STF decide cassar deputados e ministro ataca Marco Maia

Celso de Mello seguiu o voto do Batman, o cavaleiro das trevas.

Celso de Mello seguiu o voto do Batman, o cavaleiro das trevas.

Via CartaCapital

O ministro Celso de Mello desempatou na segunda-feira, dia 17, no julgamento do “mensalão” no Supremo Tribunal Federal (STF), o debate sobre a perda dos mandatos em exercício dos deputados João Paulo Cunha (PT/SP), Valdemar Costa Neto (PR/SP) e Pedro Henry (PP), condenados no caso. Por 5 votos a 4, todos perdem automaticamente os cargos e os direitos políticos por decisão do Supremo e não da Câmara.

A decisão tem potencial de causar uma crise entre o Judiciário e o Legislativo, que alega uma interferência de competências. A perda dos mandatos ocorreria apenas após o julgamento dos recursos dos deputados e da publicação do acórdão do STF.

O decano sustentou que em condenações em trânsito em julgado, sem a possibilidade de recorrer, com penas de um ano ou mais por crimes de improbidade administrativa – entre eles crimes contra a administração pública como peculato e corrupção –, ou de quatro ou mais anos por outros crimes, caberia ao STF a prerrogativa de decidir sobre a cassação dos mandatos. Quatro ministros defendiam que essa decisão deveria ser da Câmara, casa legislativa a quem os deputados pertencem.

“Nestas hipóteses, a perda do mandado é estabelecida em decisão judicial fundamentada. A perda do mandato parlamentar em juízo resultaria da suspensão dos direitos políticos causada pela condenação criminal do congressista. Cabe a casa dele apenas decretar o fato extintivo depois de comunicada.”

Segundo ele, caberiam à Câmara, sem prejuízo de interferência, decidir sobre diversos outras pontos não abrangindo as exceções acima. “Submete-se o mandato parlamentar ao controle político da casa legislativa respectiva em caso de infração de menor potencial ofensivo.”

O decano ainda rebateu o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), que afirmou, na última semana, se negar a cumprir a decisão do STF. Celso de Mello chamou as declarações de “irresponsáveis e juridicamente inaceitáveis”. “É inadmissível [essa afirmação] de quem demonstra não possuir o senso de institucionalidade e proclama que não cumprirá uma decisão que emanada do órgão incumbido pela Assembleia Constituinte em guardar a Constituição. O STF tem o monopólio final no que diz respeito à Constituição.”

Maia deve falar sobre a decisão do STF na segunda-feira, às 18h30.

O STF retomou a discussão do “mensalão” após o julgamento ficar suspenso na última semana devido à internação de Mello por uma infecção respiratória. Em seu retorno, ele seguiu o voto do relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa, que foi acompanhado por Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

O embate foi apertado, pois quatro ministros entenderam que a Constituição prevê que os mandatos podem ser cassados apenas pela Câmara, em caso de deputados, e pelo Senado, em caso de senadores. Essa tendência foi acompanhada pelo revisor Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

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Uma resposta to “STF decide cassar deputados e ministro ataca Marco Maia”

  1. anisioluiz2008 Says:

    Reblogged this on O LADO ESCURO DA LUA.

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