Procuradoria aciona espólio de Quércia para reaver dinheiro público

Quercia02Via Os amigos do presidente Lula

A Procuradoria Geral de Justiça ingressou com ação de execução contra o espólio do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia (1987/1990) para reparação de dano ao Tesouro no valor de R$1,45 milhão. A medida tem base em sentença que impôs a Quércia condenação por improbidade administrativa.

Em 1988, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) recapeou estradas na zona rural de Pedregulho (SP) e aproveitou para instalar uma cerca de 10 quilômetros de mourões na fazenda Nossa Senhora Aparecida, de propriedade de Quércia, então vice-governador.

Em 1998, a 3.ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou Quércia à devolução do valor gasto pela autarquia, à época calculado em R$69.577,20. Entre recursos, apelações e embargos, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que deu sentença definitiva. Técnicos da promotoria atualizaram a quantia, acrescida de multa, custas e uma vez o valor da lesão, chegando aos R$1.454.692.

Quércia morreu em 2010. A cobrança recai sobre o espólio, representado pelos herdeiros – dois ex-superintendentes do DER terão de desembolsar soma igual. A investigação sobre os mourões foi realizada em 1993 pelo então promotor Márcio Fernando Elias Rosa. Vinte anos depois a execução está a cargo do próprio Elias Rosa, que hoje ocupa a cadeira de procurador-geral, mandatário máximo do Ministério Público Estadual.

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2 Respostas to “Procuradoria aciona espólio de Quércia para reaver dinheiro público”

  1. Marcos Pinto Basto Says:

    De louvar a ação da Procuradoria Geral da Justiça, muito embora seja muito estranha tamanha demora em reaver dinheiro público desviado para não dizer roubado porque provoca raiva!

  2. SUSCETÍVEL FEBRIL Says:

    […] Procuradoria aciona espólio de Quércia para reaver dinheiro público […]

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