Tucanagem: Servidora denuncia fraudes na Secretaria da Fazenda de São Paulo

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O juiz, que ganha cerca de R$ 13 mil, acumulou patrimônio de R$30 milhões.

Silvânia Felippe cita “mala de R$1 milhão” para o juiz Élcio Fiori Henriques.

Fausto Macedo

Depoimento de uma servidora administrativa da Secretaria da Fazenda de São Paulo revela que o juiz Élcio Fiori Henriques, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), recebeu uma “mala com R$1 milhão” no exercício de sua atividade como julgador de recursos de empresas autuadas pelo Fisco paulista. Silvânia Felippe declarou à Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Lava-Rápido – investigação sobre desvios de processos fiscais –, que um outro magistrado do TIT foi afastado por um juiz presidente de Câmara “porque ele deu mala com R$1 milhão para o juiz fiscal Fiori”.

Silvânia, concursada de 1992, declarou que “diversos processos bons com valores altos são direcionados para Élcio Fiori, não sabe exatamente por que razão”. Afirmou: “O juiz presidente, ao julgar processos, dá provimento com a parceria de mais um juiz, e outros dois negam provimento. Entretanto, como o juiz presidente pode dar o voto de desempate, tudo já está acertado com empresários”.

O relato da servidora foi feito em novembro de 2012, quando estourou a Operação Lava-Rápido, reforça a suspeita que cerca a origem da fortuna do magistrado. Em apenas 30 meses, de 4 de março de 2010 a 5 de outubro de 2012, Fiori – agente fiscal de rendas de carreira com vencimento líquido de R$13,02 mil – construiu patrimônio de R$30,75 milhões. Ele comprou, naquele período, 19 imóveis de alto padrão em áreas nobres de São Paulo. Em cartório, declarou desembolso de R$15,28 milhões. Alcançou lucro a realizar de R$15,46 milhões.

Todos os bens de Fiori – inclusive aplicações financeiras de até R$3 milhões, sob penhora online – e de sua empresa, JSK Serviços, Investimentos e Participações, constituída em maio de 2011, estão bloqueados por ordem da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Os investigadores trabalham com a hipótese de que o juiz conquistou seu tesouro recebendo propinas para anular ou rever autos de infração aplicados a empresas por sonegação e irregularidades tributárias. A Justiça mandou o TIT apresentar, em dez dias, certidão sobre eventual existência de processos na Câmara Julgadora de Fiori – 16ª – tendo como partes os alienantes dos imóveis mencionados nos autos. O cruzamento de dados poderá levar a empresas supostamente beneficiadas pelo juiz. Investigadores apontam para “esquema de corrupção intolerável no TIT” – o tribunal tem caráter administrativo, seus integrantes não são da Justiça comum.

Outra testemunha, Cleiresmar Machado – demitida da Fazenda por ligações com a quadrilha que encomendava o roubo de autos fiscais –, afirmou à PF que Fiori “era destinatário de muitos processos distribuídos”. “Na maioria dos processos constava que estava sendo convertido em diligência, em vez de constar o resumo da decisão proferida, a ementa”.

Os investigadores suspeitam que a manobra de converter o julgamento em diligência é usada para que as empresas interessadas possam ganhar tempo e, provavelmente, concretizar a corrupção de agentes públicos.

Quarteirão

Investigação aponta para perfil “agressivo” do juiz. Quando chegou ao TIT residia em flat na Rua Pamplona. Logo, mudou-se para apartamento de 350 metros quadrados na Rua São Carlos do Pinhal, que declarou por R$510 mil na matrícula 115.871, do Registro de Imóveis – o valor de mercado: R$2,7 milhões. Para reformar a moradia contratou o marceneiro José Alexandre Chamma por R$180 mil.

Chamma contou que não recebeu o total. Ao ser cobrado, o juiz avisou que “não adiantava insistir porque tinha relações com desembargadores, policiais, condição de acionar a polícia e cercar o quarteirão”. “Vai se f…, pode buscar seus direitos, vai ver o que vai te acontecer.”

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