Lewandowski confirma validade do Programa Mais Médicos

Lewandowski07_BrasaoDébora Zampier, via Agência Brasil

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski (foto), deu decisão provisória, na sexta-feira, dia 26, confirmando a validade da medida provisória que instituiu o Programa Mais Médicos. O projeto do Executivo Federal foi questionado por meio de mandado de segurança da Associação Médica Brasileira na quarta-feira, dia 24.

Depois de citar números para destacar o mérito da iniciativa para suprir as deficiências na área de saúde, Lewandowski informou que o Judiciário não pode discutir o mérito de políticas públicas, “especialmente no tocante ao reexame dos critérios de sua oportunidade e conveniência”.

O ministro ressaltou que não compete ao STF analisar os requisitos de urgência para edição de medida provisória, exceto em casos específicos de desvio de finalidade ou de abuso de poder. De acordo com ele, essa avaliação compete ao Executivo e ao Legislativo. “Não me parece juridicamente possível discutir, com certeza e liquidez, critérios políticos de relevância e urgência, na via estreita do mandado de segurança”.

Lewandowski determinou a convocação de outras partes interessadas no processo e a prestação de informações pela Presidência da República. Em seguida, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União.

Lewandowski deu a liminar na condição de plantonista, pois o STF está de recesso até o início de agosto. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello.

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Uma resposta to “Lewandowski confirma validade do Programa Mais Médicos”

  1. Benevenuto Nadal Says:

    Parabéns ao ministro Lewandoviski, pelo “ponta pé inicial”, é de ministros corajosos como o esse, que o STF e o Brasil precisa!

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