A redistribuição social da renda petroleira

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Se o modelo de partilha na exploração do pré-sal tiver êxito, abre-se um precedente de enorme impacto simbólico na vida política nacional.

Saul Leblon, via Carta Maior

Na crítica conservadora ao modelo adotado para a exploração do pré-sal, avulta o esférico plano secundário a que ficou relegado o debate que deveria ser o principal: a redistribuição social da renda petroleira.

Em linha com o ambiente regressivo do capitalismo em nosso tempo, o conservadorismo nativo abraça a agenda dos mercados e queima as caravelas de qualquer retorno à finalidade social do processo econômico. Discute-se a “desconfiança” dos mercados, a “incerteza” das petroleiras, a “insatisfação” da república dos acionistas, o “intervencionismo” do governo Dilma. Ponto.

Do círculo vicioso descendente não escapa nem quem se avoca uma fina sintonia com as ruas. Entrevistada do programa Roda Viva na segunda-feira, dia 21, ainda no calor do leilão, coube à ex-senadora Marina Silva condensar a desconcertante fragmentação entre meios e fins.

Marina declarou-se avessa à participação da China no leilão do pré-sal. “Vi com preocupação a China fazer parte do leilão”. Por que, senadora? “Porque nesse caso não é uma empresa, é o Estado.”

Fosse Esso ou a Chevron, de densos princípios democráticos e ambientais, estaria de bom tamanho para a criadora do não-partido Rede? Talvez não tenha sido essa a intenção da frase, mas oferecer-se ao desfrute da fuzilaria midiática contra a “natureza intervencionista” do modelo brasileiro de partilha.

De novo aqui, dane-se a questão principal subjacente ao debate “técnico”. Tergiversa-se para camuflar aquilo que verdadeiramente importa à sorte da economia e a o destino da sociedade.

A exemplo de Marina, também Campos, Aécio, Serra e os veículos nos quais se ancoram, giram em falso. Ora se diz que a partilha é ineficiente e deve ser substituída por regras mais flexíveis aos mercados, “que levem a uma maior concorrência nos leilões”, reclama o sempre antenado Eduardo Campos; ora se diz que é a mesma coisa do modelo tucano, uma privatização envergonhada.

A verdade é que o modelo adotado pelo Brasil, sem ser o ideal, busca acomodar três imperativos que formam quase um trilema: urgência, soberania e escassez de capital.

Uma sociedade em desenvolvimento, mergulhada em assimetrias sociais e econômicas do calibre das enfrentadas pelo Brasil, precisa, no prazo mais curto possível, ativar a gigantesca poupança que a natureza lhe reservou no fundo do oceano, cujo valor se conta em múltiplos de bilhões de barris e trilhões de reais.

Por razões implícitas, a massa de recursos capaz de mover a chave do cofre é indisponível. O modelo de partilha emerge assim como aquele que afronta o apetite exclusivista da matilha, ainda que sem excluí-la de sentar-se à mesa.

O capital estrangeiro é convidado, desde que se atenha ao prato e a sua porção. O comando do negócio tampouco lhe cabe, nem terá o direito de ficar com a parte do leão. O governo assegura que com esse arranjo cerca de 80% da renda de Libra ficará com o Estado brasileiro. Contabilizada da seguinte forma: R$15 bilhões de bônus de assinatura; R$270 bilhões de royalties; R$736 bilhões de excedente em óleo (a partilha, propriamente dita); 34% de imposto sobre o lucro das empresas, ademais de 40% da fatia das empresas, corresponde à parcela da Petrobrás.

Em cadeia nacional na noite de segunda-feira, dia 21, a presidenta Dilma Rousseff detalhou o cardápio que o discurso conservador se recusa a pôr na mesa, talvez porque o prato que tem a oferecer seja raso e ralo.

Disse a presidenta:

“Por força da lei que aprovamos no Congresso Nacional, todo o dinheiro dos royalties e metade do excedente em óleo que integra o Fundo Social, no valor de R$736 bilhões, serão investidos, exclusivamente, 75% em educação e 25% em saúde […] o restante dos rendimentos do Fundo Social, no valor de R$368 bilhões, será aplicado, obrigatoriamente, no combate à pobreza e em projetos de desenvolvimento da cultura, do esporte, da ciência e tecnologia, do meio ambiente, e da mitigação e adaptação às mudanças climáticas…”

Se tudo correr exatamente assim, o ciclo do pré-sal deixará, ademais, uma lição política de inestimável valor ao povo brasileiro. Para que fosse feita uma efetiva distribuição social da renda petroleira, as grandes decisões sobre a exploração, a produção e a pesquisa do pré-sal foram centralizadas nas mãos do planejamento público e democrático. Do contrário haveria concentração da renda petrolífera e não distribuição.

O conservadorismo sabe o quanto lhe custará esse discernimento. Não sem razão, uma dos alvos da fuzilaria mercadista foi a participação chinesa no certame (que junto com a Petrobras passará a formar um núcleo estatal com 60% de poder no consórcio).

Outro foco da insatisfação conservadora concentra-se na Petróleo Pré-Sal S.A. (PPSA). À empresa gestora do pré-sal – uma espécie de representante dos interesses da sociedade no ciclo do pré-sal – caberá assegurar o cumprimento das normas que vão garantir a destinação social emancipadora dessa riqueza. Cabe-lhe assegurar os encadeamentos industrializantes do processo e a defesa do interesse soberano da nação no ritmo da exploração.

A PPSA é a negação da ideologia dos mercados autorregulados, que subsiste na base da crítica ao intervencionismo do modelo adotado pelo governo.

Tudo será feito para que fracasse. Se o modelo de partilha tiver êxito, supervisionado pela PPSA, que tem 50% dos votos e poder de veto no comitê gestor do consórcio, abre-se um precedente de enorme impacto simbólico na vida política nacional.

Mantida e explorada sob regime de planejamento estatal, sob o cerco do conservadorismo, uma riqueza finita foi capaz de destinar recursos bilionários às políticas públicas de saúde e educação, a ponto de se constituir na redenção da cidadania brasileira no século 21.

Impedir que esse futuro se consolide implica, entre outras coisas, desqualificar, desacreditar e apagar as fronteiras políticas e institucionais que separam as opções em disputa nesse pontapé do pré-sal.

Será uma luta sem trégua. Não são apenas modelos de engenharia de petróleo. O nome do jogo talvez seja o Brasil que queremos para nossos filhos. Para os filhos de nossos filhos. E os netos que um dia eles terão.

***

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2 Respostas to “A redistribuição social da renda petroleira”

  1. bene nadal Says:

    Parabéns à Dilma, ao Lula, ao PT, e especialmente ao povo brasileiro!!!

  2. pintobasto Says:

    OS VENDILHÕES DO TEMPLO BRASIL NÃO GOSTARAM!

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