Mais uma derrota de Serra: Procuradoria arquiva ação tucana contra Nassif e PHA

Procuradoria defende liberdade de opinião e arquiva ação tucana contra blogs e sites.

Rodrigo Gomes, repórter da Rede Brasil Atual, lido Correio do Brasil

O procurador regional adjunto da República José Jairo Gomes determinou na quarta-feira, dia 1º, o arquivamento de ação movida pelo PSDB, cujo objetivo era impedir publicidade oficial em sites e blogs que não se alinham política e ideologicamente com os tucanos. Na blogosfera, a ação foi entendida como uma tentativa de censura promovida a mando de José Serra, candidato do partido à prefeitura de São Paulo.

Entre os alvos da ação estavam o site Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, e o Advivo, do também jornalista Luis Nassif. Segundo os tucanos, esses e outros veículos estariam recebendo verbas do governo (via publicidade) para enaltecer o PT e depreciar o PSDB e seus candidatos.

Ao negar o pedido, o procurador argumentou que a acusação carecia de provas ou de elementos que pudessem levar a uma investigação. Também enfatizou garantias constitucionais como liberdade de imprensa, liberdade de expressão e liberdade de manifestação.

“Inicialmente, observa-se que a representação encontra-se embasada exclusivamente na descrição de notícias veiculadas em jornais e revistas. Sequer se fez acompanhar de cópia das citadas notícias ou mesmo de informações completas de suas fontes. O parco embasamento da peça inviabiliza a verificação do verdadeiro conteúdo ou da veiculação das referidas notícias”, diz um trecho do parecer.

Sem relevância

Os tucanos haviam juntado ao pedido matérias da revista Veja e dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo, nas quais esses veículos insinuam ou afirmam que os blogueiros estariam sendo beneficiados irregularmente. Mas o promotor não entendeu assim.

“Com efeito, sob a luz das normas restritivas do Eleitoral, as notícias da revista Veja e dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo não trazem nada de relevante do ponto de vista jurídico”, diz ele.

Direito fundamental de opinião

Um dos textos juntados à representação – publicado em O Globo – trata da fala do ex-ministro José Dirceu durante um ato da União Nacional dos Estudantes (UNE), em que ele conclama organizações estudantis a defenderem os réus do chamado “mensalão” contra as manipulações e pré-condenações da mídia.

O procurador não vê crime no pedido de Dirceu. “[…] Mesmo que o seu pedido fosse atendido e estudantes ou filiados a UNE ou União dos Estudantes Socialistas viessem às ruas em sua defesa, ainda assim seria difícil concluir-se pela prática de algum ilícito. Isso porque estariam exercendo direito fundamental de expressão e opinião”, afirma.

Blogueiros com Haddad

Por fim, Gomes recusa-se a aceitar a argumentação de que um encontro do candidato petista Fernando Haddad com blogueiros, em São Paulo, comprovaria a tese tucana.

“Não se vislumbra qualquer ilegalidade no fato de pré-candidato ao cargo de prefeito se reunir com ‘blogueiros’, mesmo que seja para pedir a veiculação de propaganda eleitoral em seu favor e que dentre eles se encontrem presentes representantes de entes, blogs e sítios da internet que recebem verbas públicas”, conclui.

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