O que não se fala sobre o IPTU da cidade de São Paulo

IPTU01Via Crônicas do Motta

Outro dia ouvi de um colega de trabalho uma frase interessante: “Queria que a eleição de 2014 fosse agora, pois só assim a campanha política acabaria.”

Na verdade é bem isso o que está acontecendo. A campanha está a pleno vapor e não envolve só os políticos, seus protagonistas. A imprensa, que é o mais forte aliado da turma do contra, está cumprindo de modo exemplar seu papel de fustigar diariamente, sem trégua, o governo trabalhista – direta ou indiretamente.

É o caso, por exemplo, da cidade de São Paulo, governada pelo petista Fernando Haddad. A campanha que fizeram – e continuam fazendo – contra o reajuste do IPTU é uma das coisas mais sórdidas que já vi. O que já se falou de mentira sobre o assunto e o que se escondeu de informações relevantes é algo impressionante.

Em alguns segundos de busca no Google achei um artigo da urbanista Raquel Rolnik, escrito para a Folha e que deve ter ficado lá perdido no meio de todo aquele material de campanha que o jornalão publica diariamente.

O artigo, curto e didático, resume todos os argumentos a favor da elevação do imposto, colocando as coisas em seus devidos lugares e dando um cala boca nos impostores que se dizem jornalistas e nos hipócritas que se dizem cidadãos preocupados com o bem-estar da comunidade e que promovem essa campanha imunda contra o prefeito paulistano apenas porque ele é do PT.

Sem mais, sugiro a todos a leitura do artigo.

Reflexões sobre o reajuste do IPTU

Raquel Rolnik, em 7/10/2013

Semana passada a Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal a proposta de Orçamento de 2014, incluindo um reajuste no IPTU. Ninguém gosta de ver aumentadas as suas despesas… Era esperado portanto que o anúncio fosse acompanhado de reações negativas.

Sugiro aqui três reflexões sobre a medida.

Em primeiro lugar, é importante lembrar que o IPTU é um dos impostos mais justos do País, cobrando mais de quem tem mais, ao contrário da maior parte de nossos impostos.

Além disso, o IPTU constituiu uma das poucas fontes de receita própria dos municípios. Se bem cobradas e empregadas, as fontes de receita própria diminuem a dependência municipal da transferência de recursos dos governos estadual e federal, altamente intermediadas “politicamente”.

Maior receita própria significa também menor necessidade de contrair dívidas, cujos encargos representam hoje o maior gasto da cidade de São Paulo.

A realidade hoje no Brasil é que poucas prefeituras arrecadam IPTU. Do ponto de vista político, é muito mais interessante para os prefeitos serem “bonzinhos” e não cobrarem o imposto. Depois, sobra para seus eleitores a dívida e o custo das alianças…

Em segundo lugar, vamos refletir sobre a ideia de que não queremos mais impostos porque os serviços públicos não existem ou são de má qualidade.

De fato, estamos insatisfeitos com a qualidade de nossos serviços públicos, mas não é diminuindo os recursos arrecadados que o município vai gastar melhor. Por que não debatemos a proposta de gasto enviada junto com a proposta de aumento de receita? Como e quando vamos avançar no controle social do orçamento público?

Aqui a reação contrária ao IPTU encobre um outro debate, mais obscuro e difícil.

Por fim, a reação anti-IPTU reflete o debate em torno do custo de morar na cidade.

De fato, desde 2009, quando ocorreu o último reajuste, a cidade vive um boom imobiliário sem precedentes, catapultado pelo crescimento econômico, pelo aumento do crédito imobiliário e da participação do mercado paulistano na ciranda financeira local e internacional.

Na cidade submetida unicamente à lógica financeira, bairros inteiros são descaracterizados e é cada vez mais difícil morar em bairros bem localizados. O curioso é que este tema só aparece quando a cidade tenta captar uma parte dos enormes ganhos imobiliários e financeiros que gerou nos últimos anos, reajustando o IPTU.

Uma vez mais aqui o problema não está no IPTU. Do ponto de vista da política urbana, o que estamos fazendo para controlar a bolha imobiliária e impedir a total “financeirização” do mercado imobiliário e a expulsão de moradores de seus bairros?

A discussão fundamental é: quem pode pagar e quanto?

Em São Paulo, por volta de 1 milhão dos 3,5 milhões de domicílios da cidade terão reajustes significativos no IPTU. Quem são estes 30%? Que possíveis situações de vulnerabilidade podem existir entre os moradores destes domicílios?

Me parece que esta é a discussão madura que deve ser feita agora na Câmara Municipal por nossos vereadores.

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