PEC das Domésticas: Hipocrisia e mudança histórica

Empregada_Domestica02Confesso que chego a me comover diante do esforço de tantos comentaristas para condenar a tardia mas bem-vinda emancipação do trabalho doméstico a partir de argumentos invertidos e falaciosos.

Paulo Moreira Leite em seu blog

O argumento principal é dizer que formalização das relações de trabalho dentro de casa irá gerar demissões em massa. Parece, então, que se quer impedir o acesso dos trabalhadores domésticos ao mundo do direito porque isso irá prejudicá-los. Quanto altruísmo, não é mesmo?

Vamos combinar que os escravocratas do século 19, capazes de manter o cativeiro negro até 1888, eram mais diretos em seu ponto de vista. Diziam, com todas as letras, que a escravidão iria arruinar seus negócios e levar a agricultura a falência. Admitiam seu próprio egoísmo, o que é pelo menos uma forma mais produtiva de travar uma discussão.

Tivemos escravocratas sofisticados, é verdade. O mais conhecido deles, o escritor José de Alencar, chegava a defender a escravidão com o argumento de que ela civiliza povos atrasados e deseducados. Citava o Império Romano como exemplo. A se acreditar em Alencar, seria preciso crer que o cativeiro foi mantido não pelos confortos pessoais e benefícios materiais que assegurava aos senhores, mas pela educação que permitia aos cativos. Autor romântico, Alencar fez carreira profissional como político do Império.

Em 2013, o debate tem outra natureza. A evolução da economia e das mentalidades após 125 anos de abolição trouxe benefícios evidentes ao País. No plano material, permitiu a industrialização e outras mudanças típicas da civilização moderna. Mas, acima de tudo, produziu uma revolução cultural ao dizer que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres, qualquer que seja a cor da pele, a origem e o gênero.

Não há dúvida que no pós-1888 várias fazendas foram à falência – seus proprietários eram incapazes de competir numa economia só um pouquinho menos arcaica. Possuíam uma tecnologia tão atrasada e uma visão empresarial tão retrógrada que só podiam garantir suas receitas pela exploração dos trabalhadores como cidadãos de segunda classe e queriam submeter o conjunto da sociedade brasileira a seu universo retrógrado e sem futuro.

Mas outros brasileiros brancos, menos endinheirados, também tiravam proveito da escravidão. Eram aquelas famílias que mantinham um pequeno plantel doméstico de cativos, os escravos de ganho. Eles eram escalados para fazer pequenos serviços nos centros urbanos – desde vendedores a marceneiros –, retornando para casa com a féria do dia. Em troca, tinham casa, comida e, conforme o patrão, um trocado.

Outra parcela se valia da mão de obra escrava para livrar-se do desconforto do serviço doméstico, uma realidade penosa, desagradável e repetitiva – como sabe qualquer pessoa do século 21 que é obrigada a arrumar, limpar e manter uma residência em ordem.

Se isso já é difícil nos dias de hoje, podemos imaginar como se passava antes da invenção da geladeira, do fogão a gás, do aspirador de pó e outros equipamentos que só puderam ser inventados e viabilizados depois que o trabalhador doméstico, nos países desenvolvidos, já não podia ser explorado como antes.

Foi uma sobrevivência atualizada e perversa desse tipo de trabalho não remunerado que se eliminou com a aprovação da Emenda Constitucional que garantiu direitos iguais ao serviço doméstico.

Falando sobre aquilo que ninguém fala mas todo mundo enxerga, cabe reconhecer que, durante anos, toda família brasileira, de classe média para cima, sempre foi capaz de se beneficiar muito confortavelmente dessa situação.

Por mais de 80 anos, a contar da criação das primeiras leis sociais mais importantes, o País passou a assegurar uma vida de conforto para a parcela que vivia na parte de cima da pirâmide social-trabalhista. Para os debaixo, não sobrava nada. Ou melhor: sobrou o sacrifício, a brutalidade, a falta de direitos…

Imagine ao longo dessa História quantos milhões (ou seriam bilhões?) de cafés da manhã foram assegurados sem que o dono da casa precisasse fazer o menor esforço depois de sair da cama.

Quantas crianças foram socorridas por moças e senhoras prestativas, muitas vezes acordadas no meio da noite, por causa de um resfriado, uma tosse mais alta, ou sabemos lá o quê.

Muitas famílias tinham direito a se refestelar em refeições, em qualquer dia da semana, que tinham o caráter de verdadeiros banquetes, graças ao talento e à eficiência de cozinheiras que mal recebiam para pagar a própria comida.

A base dessa situação era uma discriminação odiosa, que só era possível pela exclusão de milhões de brasileiros e brasileiras deixados sem escola, sem assistência, e sem moradia – tudo conspirando, nas políticas públicas e nas decisões privadas, para o conforto de grandes e pequenos patrões.

A mudança da semana passada ajuda a criar brasileiros mais iguais. É uma evolução da cidadania e da civilização.

O País inteiro só tem a ganhar com ela.

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2 Respostas to “PEC das Domésticas: Hipocrisia e mudança histórica”

  1. Gilberto Says:

    Claro que sou favorável a PEC da Domésticas, uma trabalhadora como outra qualquer. A critica que faço é que assim como acontece com as empresas, os empregadores deveriam poder abater todos esses custos no IR. Uma empresa paga seu IR sobre o lucro apurado após o desconto de todas as despesas trabalhistas, incluídos salários, além de outras despesas é claro.

  2. Maria Libia Says:

    Cheguei a presenciar, no Guarujá, quando esta cidade era só para privilegiados, na praia, uma baba de joelhos, na areia, cuidando do filhinho da patroa. Eu estava lá porque fui convidada pela minha chefe de escritório. Nunca mais pisei nesta cidade, mas a cena não me sai da memória. Tenho uma amiga que é empregada doméstica, dorme no emprego ha 17 anos, tem um pai de 78 anos, doente, no interior e ela manda provimentos para ele. O patrão sempre atrasa seu salário, mas quando recebe visitas do exterior, gasta num só dia o que ela ganha no mês.

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