MP/SP mira Kassab para livrar José Serra

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As acusações a Kassab e os vícios dos inquéritos dos MPs

Luis Nassif, lido no Conversa Afiada

Qualquer pessoa minimamente antenada com a política paulista sabe que os fiscais da prefeitura respondiam à Secretaria de Finanças, cujo titular era Mauro Ricardo, que respondia exclusivamente a José Serra.

Não se conclui, a partir daí, que Mauro seja culpado ou não. Há que se juntar mais evidências, além do fato de ele ter trancado as investigações contra os fiscais ou a constatação de que bastaria uma mera análise dos processos de pagamentos de ISS pelos empreendimentos imobiliários para se desvendar os crimes.

A questão é esse empenho dos promotores e dos jornais de, a partir de uma declaração solta, jogar toda a conta no colo de Gilberto Kassab. Quem pode garantir que, por trás dessas denúncias, não exista a intenção de livrar outros suspeitos? Apesar da seriedade dos procuradores, ninguém pode garantir, devido ao amplo desvirtuamento dos inquéritos, por essa simbiose com o jornalismo sensacionalista.

Aliás, as primeiras versões do caso diziam que a corregedoria da Prefeitura abriu inquérito para apurar as denúncias e Mauro Ricardo ordenou seu arquivamento. Depois, essa versão sumiu do noticiário.

Nos processos judiciais, não existe o poder absoluto. O procurador está preso às provas colhidas pelo inquérito conduzido pela Polícia Federal e por ele próprio; depois, apresentado à Justiça, com a possibilidade dos suspeitos mostrarem sua versão. Tudo de modo público e transparente, evitando que qualquer parte disponha do poder absoluto sobre os fatos.

Quando se monta essa parceria procurador-jornalista, todos esses filtros desaparecem.

Cada inquérito tem, por assim dizer, duas pastas. Na pasta A, os documentos e provas obtidas legalmente, com autorização da Justiça e cumprindo os procedimentos legais. Na pasta B, os documentos e provas de procedência duvidosa, quebras de sigilo telefônico sem autorização judicial, buscas irregulares etc. É a pasta mais apimentada – e aquela cuja existência pode contaminar o inquérito.

Em geral, essas pastas são a moeda de troca dos procuradores e jornalistas. Ambos se tornam os juízes finais do caso, porque podem selecionar as provas que quiserem, escandalizarem a parte que lhes interessa, direcionar a opinião pública para a linha de investigação que planejarem, mesmo porque a maior parte das manchetes será feita em cima de elementos que não constarão dos autos.

Investigam, julgam e condenam – pela imprensa – sem direito ao contraditório e sem mostrar o conjunto de provas. Depois, no julgamento formal, ou as provas obtidas legalmente são insuficientes ou, com o vazamento das irregulares, se fornece o argumentos de que os advogados necessitam para anular o inquérito.

Ambos os MP – o Federal e o Estadual – são constituídos de procuradores sérios e empenhados. A questão é que o método adotado não permite separar o joio do trigo, induz a abusos, sim.

Em ambos os casos, afeta-se profundamente a imagem da Justiça.

Tome-se o procurador Rodrigo de Grandis. Seu primeiro caso célebre foi o inquérito contra o contrato da MSI com o Corinthians.

Conforme a descrição bombástica da Veja:

“Um dos maiores escândalos já ocorridos no esporte brasileiro. E o caso está longe de terminar: há possibilidade real de que os principais envolvidos na parceria terminem presos. As investigações da Policia Federal e do Ministério Público identificaram uma longa lista de crimes no clube. Há suspeitas de evasão de divisas e sonegação fiscal. Gravações telefônicas interceptadas com autorização judicial mostram Kia falando abertamente em lavagem de dinheiro. Um inquérito da PF também investigará dirigentes do clube e da MSI por formação de quadrilha”.

Até hoje não há sequer sentença de primeira instância. Cadê a imensidão de provas?

Ou, agora, essa enxurrada de matérias sobre os inquéritos do Metrô. Antes disso, 16 inquéritos haviam sido arquivados em São Paulo e motivado uma representação do PT junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). A satisfação dada vem na forma desse vazamento seletivo de provas, que nem se sabe se têm valor legal ou se representam de fato a essência das acusações.

Em boa hora o novo Procurador Geral da República Rodrigo Janot anunciou a intenção de disciplinar o manuseio de documentos pelo Ministério Público. Na medida, a intenção de devolver ao inquérito seu papel sério de peça jurídica, acabando com essa história de jogar apenas para a mídia.

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