Advogados apontam “violações”, “ilegalidades” e “desrespeito” nas prisões do “mensalão”

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Paulo Peixoto, via Folha on-line

Os advogados de seis dos sete réus mineiros já presos pela Polícia Federal estão indignados com o modo como as prisões foram feitas e criticam o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Eles reclamam por Barbosa ter enviado os condenados para Brasília e emitido os mandados de prisão sem as necessárias guias de recolhimento, com dados do processo, pena dos réus e regime inicial a ser cumprido. “São dados fundamentais”, disse o advogado Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério e o ex-deputado Romeu Queiroz.

Leonardo citou a entrevista concedida à Folha pelo juiz da vara de execuções do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, na qual ele afirma que não tinha recebido “documento nenhum”.

Leonardo disse também que casos como o de Romeu Queiroz, condenado ao regime semiaberto, mas preso 24 horas por dia, é uma “ilegalidade”. “É uma outra ilegalidade, lamentavelmente. Ilegalidades promovidas pelo senhor presidente do Supremo Tribunal Federal”, disse.

O fato de os clientes estarem sob guarda provisória da PF, apesar de já terem sido condenados pelo STF, e de as prisões terem ocorrido em um feriado, quando o acesso do juiz executor dos mandados às informações é precário, também está sendo muito criticado.

O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, defensor de Simone Vasconcelos, ressaltou que ela tem direito a cumprir pena inicialmente em regime semiaberto, até a análise do recurso. “É uma violação do princípio da individualização da pena. O condenado tem o direito de cumprir a pena no seu domicílio, é desnecessário eles terem ido para Brasília, um custo para o Estado. Depois, muitos vão voltar para seu Estado”, disse.

Yarochewsky afirmou ainda que a falta de informação faz com que os advogados tenham dificuldade em saber se recorrem ao juiz de execução ou ao STF. “Não se sabe a quem vai pedir, há falta de informação. Isso tudo está dificultando muito a defesa”, disse.

Maurício Campos Júnior, advogado de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, do Banco Rural, reclamou da falta de local adequado para os presos, especialmente as duas mulheres.

“É uma situação que não é compatível com o Estado democrático de direito que se tem no Brasil hoje. É algo anormal, completamente anormal”, afirmou.

Simone e Kátia continuam presas no setor de triagem da PF em Brasília, cada uma em uma cela. A comida e objetos de higiene pessoal das duas são levados pelos advogados, já que a PF, por receber apenas presos temporários, não dispõe nem sequer de orçamento para comprar alimentos e materiais de primeira necessidade para detentos.

Hermes Guerrero, defensor de Ramon Rollerbach, classificou os eventos desde sexta-feira como “surpreendentes”. “Acho que ninguém nunca presenciou isso”, afirmou.

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2 Respostas to “Advogados apontam “violações”, “ilegalidades” e “desrespeito” nas prisões do “mensalão””

  1. Todas as virtudes de Joaquim Barbosa | Conversa Afiada Says:

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