“Barbosa não pode ter empresa nem aqui nem na Lua”, afirma jurista

Joaquim_Barbosa103_GloboSegundo o advogado gaúcho Carlos Josias Menna de Oliveira, o ministro Joaquim Barbosa, além de desrespeitar o Estatuto dos Servidores Públicos da União, estupra a Lei da Magistratura, que também veda sociedade em empresas. Para o causídico de Porto Alegre, o presidente do STF “não poderia ter empresa nem aqui nem na Lua”.

Esmael Morais em seu blog

O advogado Carlos Josias Menna de Oliveira, de Porto Alegre, encaminhou e-mail ao blog dizendo que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), à luz da Lei da Magistratura, não pode ter empresa aqui nem nos Estados Unidos.

“Ele [Barbosa] não pode ter empresa nem aqui nem na Lua”, afirmou o causídico gaúcho, citando a lei complementar nº 35, de 14 de março de 1979.

Na manhã de domingo, dia 21, este blog repercutiu a notícia de que Barbosa infringiu a Lei 8.112/90, do chamado Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, que deixa claro: “Ao servidor é proibido […] participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada”.

O presidente do STF comprou um imóvel avaliado em R$1 milhão em Miami, nos Estados Unidos, por meio de uma empresa offshore criada na Flórida com a finalidade de se obter benefícios fiscais (clique aqui para relembrar).

A seguir, leia a íntegra da Lei da Magistratura:

LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979

Art. 35 – São deveres do magistrado:

VIII – manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.

Art. 36 – É vedado ao magistrado:

I – exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista;

II – exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração;

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29 Respostas to ““Barbosa não pode ter empresa nem aqui nem na Lua”, afirma jurista”

  1. Waldimir Says:

    E porque mesmo, o honesto JB não mostra o Contrato Social e tira esta dúvida tão crudl? Ou o mesmo baseou-se na possibilidade de impunidade que ele pratica? Só nos resta especular até o mesmo resolver praticar a transparência…

  2. Limpinho&Cheiroso: Posts mais lidos em 2013 | bloglimpinhoecheiroso Says:

    […] “Barbosa não pode ter empresa nem aqui nem na Lua”, afirma jurista […]

  3. Renato Vieira Thives Says:

    Campanha difamatória pró PT. O “advogado” que faz a colocação cita o dispositivo legal no qual o Ministro tem apoio legal para a compra do imóvel: Art. 36 – É vedado ao magistrado:

    I – exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista;

    Obs.: acionista ou quotista PODE.
    Cadeia já aos mensaleiros do PT e Fora Dilma!

  4. João Gomes Says:

    Só clicar a verdadeira face de Joaquim Barbosa! Eu não sou obrigado a fornecer provas, só fornecerei perante um juiz e meu advogado rsrsrs Acha que se o Joaquim Barbosa com aquele rompante todo se fosse inocente não teria condenado alguém a câmera de gás?

  5. Odilon Fosé Fernandes Says:

    Eu apenas temo sua interpretação diferente para denuncias e crimes iguais.

  6. servio100 Says:

    brilhante..Vagner Tessaro

  7. vagner tessaro Says:

    Pois é…. mas o lulinha pode! O falcatrua do paloci pode , o vagabundo do genuino pode etc etc … cai na real que essa gente que voces defendem tao com merda ate o pescoço e vão levar voces juntos. Nao se elegem mais nem de sindico da favela.

  8. Nyl Says:

    Concordo com a Umbyra Taiana, “O Joaquim Barbosa é um cidadão comum nos EUA, e não Ministro, ou Juiz! Ele pode sim ter empresas fora do Brasil!”

  9. Wilson Keiiti Hayashida Says:

    Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
    X – participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, EXCETO na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008

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