disse perplexo com a declaração do ministro Joaquim Barbosa, mas reconhece que não há muito o que ser feito pela defesa. “O que pode ocorrer é uma discussão no meio jurídico como um todo para comprovar aquilo que sempre existiu nas entrelinhas, que é a hipótese de uma instrumentalização do julgamento. Eu prefiro nem acreditar nisso. Em homenagem ao Supremo, o ministro [Joaquim Barbosa] deveria dizer que isso não ocorreu. É muito grave”, disse o advogado, que defendeu o publicitário Duda Mendonça, absolvido.

Outro advogado que atua no caso afirma que a manobra admitida pelo presidente do Supremo ocorre com frequência em outras instâncias do Judiciário.

Revisão criminal

Um outro fator com maior potencial de mudar os rumos do julgamento da AP 470 é tratado com cautela extra pelos defensores. Em sua coluna na Folha de S.Paulo, o jornalista Ricardo Melo aponta que com informações do Inquérito 2.474, conduzido pelo Supremo em paralelo à ação que deu origem à AP 470, “réus poderiam rebater argumentos decisivos para sua condenação”. O acesso a esses autos foi negado por Joaquim Barbosa por considerar que poderia ser prejudicial às investigações do processo do “mensalão” (clique aqui para ler a íntegra do artigo).

Kakay representa dois envolvidos neste inquérito. Entretanto, como corre em segredo de Justiça, não pode fazer nenhum comentário sobre seu conteúdo. “Acho que existem vários outros motivos jurídicos e técnicos para se fazer a revisão penal [da AP 470]. Fatalmente, esse processo terá uma revisão criminal, com muita possibilidade de êxito, independentemente do Inquérito 2.474”, disse o advogado.

Em sua opinião, a rejeição pelo Supremo de que houve formação de quadrilha facilitará o pedido de revisão. Para Kakay, o julgamento foi um “tiro no cerne da acusação”. “Fica meio inacreditável imaginar que possa ter havido corrupção ativa de parlamentares se a base de tudo é que existiu uma quadrilha. Acho que a revisão criminal, tecnicamente falando, vai ser posta no momento adequado pelos advogados e terá êxito.”

Sem se referir ao caso específico de seu cliente, Marcelo Leonardo explica que uma das hipóteses para o pedido de revisão criminal é o surgimento de nova prova. “Eventualmente, o material que está nesse inquérito, como não estava na AP 470, pode, em princípio, constituir prova nova para autorizar uma revisão criminal”, diz o advogado, que afirma não conhecer o conteúdo dos documentos.

Como também não teve acesso à papelada, Toron vai pela mesma linha. “Eu preciso examinar esses autos para saber se não ter feito isso no curso da AP 470 trouxe prejuízo. É possível que sim, mas, para ter certeza, eu preciso examinar os autos”, disse.

***

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7 Respostas to “Advogados reagem ao “foi para isso mesmo” de Joaquim Barbosa”

  1. pintobasto Says:

    Também gostaria muito que o Brasil tivesse um presidente da república muito mais rígido que fizesse cumprirem a lei, começando por tornar o Código Penal no terror dos bandidos, principalmente dos corruptos que atuam no País seguindo ordens de organizações criminosas estrangeiras.
    Na Indonésia, o Joaquim Barbosa já teria sido fuzilado por fraudar um processo penal que teria causado a morte de réus que afinal nem deveriam ter sido considerados réus. O PGR que fez a acusação também seria aposentado com uma bala e o Gilmar Mendes não poderia escapar deste justo fim de carreira criminosa.

  2. jvpassos995420 Says:

    Se não tivesse, Joaquim Barbosa, agido neste sentido, estes salafrários estariam rindo, da cara do Brasil… Apesar dos esforços de Joaquim Barbosa, para não ver estes canalhas terem seus crimes prescritos, parece que a podridão que tomou conta do STF, com sua ausência, prima por enxovalhar a nação brasileira, com a libertação e o não reconhecimento dos crimes perpetrados por essa classe suja, que envergonha a nação…

  3. jvpassos995420 Says:

    Bando de advogados espertalhões… só estão defendendo os podres poderes, porque estão locupletando-se à peso de ouro, da roubalheira desses pseudo-políticos, que só envergonham a nação!!!

  4. jvpassos995420 Says:

    Querem saber de uma coisa ??? Eu e milhões de brasileiros, gostaríamos muito, que o Brasil tivesse um presidente, 10 vezes mais rígido, justo, honesto e patriota, do que o presidente da Indonésia… Aí, vocês iriam ver e sentir na pele a moral da história…

  5. Ademir Says:

    As discussões que se desdobram em torno da nova situação dessa AP470 indicam claramente que esse país está literalmente sem justiça; por conta de leis inconsequentes que beneficiam diretamente o criminoso. A avaliação dos juristas à luz das leis está correta; mas isso não caracteriza justiça verdadeira em nenhum canto do mundo; porque criminoso é criminoso em qualquer que seja a situação; e deve sempre ser punido pelo crime que cometeu. Mas por outro lado, toda essa celeuma nacional pode também acelerar uma nova intervenção militar; que deverá tomar o poder e colocar novamente, o país nos “trilhos” da moral, da ordem e do progresso, que há tempos deixou de existir.

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  7. pintobasto Says:

    Todos os advogados dos arguidos na AP 470 reagiram cautelosamente à declaração de Joaquim Barbosa sobre o aumento proposital das penas impostas aos arguidos condenados que trato sempre por arguidos porque a grande maioria deles não têm culpa formada com base em provas testemunhais e documentais. Seriam réus se tivessem contra eles provas de delitos cometidos!
    O julgamento desta AP 470 tem que ser anulado para o bom nome da justiça brasileira.
    Os advogados de Henrique Pizzolato vão animar ainda mais esta questão!

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