Justiça retifica atestado de óbito de Vladimir Herzog

Segundo a retificação, sua “morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2º Exército de São Paulo (Doi-Codi)”.

Via Último Segundo

A 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na segunda-feira, dia 24, a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog. Segundo a retificação, sua “morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2º Exército de São Paulo (Doi-Codi)”.

O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos, atende ao pedido da Comissão Nacional da Verdade, representada pelo ministro Gilson Dipp, para esclarecer as violações de direitos humanos, instaurado por solicitação da viúva do jornalista.

Em sua decisão, o juiz destaca a deliberação da Comissão Nacional da Verdade “que conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as quais recomendações de ‘adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história’, à luz do julgado na Ação Declaratória, que passou pelo crivo da Segunda Instância, com o reconhecimento da não comprovação do imputado suicídio, fato alegado com base em laudo pericial que se revelou incorreto, impõe-se a ordenação da retificação pretendida no assento de óbito de Vladimir Herzog”.

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