Joaquim Barbosa pode ser destituído por usar imóvel do STF como sede de sua empresa

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Victor Saavedra, via Jornal GGN

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, descumpriu o Decreto nº 980/1993 – que regula a cessão de uso dos imóveis residenciais de propriedade da União, situados no Distrito Federal – ao utilizar a moradia funcional para abrir a Assas JB Corp., offshore utilizada para a aquisição de um apartamento em Miami, nos Estados Unidos.

O Jornal GGN enviou questões à Controladoria Geral da União (CGU) em relação ao caso Joaquim Barbosa, indagando sobre o parecer do órgão em relação a funcionários públicos que utilizassem apartamento funcional como sede de empresa atuando fora do País.

GGN – Conforme conversamos por telefone gostaria de saber se existe alguma ilegalidade no uso de um apartamento funcional como sede de uma empresa fora do País.

CGU – O Decreto nº 980/1993 – que regula a cessão de uso dos imóveis residenciais de propriedade da União, situados no Distrito Federal – não prevê o uso de imóvel funcional para outros fins, que não o de moradia. De acordo com o texto da norma, o permissionário tem, entre seus deveres, o de destinar o imóvel a fins exclusivamente residenciais; e o de não transferir, integral ou parcialmente, os direitos de uso do imóvel. Vale frisar ainda, apenas a título de cautela, que aos servidores públicos federal regidos pela Lei nº 8.112 [inciso X do art. 117], de 1990, é proibido de “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.

GGN – Caso seja considerado ilegal, qual seriam as punições previstas para esse tipo de utilização?

CGU – As penas podem ser de advertência, suspensão ou demissão/destituição, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, a depender da apuração.

GGN – Já houve algum caso anterior similar?

CGU – No âmbito da CGU, não foi apurado nenhum caso similar.

Outro artigo da mesma lei permite, como medida cautelar e para evitar que o servidor não influa na apuração da irregularidade, determinar o afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

Como Barbosa é ministro do STF, qualquer ação visando responsabilizá-lo terá de passar pela Procuradoria Geral da República e pelo STF. Ou seja, pares julgando pares.

Entenda o caso

Conforme foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, abriu a offshore Assas JB Corp. para obter benefícios fiscais na compra de um apartamento de alto padrão em Miami.

A advogada de Joaquim Barbosa em Miami, Diane Nobile, confirmou à reportagem que a empresa foi aberta quatro dias antes da compra do imóvel. Segundo Diane, esse tipo de operação é frequente na compra de imóveis por parte de estrangeiros nos EUA, pois reduz a carga tributária que incide sobre uma futura herança.

Outro ponto confirmado por Diane, é que a Assas JB Corp. tem como sede um endereço em Brasília, o que é permitido pela legislação local.

A reportagem comprovou que o endereço utilizado por Joaquim Barbosa para a criação da offshore é uma moradia funcional, cedida pela Secretaria de Patrimônio da União ao STF, cujo uso deve ser exclusivamente residencial.

Questionado sobre o caso, o STF respondeu que “os esclarecimentos sobre o tema foram feitos pelo presidente do Tribunal, que não tem nada a acrescentar ao que já foi dito”.

Cabem agora algumas explicações:

● Por que o presidente do Supremo Tribunal Federal utilizou a moradia funcional para estabelecer sua empresa em Miami?

● O Ministério Público Federal abrirá uma investigação sobre o uso do apartamento funcional cedido a Joaquim Barbosa?

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7 Respostas to “Joaquim Barbosa pode ser destituído por usar imóvel do STF como sede de sua empresa”

  1. Todas as virtudes de Joaquim Barbosa | Conversa Afiada Says:

    […] cobre investigação contra Joaquim BarbosaPaulo Moreira Leite: Joaquim, Pedro 1º e o racismoJoaquim Barbosa pode ser destituído por usar imóvel do STF como sede de sua empresaJoaquim Barbosa, o fora da Lei, utiliza imóvel do STF com sede de sua empresaJoaquim Barbosa […]

  2. Milton Alves dos Santos Says:

    Isto tudo está acontecendo porque o Ministro veio de uma classe pobre, e é negro, se fosse um branquelo de classe alta não haveria tanto alarme contra o Ministro.

  3. Milton Alves dos Santos Says:

    Eu não concordo com esta turma que está contra Joaquim Barbosa, bandido tem que ser tratado como bandido e não como um cidadão de bem, Joaquim está totalmente correto, eu no lugar dele faria a mesma coisa, parabéns Joaquim Barbosa o povo está do seu lado, não se preocupe Cristo também ficou só e ainda foi crucificado…
    Milton Alves dos Santos

  4. Orlando Santos Says:

    O controle externo das atividades dos Juizes e Promotores que combateu ao nepotismo desagradou os mesmo por isso esta revolta contra o Governo Lula.

  5. Teo Oliveira Says:

    Como está esse caso?

  6. SUSCETÍVEL FEBRIL Says:

    […] Joaquim Barbosa pode ser destituído por usar imóvel do STF como sede de sua empresa […]

  7. emerson57 Says:

    o povo brasileiro paga para juiz do supremo morar bem.
    e para defecar num trono de luxo. (banheiros do luiz XV).
    afinal, ele merece, etc.
    ai o elemento compra apartamento……. em miami !!!!!
    é o cúmulo da breguice. e como é “xique!” kkkkk
    além de brega é diligente. condenou pelo maior roubo que a galáxia já viu, o genoino. que mora a trinta anos na mesma casa. e não tem apartamento em miami. nem em moscou.
    e os amigos coxinhas me enchendo o saco com a bolsa família. que estão cheios de pagar imposto para dar de comer para vagabundo.
    isso deve ser o samba do crioulo doido. nada mais faz sentido.

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