O julgamento da AP 470 e o “novo” Estado de repressão

Joaquim_Barbosa21_Coroa

Arte de Paulo Morani de O Broguero.

Chicana não, ministro; chiqueiro. Controle da ordem não, ministro; repressão fascista.

No Judiciário, no Legislativo e no Executivo, o mundo observa julgamentos, criação de leis e ações de estado que causam espanto a um mundo que optou pelo liberalismo e democracia.

O Judiciário brasileiro foi transformado pelos seus próprios ministros em pocilga principalmente neste julgamento chamado de mensalão, e rinha de exaltados galos de briga, quando com a clava na mão em cada sessão o senhor presidente do STF tenta intimidar os seus colegas.

Na academia já se considera o que está acontecendo como o “julgamento exemplar” sobre o que não deve fazer um juiz ao apreciar as provas, flexibilizar a interpretação de leis, doutrina e decisões usuais, e adequar a fixação da pena ao clamor popular.

Apenas 11 juízes conseguiram transformar o julgamento em balaio de gatos, onde não conseguem se entender sequer sobre conceitos primários, e alguns ainda pretendem dar ao STF um ar de rinha de galos de briga.

O que vem ocorrendo demonstra a animosidade entre os seus membros, a falta de seriedade de um colendo tribunal e o desrespeito às leis, doutrina e jurisprudência.

Como diz o jurista Pedro Serrano prevendo o que poderia acontecer no dia de ontem [13/11]:

“Caso aceito por nossa Corte o pedido, a nosso ver, estará se deixando de observar um dos mais relevantes preceitos do Estado de Direito e da vida civilizada, o de que só se cumpra a decisão condenatória após o seu trânsito em julgado, ou seja, após o julgamento do último recurso adequado.

Tal decisão, por maior respaldo que conte da maioria social, estará contrariando princípios constitucionais da maior importância bem como normas internacionais, protetivas dos direitos humanos.”

Esse julgamento demonstra o Estado virando a sua mão forte contra o cidadão, ferindo o que de mais basilar se espera de uma sociedade chamada liberal e colocando em risco a própria democracia no seu sentido de equilíbrio e igualdade.

É a volta do chamado Estado leviatã, anticidadão, arbitrário e casuístico.

Tal constatação se dá nos emblemáticos casos da bisbilhotagem internacional, no aumento da repressão das policias pelo mundo exemplificadas nas manifestações e a criação de leis draconianas para a repressão de qualquer situação que confronte ou mesmo que apenas questione os atos ou omissões dos governantes.

É a falência dos Estados que ao não atenderem e responderem satisfatoriamente aos anseios democráticos que foram prometidos e não cumpridos partem para o confronto com a própria sociedade para a volta de uma “ordem” imposta, historicamente conhecida em regimes totalitários.

Sobre esta nova forma de relação entre Estado e cidadão, Nilo Batista, em recente e lúcida entrevista aborda, com maestria, esse quadro que beira a paranoia em que se aposta na repressão, ao invés de naturais canais democráticos de diálogo.

***

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5 Respostas to “O julgamento da AP 470 e o “novo” Estado de repressão”

  1. bloglimpinhoecheiroso Says:

    Paulo, desculpe.
    O problema já foi reparado.
    Abraço

  2. Paulo Morani Says:

    Todas as vezes que publico em meu blog suas matrias eu ponho os crditos. Essa montagem de Dom Joaquim Barbosa I – O Possesso ( assim que eu o trato) minha e foi feita no http://www.obroguero.com. Mereo o crdito Abraos

    Date: Fri, 15 Nov 2013 23:32:56 +0000 To: obroguero@hotmail.com

  3. Dayse Silva Says:

    Dói-me o espírito ante condenações tão graves, sob provas que, ora, não são tão consistentes, ora, mais negam que afirmam a materialidade do fato.
    Deus! Deus! Deus! afastai a injustiça dos homens!
    Que se restabeleça a verdade, apenas a verdade.
    Faço minhas as palavras de um Grande Francês:”Prefiro que se absolvam mil culpados, que condenar um inocente.”

  4. Lucas Daniel Says:

    A pantomima armada pelos lulaupetistas seria cômica, se não fosse trágica. Depois de tudo o que armaram no tribunal, na tentativa de absolver os mensaleiros golpistas do governo Lula e do PT, os fasciitóides ainda continuam contestando as decisões do STF acerca do maior escândalo de corrupção política da história deste país. Deveriam é estar agradecidos. Será que não pensaram que os seus venerados ‘companheiros”, do núcleo político do Golpe do Mensalão, deveriam ter sido apenados tanto quanto os golpistas dos núcleos financeiro e operacional? E que, além disso, falta um petista lá, que deveria ter recebido a maior de todas as penas? Que se deem por felizes, então!

    O fato, a ser comemorado pelo País Que Presta, é que foi emitido, no dia da Proclamação da República, o ato republicano que coloca na prisão aqueles que, em defesa do projeto hegemônico de poder de um partido e de um governo, usurparam a “res pública” e atentaram contra o Estado Democrático de Direito.

    Esse dia jamais será esquecido. Mas. vai faltar um lá, na prisão. E que falta fará.

  5. Arlete Souza Says:

    Este supremo tornou-se o tribunal de hitler, este condenava pelo racismo, o do Brasil não difere muito, condena quem luta pelo direitos dos povos trabalhadores, aposentados, sem condição de viver, etc.

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