Brilhante Ustra: Por unanimidade, TJ/SP reconhece colunista da Folha como torturador

O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Doi-Codi de São Paulo e nas horas vagas colunista da Folha, é condenado por crimes praticados na ditadura militar.

Via CartaCapital

Pela primeira vez, um tribunal brasileiro condenou um torturador da ditadura. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve na terça-feira, dia 14, a responsabilização do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Doi-Codi paulista, pelas sistemáticas torturas sofridas por três integrantes da família Teles entre 1972 e 1973.

É a primeira vez no Brasil que um tribunal reconhece a responsabilidade de um agente público por crimes praticados durante da ditadura. Até então, só haviam decisões isoladas de juízes de primeira instância.

Trata-se de uma ação declaratória, sem pedido de indenização. Ou seja: a família vítima de tortura pedia apenas que a Justiça reconhecesse o ex-militar como torturador. Há quatro anos, o juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível, já havia responsabilizado Ustra pelos crimes. Na terça-feira, dia 14, os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP julgaram a apelação e mantiveram a decisão da primeira instância. Ainda cabe recurso à decisão no Supremo Tribunal Federal ou no Supremo Tribunal de Justiça.

Ustra chefiou o DOI-Codi, órgão da repressão, entre setembro de 1969 e janeiro de 1974. Maria Amélia Teles e seu marido, César Augusto Teles, foram torturados pelos agentes da ditadura após serem presos em 1972.

“A justiça brasileira chegou a essa decisão justamente quando está fazendo 40 anos que eu e minha família fomos torturados “, diz Amélia. “Faz sete anos que entramos com a ação, e nesse tempo a justiça avançou. O tribunal mostrou que é intolerável a sociedade conviver com a total impunidade dos crimes cometidos pela ditadura”.

“Eu acho que a humilhação de ter sido torturador e a tristeza de ter familiares mortos sob torturas é uma impressão que não se apaga. Mas essa sentença veio reparar a dignidade do Estado brasileiro que estava numa situação de desonra universal”, diz o advogado da família Teles, Fábio Konder Comparato.

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