Magistrados divulgam carta contra redução da maioridade penal

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Magistrados reunidos no Fórum Nacional da Justiça Juvenil manifestaram posição contrária à redução da maioridade penal. Foto de Tais Valle/TJES.

Via Ajuris

O posicionamento de magistrados sobre a cobrança da sociedade por mais rigor na punição a adolescentes que cometem atos infracionais consta da Carta de Vitória em Defesa da Responsabilidade (leia íntegra aqui). Reunidos no 13º Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), em Vitória (ES), entre 11 e 13 de abril, juízes de todo o Brasil, dentre eles, os gaúchos Vera Deboni, da Vara de Execuções Socioeducativas do 3º Juizado da Infância e Juventude, e Leoberto Brancher, da Vara Regional da Infância e Juventude de Caxias do Sul, manifestaram-se contrários a redução da maioridade penal.

O tema não é recente, mas a polêmica foi reascendida porque na terça-feira, dia 9/4, um adolescente de 17 anos assaltou e matou, três dias antes de completar 18, um jovem de 19 anos na zona leste de São Paulo. A carta expõe a visão dos juízes em relação à cobrança da sociedade por mais rigor na punição a adolescentes que cometem atos infracionais e destaca a posição contrária à redução da maioridade penal.

O texto contempla diretrizes e expectativas para a adoção de políticas voltadas para crianças e adolescentes que necessitam de medidas socioeducativas. Os magistrados manifestam preocupação com a “permanente exposição dos cidadãos brasileiros a toda sorte de riscos, violências e vitimizações, que entendem poderiam estar sendo evitadas mediante soluções de maior responsabilidade na gestão das políticas de Estado correspondentes”. Os juízes, no entanto, ponderam que o “problema da violência é cercado de grande complexidade e não será resolvido por soluções simplistas como o mero endurecimento das legislações punitivas”.

O debate também foi abordado pelo magistrado aposentado João Batista Costa Saraiva, consultor para Área da Infância e Juventude, em entrevista na segunda-feira, dia 15, ao programa Manhã Bandeirantes, da rádio Band AM (ouça a íntegra aqui). O assunto também rendeu um programa Polêmica, pela manhã da mesma segunda-feira, na Rádio Gaúcha, com a presença do desembargador aposentado Aramis Nassif. Além dele, participaram o deputado federal Ênio Bacci (PDT), e o promotor de Justiça da Infância e Juventude encarregado de fiscalizar a aplicação de medidas socioeducativas nas unidades da Fase, Júlio Alfredo Almeida (para ouvir o Polêmica acesse 1º Bloco, 2º Bloco, 3ºBloco, 4ºBloco, 5º Bloco, 6º Bloco e 7º Bloco).

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4 Respostas to “Magistrados divulgam carta contra redução da maioridade penal”

  1. Odilon Fosé Fernandes Says:

    Abaixo a educação para a obediência e a esperança de os poderes constituídos contribuírem para o restabelecimento da ordem cultural. Antes do regime militar havia um modelo de educação que quem foi educado por ele, além de viver em liberdade desenvolveu um sem número de analfabetos ao seu redor. Trocado pelo modelo impetrado pelo regime militar e não sei a troco não foi ainda substituído. Esse modelo de educação serviu no regime militar pela força e repressão do estado sobre o povo. No regime democrático deve ser reformulada a educação. Já é visto e notório que o estatuto da criança e adolescente apenas prejudicou os próprios e a família, se há algum beneficiado com ele são os detentores dos empregos gerados por eles, é preciso devolver a autonomia em educar para o professor e para os pais. Essa é uma relação que o estado deve apenas custear e aferir segundo a capacidade intelectual e cultural do aprendiz. No atual modelo, os formandos são apenas decodificadores de formulas, quando deveriam ser disseminadores de cultra. Isso acabaria com a criminalidade do menores a médio prazo, e a longo prazo diminuiria também a criminalidade de maneira geral, pois criança sabida não comete crimes, antes enuncia os criminosos.

  2. Marcos Pinto Basto Says:

    Os meritíssimos juízes de direito manifestaram-se contra a redução da maioridade penal, mas não apresentaram uma alternativa que possa solucionar o grande problema da impunidade de adolescentes, autores de crimes graves.
    O estado não tem tido capacidade para remodelar o sistema carcerário que temos hoje, cheio de grandes falhas, pejado de corrupção e muito dispendioso, uma autêntica fábrica de criminosos.
    Os juízes têm razão ao não quererem enviar os menores de 18 anos para essa fábrica, mas compete-lhes a eles, juízes, apresentarem um projeto que pelo menos diminua a presente situação de impunidade para criminosos menores. As colônias penais agrícolas seriam uma saída rápida e econômica, mas falta vontade aos governantes em administrar bem o estado.Vivem preocupados com seus interesses pessoais! O político profissional tem que acabar!

  3. Odilon Fosé Fernandes Says:

    Interessante que antes da constituinte de 88 não havia intervenção do estado na educação familiar a autonomia em educar era dos pais e professores e a educação era democrática. após a instituição do eca o estado colocou nossos filhos a serviço do crime organizado ou não, com a ditadura na escola. No Brasil quando a educação era democrática não havia detentos menores e entre os adultos menos de 15¨% deles eram alfabetizados, isso prova que educação democrática produz cidadãos livres e responsáveis. Democratizar a educação e penalizar adultos que manipulam crianças para seus atos criminosos. Reduzir a maioridade penal sem reformar a educação e sem penalizar os corruptores de menores é entregar nossos adolescentes de catorze anos abaixo para a exploração do crime organizado.

  4. Marcos Pinto Basto Says:

    Estes juízes pensam de modo muito diferente da grande maioria dos juízes do mundo inteiro! Estranho! Um menor que pratica crime grave tem que ser punido e reeducado, não podendo ser relevada sua falta grave sob qualquer pretexto. Se o estado não tem meios de o reeducar, terá que confiná-lo para que não repita seus crimes, como temos visto tantas vezes entre nòs.

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