E aí Aécio? CVM investiga sumiço de R$3,5 bilhões no balanço da Copasa

Anastasia e Aécio: Onde foi parar a grana?

Anastasia e Aécio: Onde foi parar a grana?

CVM investiga o simulado repasse de R$3,5 bilhões pelo governo de Minas para empresa. O Ministério Público/MG processa Aécio por improbidade administrativa.

Via Novojornal

Além da Promotoria de Justiça da Saúde, que entrou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador de Minas Gerais e senador Aécio Neves e a ex-contadora geral do estado, Maria da Conceição Barros, a CVM (Comissão de Valores Imobiliários) instaurou procedimento com o objetivo de apurar estas irregularidades no Balanço da Copasa.

Na ação do Ministério Público é questionado o destino de R$3,5 bilhões que teriam sido declarados na lei orçamentária como dinheiro repassado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para investimentos em obras de saneamento básico. De acordo com a promotora Joseli Ramos Pontes, o repasse do dinheiro não foi comprovado.

Sob a grave acusação de desvio de R$4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – tenta explicar na Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que alega, teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.

Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.

Dos R$4,3 bilhões desviados, R$3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.

De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$1,017 bilhão do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.

Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$1,017 bilhão supostamente transferidos para a Copasa em 2009.

A análise pelo MPE das prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.

Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.

No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à Copasa do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”

O MPE requereu às instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa. O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período:

“Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na Copasa, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”

As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.

Em sua resposta à consulta, a CVM respondeu ao Ministério Público Ofício que “após análise de toda a documentação, não foram encontrados evidências da transferência de recursos da saúde pública para investimentos da Copasa, nos termos da Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais e na respectiva prestação de contas do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado na consulta realizada por esta Promotoria de Justiça”.

Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:

“Ressalte-se que a Copasa recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu”.

“A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada”.

“Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública estadual do TJ/MG, em setembro de 2012 determinou que as partes especificassem as provas que pretendiam produzir para proceder ao julgamento. Na CVM o relatório da auditoria realizada no balanço da Copasa já foi colocado e retirado de pauta por três vezes, sob protesto do representante dos acionistas minoritários.

Documento que fundamenta esta matéria: Movimentação da Ação Civil Pública na 5ª Vara da Fazenda Pública do TJ/MG

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11 Respostas to “E aí Aécio? CVM investiga sumiço de R$3,5 bilhões no balanço da Copasa”

  1. Fábio Says:

    Concordo com vc Mari, esse safado tinha que estar na cadeia, pois lá é que é lugar de bandido traficante…graças a Deus estamos livres desse picareta, pelo menos por 4 anos…

  2. anesio Says:

    Este post tem que ser divulgado em todas as redes sociais, urgente, para desmascarar esse sujeito cara de pau e ladrão!

  3. Irineu Says:

    onde está a ficha limpa? Estamos fritos my god… Pelo que estou vendo o rombo da Petrobras e fichinha…

  4. mari GORETTI Says:

    ATÉ QUANDO NOSSA MIDIA FICARÁ CALADA? CONTRA ESSE MOSNTRINHO, FALSARIO,ANTIPático,LADRÃO AÉCIO NEVES,TEM DE TUDO.E NÃO HÁ AUTORIDADE ,MPF,MPE,TSE,STF ,E QUALQUER OUTRA SIGLA,(POIS NÃO PASSAM DE SIGLAS),QUANDO A SAFADEZA É DO PSDB.MAS SE FOSSE P T,AI MEU DEUS,SERIA 24 horas noAR,TIPO BBB.FÔRÇA PROMOTORA JOSELI PONTES,VÁ EM FRENTE.

  5. anesio Says:

    Seis mansões em Brasília, e a GROBO IGNOROU TUDO, NÉ???!!!!
    ISSO NÃO TEM IMPORTÂNCIA, SÓ O DENUNCISMO CONTRA O PT É QUE VALE…

  6. anesio Says:

    A GROBO ESCONDE TODA SUJEIRA DO PSDB, INCLUSIVE O ESCÂNDALO DAS MANSÕES DO ÁLVARO DIAS EM BRASíLIA. O FALACIOSO DENUNCISTA-CALUNIADOR JURAMENTADO da GROBO-Pig, ALVARO DIAS, LÍDER DA “OPOSIÇÃO” SE “ESQUECEU” DE DECLARAR 18 milhõeszinhos de SEIS mansões, veja só, coitadinho…

  7. anesio Says:

    E O PIG NÃO FALA NADA DO SEU CANDIDATO AECINHO, HEIN???!!!! VERGONHA!!!!! ESSA DENUNCIA A GROBO SAFADA NÃO DÁ EM HORÁRIO NOBRE, NÉ????!!!!

  8. anesio Says:

    corrigindo: “…tamanho do roubo…”

  9. anesio Says:

    Olha o tamunho do roubo!!! Ainda dizem que o Mensalão do PT foi o “maior roubo” da História do País!!! Esse pessoal do PSDB é da pesada mesmo, hein? Isso sim é quadrilha de verdade, não a inventada pelo STF em decisão político-ideológica contra o PT…

  10. Jésus Araújo Says:

    Impressionante a cumplicidade dos órgãos encarregados de fiscalizar o executivo mineiro e sua recusa em comparecer à audiência dos prmotores. Em Minas, o tucanato controla tudo, inclusive a imprensa, tão afoita a denunciar deslizes do PT. É claro que se deve investigar tudo, a corrupção está enraizada nas práticas políticas. Politizar e partidarizar a corrupção é perpetuá-la e trair o povo.

  11. O suicídio da imprensa brasileira « FATOS & FOTOS Says:

    […] E aí Aécio? CVM investiga sumiço de R$3,5 bilhões no balanço da Copasa […]

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