Ação Penal 470: Advogados de defesa apontam falta de provas na peça de acusação

Daniela Novais, via Brasília em Pauta

O terceiro dia do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como “mensalão”, foi marcado por pedidos de provas das acusações da peça apresentada pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel na sexta-feira, dia 3. Falaram os advogados de José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério e Ramon Hollerbach.

Todos os defensores negaram a existência do suposto esquema de compra de votos no Congresso para beneficiar o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas os advogados do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, Arnaldo Malheiros Filho e Marcelo Leonardo, que defende o acusado de ser o operador do esquema Marcos Valério confirmaram o uso de dinheiro não contabilizado, o caixa 2, na campanha presidencial do PT em 2002.

Não há prova que incrimine José Dirceu – O advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, primeiro a falar na segunda-feira, dia 6, classificou a peça de acusação como fictícia, baseada em reportagens e sem provas. Ele negou a compra de votos no Congresso e disse que as testemunhas da ação mostraram que o “mensalão” não existiu e finalizou parafraseando Gurgel dizendo que o pedido de condenação do ex-ministro “é o mais atrevido e escandaloso ataque à Constituição Federal”, visto que “não há prova, elemento, circunstância que incrimine José Dirceu”.

Lima cobrou que “ato de ofício” confirmaria o enquadramento de Dirceu e falou ainda que há falta de lógica na acusação de compra de votos no Congresso. “Não consigo ver lógica nessa acusação com ilações, interpretações. Quero ficar no campo da prova. Esse fato não existiu. No período em que ocorreram os maiores saques, o governo perdeu a maioria das votações. Qual a lógica?”, questionou o defensor que sustenta ainda: “Meu cliente não é quadrilheiro, e quem diz isso são os autos”.

Genoíno e o direito penal nazista – Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-presidente do PT José Genoíno e o segundo a falar, disse que o suposto esquema do “mensalão” foi “inventado” e que seu cliente só foi acusado porque era petista. “Ele não é réu pelo que fez ou deixou de fazer, mas é réu pelo que ele foi. A denúncia não faz individualização de conduta, redunda na responsabilidade objetiva. Se é bruxa, queima. É o direito penal nazista. Se é judeu, mata. Foi presidente do PT, então tem que ir para a cadeia”, disse Pacheco.

Assim como o defensor de Dirceu, Pacheco cobrou as provas da compra de votos de parlamentares e argumentou que o cliente não tinha controle sobre as finanças e que os empréstimos apontados na denúncia como “fictícios”, avalizados por Genoíno, negociados pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares e que segundo a Procuradoria, era usado para a compra do voto de parlamentares. O advogado de Genoíno se ateve a falar sobre o passado do cliente e que estava feliz com o final de “um calvário que foi suportado por um homem inocente”.

Delúbio e a “prova pífia” – Arnaldo Malheiros Filho, advogado do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, admitiu que na campanha presidencial de 2002 houve caixa 2, que é o uso de dinheiro não contabilizado em campanhas eleitorais, mas negou o esquema de compra de votos de parlamentares no Congresso em troca de apoio ao governo Lula. “A prova é pífia, é esgarçada e rala”, disse Malheiros que afirmou também que o cliente não pode ser condenado pelo que não fez. “Operou o caixa 2 da campanha. Isso é ilícito? É. Mas não corrompeu ninguém”, disse na conclusão.

Malheiros ressaltou ainda que a acusação da PGR não aponta “uma única pessoa que tenha recebido dinheiro mais de uma vez”, o que desmontaria a tese de pagamento de forma contínua, que caracterizaria o “mensalão”. Ele lembrou ainda que Delúbio, desde o primeiro depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, há sete anos, assume o uso de recursos não contabilizados, repassados para os partidos da base aliada, cumprindo determinação da executiva nacional do PT.

Valério não é troféu – Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério, acusado de ser o operador do esquema, disse aos ministros do STF que o processo não comprova a existência do “mensalão” e que houve, no máximo, caixa 2. “Jamais foi feito repasse de dinheiro a parlamentares para compra de votos […]. Constituiu-se, no máximo, em um caixa 2”, afirmou Leonardo argumentando que o cliente foi vítima de perseguição e “não é troféu ou personagem a ser sacrificado em altar midiático”.

Leonardo afirmou que até o fato de Valério raspar a cabeça, em solidariedade do filho, que tinha câncer foi ridicularizado. “Foi vítima de implacável e insidiosa campanha de publicidade opressiva, julgado e condenado pela mídia, sem direito à defesa.”

O advogado apontou ainda que testemunhas negam o esquema de pagamento de propina em troca de voto no Congresso. “Foram transcritos 58 depoimentos de testemunhas, ninguém dá notícia de compra ou pedido de compra de voto de deputado, apesar das 300 testemunhas ouvidas na instrução” e que “a denúncia não narra como teriam sido essas atuações. […] Nenhuma prova foi produzida na fase judicial”, concluiu o advogado.

Hollerbach e a denúncia genérica – Hermes Guerrero, que defende o ex-sócio de Valério, Ramon Hollerbach afirmou que a acusação de Gurgel contra seu cliente no processo do “mensalão” é genérica e não individualiza as denúncias. “O que o Ministério Público não entendeu é que Marcos Valério, Ramon e Cristiano Paz [outro sócio] são pessoas distintas. O que beneficia ou prejudica um não pode se estender a outro. Eu poderia inclusive encerrar aqui porque isso é incontestável: não há descrição de qualquer conduta que tenha sido praticada por Ramon Hollerbach”, disse Guerrero.

O advogado questionou “de onde é que a acusação tirou? De qual página, de qual prova, de que, se houve corrupção, não há prova disso, de onde é que o Ministério Público extraiu que Marcos Valério agia em nome de Ramon Hollerbach? Eu não tenho nem como defender porque a acusação presume” e disse que na acusação de evasão de divisas, as alegações finais citam Ramon 66 vezes, mas só uma individualmente.

Clique aqui para ver a ordem das sustentações orais.

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