Ministro Marco Aurélio suspende julgamento da Chacina de Unaí

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Via Jornal GGN

Em decisão proferida na segunda-feira, dia 16, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello suspendeu a sessão de julgamento marcada para terça-feira, dia 17, às 9 horas, na Justiça Federal em Belo Horizonte, sobre o caso da Chacina de Unaí, em Minas Gerais. A realização do júri decidiria sobre os acusados envolvidos com a morte de fiscais do Ministério do Trabalho em 2004. Entre os réus está o fazendeiro Norberto Mânica, acusado de ser o mandante dos assassinatos. Na ocasião, os servidores investigavam suspeitas de trabalho escravo em uma de suas fazendas rurais.

Entretanto, o ministro Jorge Mussi, do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) no início da noite da segunda-feira, dia 16, havia proferido decisão na qual negava a liminar em habeas corpus pedido pela defesa de Norberto Mânica, garantindo a realização do julgamento marcado para terça-feira, dia 17, pelo júri popular. Ao ser questionada sobre a decisão do STJ, a assessoria de imprensa da Justiça Federal de Belo Horizonte alegou que desconhecia a matéria, e afirmou que a sessão desta terça fora iniciada pelos juízes, porém, suspensa devido à decisão do ministro Marco Aurélio.

A redação do Jornal GGN também entrou em contato com a assessoria do ministro Jorge Mussi para pedir esclarecimentos sobre essa sobreposição de decisões entre os ministros do STJ e do STF. O assessor, contudo, também desconhecia a decisão e não soube explicar sobre o “peso” das referidas decisões. Segundo o ministro Mussi, em matéria publicada no site STJ, no habeas corpus, a defesa requeria a suspensão do julgamento e a exclusão das qualificadoras previstas nos incisos I, IV e V do parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal, para que o acusado fosse julgado pela prática do delito de homicídio simples.

Para a defesa, já que Norberto Mânica foi pronunciado na qualidade de mandante dos homicídios, não lhe poderiam ser imputadas qualificadoras referentes à própria execução do crime (incisos IV e V), fato no qual ele não teve participação direta, a menos que se demonstrasse que teve ciência dessas circunstâncias. Segundo Mussi, “o pedido de liminar para suspender a sessão de julgamento pelo júri popular é inviável, pois a análise dos autos não permite vislumbrar nenhuma ilegalidade no acórdão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, que manteve as qualificadoras dos delitos de homicídio pelos quais o réu foi pronunciado”.

Crivo do colegiado

Além disso, enfatizou o ministro Mussi, para acolher a tese defensiva e afastar as qualificadoras, seria necessária a análise crítica das provas, o que é vedado em tal fase do processo, sob pena de invadir a competência constitucional do tribunal do júri. “O deferimento do pedido de liminar em habeas corpus, em razão de sua excepcionalidade, enseja a demonstração e comprovação, de plano, do alegado constrangimento ilegal, o que não se verifica na hipótese”, concluiu o ministro Jorge Mussi. O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela 5a Turma do STJ.

Ao analisar pedido da defesa de Mânica, o ministro Marco Aurélio considerou que seria melhor esperar uma decisão da 1ª Turma do STF sobre se o júri deve ser realizado em Belo Horizonte ou em Unaí, onde ocorreu o crime. De acordo com o ministro, a suspensão do júri evitará “atividade judiciária inútil”. A expectativa é de que os ministros da 1ª Turma do STF decidam em breve onde deve ser realizado o julgamento. “Deve-se aguardar o crivo do colegiado. Havendo designação do júri para o dia de amanhã [hoje], às 9h, impõe-se deferir a medida acauteladora (liminar), evitando-se, quem sabe, atividade judiciária inútil”, disse o ministro.

Com informações do STJ e da Justiça Federal de Belo Horizonte.

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9 Respostas to “Ministro Marco Aurélio suspende julgamento da Chacina de Unaí”

  1. bloglimpinhoecheiroso Says:

    Oi Marco,
    Aqui não tem censura, não.
    Não faço como os blogueiros da revista [da] marginal e de outros da laia deles.
    Às vezes, demoro um pouco pra moderar os comentários.
    Além disso, seus comentários são sempre pertinentes e colaboram para o debate.
    Abraço

  2. pintobasto Says:

    De fato neste Brasil varonil os grandes passarões da direita não vão pra cadeia, mas consta pelos corredores do STF em fofoca muito reservada que corre muita grana por fora, se é verdade ou não…O STF só dá prejuízo ao Estado! Existem juízes muito sérios no Brasil que são desterrados para comarcas com graves problemas de segurança, então podíamos reuni-los num tribunal especial para julgar os políticos e os donos de grandes fortunas que compram tudo. Nós estamos necessitando duma revolução radical!

  3. bene nadal Says:

    Não sei se o Marco Aurelio levou, ou se “se acovardou”… A questão nem é essa, e sim a prática corrente em nosso país, ou seja; Alguém já viu um rico e ou político de direita ser condenado e preso nesse país???????????????
    A nós rélis mortais só resta; esbravejar, gritar, exigir… REFORMA DO JUDICIÁRIO!!! U R G E N T E ! ! ! !

  4. Ministro Marco Aurélio suspende julgamento da Chacina de Unaí | O LADO ESCURO DA LUA Says:

    […] See on limpinhoecheiroso.com […]

  5. pintobasto Says:

    Não publicaram meu comentário! Tem censura no pedaço?

  6. Marcos Pinto Basto Says:

    António Guimarães, o Marco Aurélio embolsou uma grana violenta com esse habeas corpus do Mãnica, um tremendo assassino. Agora que moral tem esse alto funcionário do judiciário para continuar vestindo uma toga de ministro do STF? Os advogados dos réus do mensalão tem a obrigação de mencionar este habeas corpus do Marco Aurélio para desmoralizar o dito cujo e o próprio tribunal que há muito deixou de ser superior.

  7. Antonio Guimaraes Says:

    Quanto o Marco Aurelio levou nessa decisao?

  8. Jésus Araujo Says:

    O desaforamento do julgamento tem base. Mânica é chefe político e temido em Unaí. Foi eleito prefeito (triste um município eleger um quádruplo assassino para prefeito), tomou posse na prisão, exerceu o mandato, foi reeleito, foi homenageado pela Assembleia Legislativa de MG em março do ano atrasado. Em Unaí, o júri não terá coragem de condená-lo.

  9. bene nadal Says:

    Pintou peso pesado entre os réus…

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