Luis Nassif: A ofensiva do Congresso contra o STF

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Luis Nassif em seu Advivo

As iniciativas do Congresso de aprovar as PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37 e 33 são institucionalmente irresponsáveis. Tão irresponsáveis quanto o ativismo do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República (PGR), que forneceu o combustível para essas iniciativas.

A primeira PEC visa restringir os poderes do Ministério Público para conduzir investigações próprias; e a segunda visa submeter decisões do STF ao Legislativo.

A primeira traz um enorme prejuízo ao controle que o MP deve ter sobre os inquéritos policiais; e a segunda interfere diretamente sobre o equilíbrio de poderes.

A consciência jurídica do País se levantará para impedir esses abusos. E na trincheira da legalidade, em defesa do STF e do MPF, estarão analistas, juristas e jornalistas que criticaram acerbadamente ambas as instituições pelo deslumbramento que as acometeram nos últimos tempos. Caberá aos críticos – não aos áulicos – a defesa de ambas as instituições, que são tão relevantes que precisam ser defendidas de seus algozes e de seus próprios membros.

As raízes da crise atual se situam no episódio do “mensalão”, na extrema visibilidade conferida a ministros do STF e ao procurador-geral Roberto Gurgel.

Em geral, excesso de exposição costuma deslumbrar personalidades mais jovens e imaturas. O que não se esperava era o deslumbramento de pessoas maduras e experientes. Quando os holofotes da mídia se abriram para os ministros e para a PGR, confesso ter experimentado a chamada vergonha alheia, com o comportamento de diversos deles.

Um deles chegou a comparar partidos políticos ao PCC; outro defendia o golpe militar de 1964; o PGR montava histórias em quadrinhos e conclamava os eleitores a tomar posição nas eleições de 2012; outro ministro valia-se do clamor popular para massacrar colegas que não concordassem com eles. Em suma, as figuras máximas da Justiça cavalgando no clamor popular para se impor.

Foi um tapa no rosto das demais instituições o discurso do ministro Luiz Fux durante a posse de Joaquim Barbosa, na presidência do STF, apresentando o órgão como o poder supremo, aquele que veio para suprir o vácuo de atuação dos demais poderes.

Antes que se consolidasse essa superioridade institucional do STF – tão desejada por alguns ministros – os abusos explodiram mostrando o que poderia ocorrer se não houvesse uma resistência da opinião pública.

O mesmo Fux trancou todas as votações de vetos presidenciais no Senado, para satisfazer seu padrinho político, o governador Sérgio Cabral, no episódio dos royalties. Depois, relatou o voto que obrigava estados e municípios a pagarem à vista seus precatórios, medida tão estapafúrdia que própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação, pediu a suspensão da medida.

Do lado de Gurgel, o mesmo quadro, a informação de que todos os processos envolvendo autoridades ficavam sob controle estrito dele e de sua esposa.

O país atravessa tempos bicudos, em que faltam figuras referenciais em todos os poderes. É hora de as autoridades responsáveis sentarem e acertarem os ponteiros. A hora é apropriada. Alguns ministros do STF parecem ter acordado do porre dos últimos tempos; e a PGR mudará de comando em breve.

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5 Respostas to “Luis Nassif: A ofensiva do Congresso contra o STF”

  1. anisioluiz2008 Says:

    Reblogged this on O LADO ESCURO DA LUA.

  2. Marcos Pinto Basto Says:

    …E enquanto os poderes medem forças, seus membros não trabalham! Mas nós pagamos-lhes para cuidarem do que é nosso com zelo!
    E pelo que vemos nestes últimos anos, os que mais ganham, são o que menos produzem, nada fazem de bom para todos nós!

  3. TARCÍLIO BATISTA DE MESQUITA Says:

    Luís Nassif comete um lamentável equívoco ao afirmar que a PEC 37 restringe o poder de controle do MP sobre as investigações policiais. O que a PEC objetiva é enfatizar o que a CF já estabelece no sentido de que o MP não pode, isoladamente, conduzir uma investigação, pois isso constitui usurpação de uma atribuição constitucionalmente exclusiva das polícias judiciárias (Federal e civis dos estados e do DF).

  4. Benevenuto Nadal Says:

    O Congresso pode até mudar, mas ainda vai demorar algumas décadas, pois a população está sob forte pressão das elites financeiras através da mídia golpista(composta por mercenários), e o povo carece de educação e informação verdadeira, o que não se vê na mídia, resta a internet, que se não souber utilizar, pode ser uma faca de dois gumes. Sem contar que atinge parcela pequena da população.
    Com relação à PGR, o próprio texto diz haverá troca em breve, resta saber se a nossa sorte está em alta, para não trocarmos “gato por lebre”.
    Com relação ao STF, o buraco é mais em baixo, pois os nossos governantes progressistas, estão sendo enganados com muita facilidade, basta ver as últimas indicações que foram feitas pelo Lula e pela Dilma. A continuar esse processo de indicação, estaremos, provavelmente criando um monstro que poderá engolir os outros dois poderes… E como todos sabemos, é bem por aí o golpe “a la Paraguai e a la Honduras”. Precisamos ficar atentos. O cargo de ministro do Supremo, tem que ser temporário, (exemplo 4 anos), e de preferência eleitos pelo Congresso, com possibilidade de veto do presidente da república. Abraço.

  5. Odilon Fosé Fernandes Says:

    Eu acho que os deuses estão ficando loucos, meu bisavô ensinou para o meu avô que ensinou para o meu pai que me ensinou antes de meus professores que os poderes constituídos eram soberanos harmônicos e independentes. O executivo fazia o seu papel até o limite da lei, findando o limite tinha a prerrogativa de propor leis por decreto no interesse do estado, da sociedade e da justiça, e tudo sob a fiscalização do poder legislativo. Esses poderes são composto segundo a ordem natural por cidadãos de alta credibilidade no seio social sem levar em conta o seu saber científico. Já o poder judiciário é composto por cidadãos de elevado saber científico e comprovada experiência, que detecta a utilização das leis para fins que não promove a justiça. Enfim que depois das vistas de um magistrado se a lei for aplicada a justiça prevalece e o infrator recebe as punições prevista. da mesma forma se a aplicação lei contemplar a injustiça o magistrado absolve o infrator de forma que as duvidas expostas se esclareça e a justiça prevaleça. No atual momento vivido vemos um poder judiciário preocupado em aplicar a lei e responsabilizando o poder legislativo e a constituição federal pelas injustiças produzidas por seus atos. Esse é um fato preocupante, pois me parece que não sabemos mais para que existe os poderes, ou também para que serve o poder judiciário se apenas aplicam a lei sem se preocupar com a justiça. Transforma-se um estado democrático de direito em um estado repressivo de legalidade. É bom que se lembre nossos mestres foram foram formados com o modelo de educação que educou para a obediência e para o temor, visto que foi impetrado pelo A.I 5 no regime militar, prendendo, expulsando e escorraçando professores como Paulo Freire, Florestan Fernandes, além, de FHC e José serra que fugiram, e mantido pelo regime democrático não sei a troco de que. Sei apenas que perante DEUS qualquer gigante tomba e o poder dos homens super científicos começaram a ruir com a eleição do Lula. Tomara que nossos governantes restabeleça a ordem cultural com um modelo de educação para a liberdade.

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