Paulo Moreira Leite: Os corredores de ônibus e a profecia que se autorrealizou

Haddad_Corredores_Onibus

Efeito Alexandre Padilha: Em São Paulo, a direita faz de tudo para engessar a gestão de Fernando Haddad.

Paulo Moreira Leite em seu blog

Ao suspender a construção dos corredores de ônibus em São Paulo, o Tribunal de Contas do Município dá sequência ao conjunto de medidas que tem anestesiado os poderes do prefeito Fernando Haddad.

Não importa se você gosta ou não dos corredores. Se acha que os táxis deveriam ser autorizados a trafegar nos espaços reservados aos ônibus ou se eles sequer deveriam ser construídos.

São Paulo debate os corredores de ônibus desde que o primeiro deles foi construído pelo prefeito (nomeado) Mário Covas. Jornais e emissoras de rádio passaram um ano inteiro dando porrada. Quando a obra ficou pronta, até o novo prefeito, Janio Quadros, disse que era a favor.

Isso é história.

O que importa hoje é a democracia, uma conquista histórica, que permitiu escolher prefeitos em urnas, também.

Haddad foi eleito com 55% dos votos e tem todo direito de realizar seu programa de governo. Teremos novas eleições em 2016 e, nesta hora, se a maioria decidir o contrário, os corredores podem ser, literalmente, desconstruídos.

O que não vale é um tribunal, de autoridades não-eleitas, tomar uma decisão dessa natureza. O caso dos corredores é ainda mais preocupante porque estamos falando de um tribunal de contas, que, em sua origem, tem um papel de aconselhar autoridades a tomar medidas, sugerir decisões – mas não dispõe das mesmas funções e poderes do Judiciário convencional.

A Constituição, como se sabe, informa em seu artigo 1º que todos os poderes emanam do povo, que o exerce através dos representantes eleitos. Isso implica reservar, ao Legislativo, o papel de formular leis. Reserva, ao Executivo, o papel de executá-las. Já o Judiciário tem a função de julgar se a lei em vigor está sendo aplicada devidamente. Como ensinam os bons juristas, um tribunal não faz justiça, missão que cabe à política. Os tribunais aplicam leis.

Mas não é isso que estamos assistindo no país, hoje. Em vários escalões, o Judiciário tem tomado medidas que vão além de suas atribuições. Basta lembrar que o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a votação dos royalties do petróleo e até hoje o caso permanece empacado, embora o Congresso já tenha deixado claro o que pensa a respeito. O STF também discute.

O Supremo também proibiu, através do presidente Joaquim Barbosa, que Fernando Haddad fizesse um reajuste do IPTU. Em outra medida do mesmo teor, a Justiça cancelou a decisão de Haddad que suspendia o Controlar. A Justiça também se colocou no direito de definir as metas e prazos do prefeito para cumprir um programa de construção de creches.

O que é isso? É a judicialização da política, que discuti em dois artigos recentes aqui neste espaço. É um processo que permite ignorar a decisão dos eleitores e aplicar medidas que foram rejeitadas nas urnas.

O que se quer é a soberania dos tribunais, em vez da soberania da população. As decisões que envolvem IPTU e transporte coletivo, são medidas e conteúdo social bem definido, que impedem medidas que favorecem os pobres e mantém privilégios dos bem nascidos.

Em qualquer caso, são medidas inapropriadas. Não cabe ao Tribunal de Contas do Municípios avaliar o programa dos corredores, pois este julgamento faz parte doo poderes que a Constituição reserva aos representantes eleitos do povo.

No curto prazo, é difícil deixar de notar que o cerco a Fernando Haddad ocorre num ano de eleição presidencial, onde o voto na cidade de São Paulo tem, sempre, um peso importante na decisão do voto nacional.

Em horizonte mais longo, o saldo desse processo é fácil de perceber. Implica desmoralizar o voto dos brasileiros, em convencer os eleitores que suas escolhas têm pouco valor prático. São medidas que ajudam a preparar processos autoritários.

***

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7 Respostas to “Paulo Moreira Leite: Os corredores de ônibus e a profecia que se autorrealizou”

  1. Mineira consciente Says:

    O judiciário no Brasil esteve sempre a favor das ditaduras, e isso que ela impõe ao intervir desta forma não respeitando o voto do povo brasileiro. ABAIXO A DITADURA JUDICIÁRIA!!

  2. Maria Thereza Says:

    Os descalabros do judiciário já são por demais conhecidos, criticados, divulgados. O que é esse TCM? Com que autoridade/competência veta uma ação de um prefeito? O desserviço que essas decisões estão prestando já passou dos limites. Cabe uma ação popular? Quem ou qual instância pode dar um fim a esse estado de coisas? Nosso voto serve pra dizer o pais/estado/município que queremos. Esses tribunais de contas deveriam ser extintos. Bastam as controladorias e os portais da transparência. Reforma do judiciário pra ontem.

  3. Paulo Moreira Leite: Os corredores de ônibus e a profecia que se autorrealizou | EVS NOTÍCIAS. Says:

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  4. Therezinha Says:

    Mais uma coisa, atacar pra não sermos mais atacados!!
    E por último, não misturar mensalão ou nossos presos políticos com td isto. Só a nossa presença nas ruas, já basta. E tem mais, levar vassouras, o q sujar tem q limpar!!!
    Uma vez um índio me falou que a solução de muitas coisas estava na volta às raízes, e hoje, mais que nunca vejo que é verdade.
    Temos que voltar às raízes da fundação de nosso Partido, das Centrais, da abertura política e voltarmos a fazer OPOSIÇÃO, só que hoje ao JUDICIÁRIO e MÍDIA PODRE!!!
    Será que ainda lembram como e onde fazer trabalho de base?
    Vamos resgatar nossa vontade, força e ALEGRIA no trabalho de base!! Nossa alegria e vontade eram contagiantes nas campanhas do LULA. A raiva nos levava a ter uma grande determinação, amor no que fazíamos e nos empurrava prá frente sem cansaço.
    E sem medo de ser feliz!!
    Esta na hora de começarmos novamente, porque acho que este pode ser o grande diferencial desta campanha. O peso na balança!!
    Abraços Miguel e Paulo!!!

  5. Therezinha Says:

    E as coisas vão piorar pois ninguém controla e impõe limites.
    Precisamos de uma campanha de massa, sindicatos, assoc., entidades e o PT sairem panfletando, irem às portas de fábricas, colocarem cartazes na cidade td, Editarem jornais, comprarem espaços publicitários, fazer mini assembleias, etc. Dá prá ficar horas falando nas possibilidades, com pouco ou muito dinheiro, com humor ou sem Uma campanha simples, objetiva e direta, sem lenga lenga e discursos. Tudo rápido, prá não cansar e não dar tempo de nenhuma violência, mas com muita gente. Conteúdo? O que foi feito de forma democrática, o bem disto para a maioria da população e do outro lado o Órgão da Justiça ou outro qq. que proibiu o bem maior. FATO x DENÚNCIA. Dia atrás de dia, denúncia atrás de denúncia!!! Sem discurso que possa levar a campanha eleitoral, pois só as denúncias já bastam, o povo sabe pensar. Nosso Judiciário e afins tem muito medo de pressão constante e massiva.
    Se acharem q sua imagem pode ficar manchada, vão colocar o rabo no meio das pernas e afinar!!!

  6. pintobasto Says:

    No caso do Haddad com o IPTU e corredores de ônibus, está fazendo falta a mobilização do PT para explicar ao Povo as maracutaias que visam prejudicar os mais pobres que deixariam de pagar IPTU e quem mais anda nos ônibus. O negócio delles é prejudicar quem vai ajudar os mais pobres.

  7. anisioluiz2008 Says:

    Reblogged this on O LADO ESCURO DA LUA.

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