Ives Gandra, um dos oráculos da direita, afirma que José Dirceu foi condenado sem provas

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A teoria do domínio do fato não convive com o princípio do in dubio pro reo. Esse é o entendimento do advogado e constitucionalista Ives Gandra Martins. Em entrevista à colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo, ele afirmou que, na Ação Penal 470, o chamado “mensalão”, o domínio do fato, teoria que segundo o jurista não é usada nem na Alemanha, onde surgiu, serviu para condenar o ex-ministro da Casa Civil da José Dirceu sem provas. “Se eu tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato [para condenar]”, disse.

Via Brasil 247 e Consultor Jurídico

A entrevista do jurista Ives Gandra Martins à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, cairá como uma bomba no meio jurídico. Gandra Martins afirma que, em todo o acórdão da Ação Penal 470, não se encontra uma única prova contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Ele afirma ainda que a condenação imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal atira o País num terreno de grande “insegurança jurídica”, em que empresários e executivos poderão ser condenados pela teoria do “domínio do fato” – que não é aplicada nem na Alemanha.

A entrevista será o assunto mais comentado nos meios políticos e jurídicos nos próximos dias, mas, curiosamente, a Folha não deu sequer chamada de capa a ela, em sua edição de domingo, dia 22. Confira, abaixo, os pontos mais importantes do que Ives Gandra Martins, que é também um dos mais notórios conservadores do País, disse a Mônica Bergamo (a entrevista completa pode ser lida aqui).

O domínio do fato

Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela – e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do in dubio pro reo [a dúvida favorece o réu].

Dirceu, condenado sem provas

O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como “chefe de quadrilha” [do “mensalão”]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.

Embargos infringentes

Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.

A pressão da mídia

O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele [contra os embargos infringentes], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção à mídia, sempre votou como quis. Eles estão preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria do domínio do fato.

Julgamento político

Pode ter alguma conotação política. Aliás o Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade. Todos os ministros têm suas posições, políticas inclusive.

A postura de Ricardo Lewandowski

Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso pela população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.

A postura de Joaquim Barbosa

É extremamente culto. No tribunal, é duro e às vezes indelicado com os colegas. Até o governo Lula, os ministros tinham debates duros, mas extremamente respeitosos. Agora, não. Mudou um pouco o estilo. Houve uma mudança de perfil.

Os choques entre poderes

A tradição, por exemplo, de nunca invadir as competências [de outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do “mensalão”, eles julgariam em função do in dubio pro reo. Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do in dubio pro reo.

Insegurança jurídica

A teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo.

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4 Respostas to “Ives Gandra, um dos oráculos da direita, afirma que José Dirceu foi condenado sem provas”

  1. Dayse Silva Says:

    Ives Gandra demonstrou ser um homem íntegro.
    De fato, ser ou não ser de direita ou de esquerda nada tem a ver com a visão jurídica. O Direito, embora não seja uma ciência exata, deve ser aplicado e interpretado objetivamente.
    NUNCA SUBJETIVAMENTE.
    Até um aluno de direito deve ou deveria saber isto.

  2. Ives Gandra, um dos oráculos da direita, afirma que José Dirceu foi condenado sem provas | C O O LTURA Says:

    […] See on limpinhoecheiroso.com […]

  3. pintobasto Says:

    O erro jurídico é tão grande que começa a ser conhecido até por leigos. O relator da AP 470 cometeu um erro muito grande ao omitir o relatório das investigações da Polícia Federal, cometendo uma falta muito grave contra os indiciados no processo que não podem ser réus se não têm culpa formada! Não cumpriu o Código do Processo Penal, portanto, esse julgamento tem que ser anulado! Isto representa um tremendo coice no focinho do Roberto Rangel e na cabeça oca do Joaquim Barbosa, enebriado pelo destaque que a mídia malandra lhe deu! Dois burraldões aos coices e o Gilmar Mendes, sempre mais escondido, mas fazendo pressão sobre os colegas, ainda consegue ser mais pilantra que os outros.

  4. Therezinha Says:

    Como definir um “grande jurista” que dá sua opinião só depois da decisão do TSF, mesmo tendo lido antes td o processo do Zé Dirceu
    e sabendo que não existia provas?

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