Joaquim Barbosa e os benefícios fiscais de seu imóvel em Miami

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Victor Saavedra, com informações de O Cafezinho, via Jornal GGN

A transferência do apartamento de um dormitório comprado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, avaliado em US$241.360,00 (valor venal) pela prefeitura de Miami, foi feita no valor de US$0, segundo documentos obtidos pelo Jornal GGN no próprio site da prefeitura de Miami.

O imóvel foi adquirido por uma pessoa jurídica – Assas JB Corp. – de propriedade do próprio Barbosa, conforme reportagem de Rubens Valente, da Folha de S.Paulo. Depois, de acordo com dados obtidos pelo blog O Cafezinho, de Miguel de Rosário, constatou-se que a compra foi pelo valor simbólico de US$10,00.

Imaginava-se que o uso de PJ tivesse algum caráter de engenharia fiscal – visando pagar menos Imposto de Renda. Não é o que se depreende da operação de Joaquim Barbosa. Segundo um advogado tributarista que trabalha com compras de imóveis nos Estados Unidos – consultado pelo Jornal GGN –, esse tipo de operação não é usual, sendo normalmente utilizada em casos de doação entre parentes (esposa, irmãos).

Para o especialista, não significa necessariamente que a compra tenha sido feita ilegalmente, mas que a aquisição do imóvel deveria ter sido informada no rendimento anual da Assas JB Corp., empresa criada por Barbosa quatro dias antes da transferência da propriedade. Não foi.

A vendedora do imóvel, Alicia Lamadrid, havia adquirido o imóvel por U$204.950, conforme os registros oficiais da prefeitura.

O advogado ouvido pelo Jornal GGN destacou que, em caso de transferência futura, a Assas JB Corp. terá de pagar impostos pelo valor total da venda – já que o governo dos EUA cobra 35% do lucro por pessoas jurídicas, e as pessoas físicas pagam apenas 15% –, descaracterizando o provável benefício fiscal no negócio.

Agora cabe ao ministro explicar algumas questões:

● Qual foi a manobra legal utilizada para adquirir o apartamento?

● Por que uma transferência de US$0, se a aquisição foi feita legalmente?

● Como foi feito e de quanto foi o pagamento à antiga proprietária (que segundo os registros abriu mão de no mínimo US$204.950)?

● Porque não consta esse imóvel na declaração anual de rendimentos da Assas JB Corp.?

● Qual a finalidade da criação da Assas JB Corp.?

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do STF. Segundo informou, Barbosa já deu todas as explicações necessárias. E teria remetido o pagamento por meio do Banco do Brasil. Até agora, não apresentou documentos comprovando a transferência.

Veja a localização do apartamento adquirido por Joaquim Barbosa, em Miami:

Arquivo

Registro da prefeitura com o valor venal do apartamento

Registro de vendas do apartamento com os valores das transferências

Registro de transferência entre Alicia Lamadrid e a Assas JB Corp.

Recibo do pagamento dos impostos anuais pela Assas JB Corp.

Relatório anual de lucros da Assas JB Corp.

Documento de criação da Assas JB Corp.

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